Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2206246 Pedagogia
A adoção da expressão necessidades educacionais especiais assinalou uma mudança de paradigma. De fato, essa expressão não se refere mais às pessoas com deficiência, mas abarca todas as crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem, incluindo as que possuem desvantagens sociais, sejam elas permanentes ou temporárias, em algum ponto durante a sua escolarização.
Assinale a opção que indica corretamente o documento que marcou essa mudança de paradigma.
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Q2206244 Pedagogia
A situação de vulnerabilidade em que se encontram crianças e adolescentes pobres, pretas(os), pardas(os) e indígenas, no Brasil, não é uma coincidência, não é resultado de um processo histórico que, tal como a natureza, não é previsível nem controlável, mas da manutenção de escolhas que condenam grandes parcelas da população à invisibilidade, ao abandono e ao silenciamento. As desigualdades de acesso a bens sociais, culturais e econômicos entre as áreas urbanas e rurais são bastante conhecidas, e a escola, muitas vezes, é o único lugar de convívio e de socialização fora da família. A manutenção dessas desigualdades pode representar impactos importantes na vida de cada uma das crianças e das(os) adolescentes, de suas comunidades e de toda a sociedade.
UNICEF. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil, 2021, p. 8. Adaptado.
Reconhecendo que a escola tem papel fundamental no enfrentamento das desigualdades, é importante que o professor, em sua prática pedagógica,
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Q2206204 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular e os Documentos Curriculares do Tocantins convergem na adoção de uma perspectiva curricular baseada no desenvolvimento de competências.

Sobre o tema competências, analise os itens a seguir.


I.   Domínio da língua portuguesa e de operações matemáticas.

II.  Resolução de problemas e postura de liderança.

III. Confiança e superação de frustrações.


Está correto o que se afirma em 

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Q2206202 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os estudos de recuperação devem se dar, preferencialmente, na modalidade
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Q2206169 Pedagogia
A disciplina de Artes possui um grande potencial para o trabalho com temas transversais, visto que dialoga de modo privilegiado com vários campos da cultura e do conhecimento.
“O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva e a afirmação do princípio da participação política. (...) Amplos o bastante para traduzir as preocupações da sociedade brasileira de hoje, os Temas Transversais correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana. O desafio que se apresenta para as escolas é o de abrirem-se para o seu debate. Isso não significa que tenham sido criadas novas áreas ou disciplinas. (...) os objetivos e conteúdos dos Temas Transversais devem ser incorporados nas áreas já existentes e no trabalho educativo da escola. É essa forma de organizar o trabalho didático que recebeu o nome de transversalidade.”
Fonte:http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ttransversais.pdf
Nos _____________, as questões incorporadas ____________ foram _______, Pluralidade Cultural, _________, Saúde, Orientação Sexual e Trabalho e Consumo.

A opção que completa corretamente as lacunas no texto acima é:
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Q2206156 Pedagogia
De acordo com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a educação básica é um processo de continuidade e aprimoramento da cidadania.
“(...) A nova LDBN é resultado de um extenso debate da sociedade em defesa do ensino público e gratuito. A partir desta discussão a arte se estabelece como área de conhecimento obrigatória em toda a educação básica. Dessa nova Lei, são estabelecidos nos anos de 1997 e 1998 os PCN’s de arte do ensino fundamental. Surgem, dessa forma, diretrizes pedagógicas e referenciais conceituais para arte na educação escolar no Brasil. O compromisso destes documentos é assegurar a democratização e um ensino de qualidade no país. (...)”.
https://www.ifg.edu.br/attachments/article/8268/Sabrina%20Chaveiro.pdf
A respeito dos saberes apontados nos PCN’s, as pesquisadoras Maria Fusari e Maria Heloísa Ferraz afirmam:
“(...) Com referência aos PCNS de Arte, tais saberes foram direcionados ao autoconhecimento, ao outro, ao fazer e perceber arte com autonomia e criticidade, ao desenvolvimento do senso estético e à interação dos indivíduos no ambiente social/tecnológico/cultural, preparando-os para um mundo em transformação e para serem sujeitos no processo histórico. (...)”.
Assinale com V (verdadeiro) e F (falso) as seguintes afirmações a respeito da nova LDB e os Parâmentros Curriculares Nacionais:
( ) com a nova LDBN e os PCN’s a Arte é consolidada como área de conhecimento e estudo escolar, e tem a sua importância reconhecida no processo de formação e desenvolvimento dos alunos.
( ) a nova LDBN e os PCN’s definem a Arte como como “prática recreativa” e por isso não a estabelecem como área de conhecimento, embora permitam a adoção da mesma em ambiente escolar.
( ) os PCN’s destacam questões relacionadas ao ensino e à aprendizagem de Literatura e Artes Visuais e seus critérios de avaliação, considerando Dança, Música e Teatro como sublinguagens da arte.
( ) A área de Arte delineada nos PCN’s visa a destacar os aspectos essenciais da criação e percepção estética dos alunos e o modo de tratar a apropriação de conteúdos imprescindíveis para a cultura do cidadão contemporâneo.

A sequência correta para o preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2205664 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispões sobre a proteção integral tanto da criança quanto do adolescente. Nesse sentido, de acordo com esse estatuto, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre: 
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Q2205662 Pedagogia
De acordo com a nova Base Nacional Comum Curricular (2017), por meio de interações e brincadeiras, deve-se as aprendizagens e desenvolvimento assegurar os direitos de aprendizagem. Além disso, o trabalho com artes, assim como as demais áreas de conhecimento, deve levar em consideração: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Assinale abaixo a nomenclatura utilizada pela BNCC para denominar essas temáticas:
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Q2205661 Pedagogia
Tomando como referência a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, especificamente, o artigo 3º, é dito que um dos princípios da educação escolar pública é a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Sobre a gestão democrática na escola pública é correto afirmar: 
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Q2205654 Pedagogia
Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o Estado do Tocantins implantou, em 1997, o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada (PECGC), reestruturado em 2017.
As afirmativas a seguir indicam corretamente objetivos estabelecidos pelo referido Programa, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2205653 Pedagogia
Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. ( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros. ( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente, 
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Q2205644 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Esse atendimento educacional especializado deverá ser oferecido de acordo com as condições listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2205642 Pedagogia
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada.
O ENCCEJA é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames- educacionais/encceja. Adaptado.
Sobre as finalidades do ENCCEJA, analise as afirmativas a seguir.
I. Construir uma referência nacional de autoavaliação por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar. II. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, para avaliar seu impacto na formação dos jovens. III. Elaborar parâmetros para a autoavaliação, visando a continuidade da formação dos estudantes e de sua inserção no mundo do trabalho.
É correto o que se afirma em
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Q2205630 Pedagogia
Enriquece e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. É organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal.
MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. p.32. Adaptado.
O fragmento acima refere-se à
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Q2205629 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a opção que indica modalidades de ensino.
Alternativas
Q2205628 Pedagogia

No contexto de implementação dos novos currículos, a revisão do Projeto Político Pedagógico torna-se ainda mais central. Isso porque o processo de reelaboração do documento precisa garantir a apropriação dos novos currículos e a reflexão sobre como eles podem mudar o trabalho pedagógico, dentro e fora da sala de aula, por parte de toda a comunidade escolar.


MEC. BNCC na escola. Guia para gestores escolares. Orientações para formaçãocontinuada e revisão do Projeto Pedagógico à luz dos novos currículos. 2020, p. 6.

Adaptado.


A estrutura do Projeto Político Pedagógico deve ser elaborada de maneira autônoma pelas escolas, mas é importante que apresente

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Q2205621 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) os estudos de recuperação paralela e final são direitos dos estudantes e têm como objetivo principal 
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Q2205607 Pedagogia
O Projeto Político Pedagógico (PPP) serve como uma diretriz para a gestão. Pela sua importância, ele é caracterizado tanto no Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino do Tocantins como no Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para o Território do Tocantins.
A respeito da caracterização do PPP nesses dois documentos normativos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para ambos, o PPP expressa a identidade da Unidade Educacional.
( ) Para ambos, o PPP indica os compromissos da Unidade Educacional com o aluno, com a comunidade, com a educação e com o meio ambiente.
( ) Para ambos, o PPP assinala os direitos e objetivos de aprendizagens que a Unidade Educacional julgue pertinentes.
As afirmativas são, respectivamente, 
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Q2205539 Pedagogia
A Lei Complementar n° 178/2011, prevê em seu artigo 15, que os profissionais do quadro do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe estão sujeitos a distintas jornadas de trabalho, entre as quais está a jornada que “correspondente à prestação de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, das quais 20 (vinte) horas de atividades com alunos em sala de aula, 02 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo, 03 (três) horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha, 05 (cinco) horas de trabalho pedagógico individual cumpridas na unidade escolar”. Essa jornada é denominada Jornada
Alternativas
Q2205538 Pedagogia
A Lei Complementar n° 177/2011, que institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do Magistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, no artigo 121, incisos II e XII, prevê que “os integrantes do quadro do Magistério Público Municipal têm o dever constante de considerar as relevâncias sociais de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão da qual, deverão” entre outras atribuições,
Alternativas
Respostas
20841: A
20842: A
20843: E
20844: D
20845: A
20846: D
20847: B
20848: A
20849: D
20850: B
20851: C
20852: A
20853: C
20854: B
20855: D
20856: C
20857: C
20858: B
20859: B
20860: D