Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2274442 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) considera na Seção II, Artigo 29: A educação infantil, primeira , etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Com base nas informações dadas no texto, analise as proposições a seguir.
I- O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II- O desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da escola.
III- Comportamental, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV- O desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do governo federal.

Com base na análise é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2274441 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, conforme Seção II, Artigo 30: A educação infantil será oferecida em: I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). Fonte: : LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir

I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade. II- pré-escolas, para as crianças de até 4 (quatro) anos de idade. III- creches, ou entidades equivalentes para crianças de até 2 (dois) anos de idade. IV- pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2273820 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta quanto às Diretrizes Nacionais para Educação Básica e Educação Especial.
Alternativas
Q2273355 Pedagogia
Ao aplicar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao ensino de Ciências, espera-se que os estudantes desenvolvam uma série de habilidades e competências complexas. Dentre essas, é afirmar que a BNCC busca:
Alternativas
Q2273238 Pedagogia
De acordo com a BNCC, os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa, já consagrados nos documentos curriculares da Área, e correspondentes às práticas de linguagem, são:
Alternativas
Q2273231 Pedagogia
De acordo com a BNCC, a competência é definida como a(o)
Alternativas
Q2273230 Pedagogia
Atente às informações a seguir acerca da aplicabilidade prática, no Ensino Médio, das chamados práticas contemporâneas de linguagem e responda o que se pede.

I- A proposta de discussão, formulação e publicização de um podcast,  em uma sala de aula do Ensino Médio, com uma autoridade no assunto sobre a temática do racismo, vai de encontro ao que prevê a BNCC acerca das contemporâneas formas de multiletramento neste nível de ensino.
II- Fenômenos como a pós-verdade e o efeito bolha, em função do impacto que produzem na fidedignidade do conteúdo disponibilizado nas redes, nas interações sociais e no trato com a diversidade, também são ressaltados neste nível de ensino.
III- O combate às fake news faz parte de rol de possibilidades de letramentos neste nível de ensino.
IV- É preciso intensificar o desenvolvimento de habilidades que possibilitem o trato com o diverso e o debate de ideias. Tal desenvolvimento deve ser pautado pelo respeito, pela ética e pela rejeição aos discursos de ódio, desde que estes firam a liberdade de expressão, típica do Estado Democrático de Direito.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2273187 Pedagogia
No Brasil, a política educacional de inclusão encontra-se fundamentada em diversos documentos, a exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e da Constituição Federal (1988).

Com relação à inclusão escolar e a atuação da Psicopedagogia, é CORRETO considerar que:
Alternativas
Q2273049 Pedagogia
A Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, altera o Art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de discriminar as categorias de trabalhadores que devem ser considerados profissionais da educação.
Considerando o disposto nas alterações do Art.61 (9.394/96), avalie as proposições a seguir:

I. São considerados profissionais da educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
II. A formação profissional inclui a associação entre as teorias e as práticas a partir das experiências de estágios supervisionados, excluindo capacitações em serviço e experiências anteriores.
III. Consideram-se profissionais da educação professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, oriundos de cursos reconhecidos.

A partir da redação dada ao Art.61, pela Lei 12.04, 2009, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2272948 Pedagogia
Os direitos de aprendizagem conferidos aos estudantes do ensino fundamental estão explicitados na BNCC e vinculam-se à/ao
Alternativas
Q2272947 Pedagogia
A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais para cada etapa da educação básica, cujas ações também resultam do envolvimento e participação das famílias e da comunidade escolar. Dentre as ações abaixo. Assinale aquela que tem correspondência com outras decisões que podem ser pactuadas no espaço escolar.
Alternativas
Q2272944 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte da política instituída para a educação de pessoas com deficiência compreende:
Alternativas
Q2272943 Pedagogia
A educação especial é considerada, na LDB 9.394/96, como uma modalidade da educação prevista para todas as etapas e níveis de escolarização. Dentre as situações apresentadas abaixo, que envolvem a política adotada pelo governo no sentido de incluir as pessoas com deficiências, garantindo-lhe oportunidades de acesso a escolarização, a opção CORRETA é:
Alternativas
Q2272941 Pedagogia
A elaboração do projeto pedagógico da escola é prevista na atual legislação educacional a cargo dos estabelecimentos de ensino. A metodologia estratégica do PPP envolve
Alternativas
Q2272939 Pedagogia
A garantia da autonomia para a escola elaborar sua proposta pedagógica foi conferida pelo(a):
Alternativas
Q2272934 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96 estabeleceu a gestão democrática como um dos princípios que devem orientar as instituições de ensino. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2272932 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas, na BNCC, devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. De acordo com esse documento, dentre outras, são competências gerais da Educação Básica:

I- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital, para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II- Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos e continuar aprendendo.

III- Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
Alternativas
Q2272931 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 5 é “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Dentre outras, são estratégias para alcançar a referida meta:

I- Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.
II- Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
III- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 
Alternativas
Q2272930 Pedagogia
A Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a Emenda Constitucional nº 108, a Constituição Federal passa a vigorar, dentre outras, com as seguintes alterações: I- Art. 158, parágrafo único,

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II- Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
III- Art. 158, parágrafo único, II - até 45% (quarenta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (NR).

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 
Alternativas
Q2272929 Pedagogia
De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II- Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
III- Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 
Alternativas
Respostas
21161: C
21162: B
21163: B
21164: E
21165: C
21166: E
21167: E
21168: E
21169: A
21170: A
21171: A
21172: C
21173: E
21174: D
21175: E
21176: A
21177: E
21178: D
21179: E
21180: A