Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2235743 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, em seu artigo 74 determina que “a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar o ensino de qualidade.” Este custo mínimo será calculado: 
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Q2235738 Pedagogia
Sobre a educação infantil, a atual Lei de Diretrizes e Bases define que: 
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Q2235736 Pedagogia
Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade: 
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Q2235567 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA (Lei n.º 8.069/90), prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. O ECA é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O ECA deve ser aplicado a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. No seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Logo é CORRETO afirmar que é dever do Estado?
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Q2235566 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual (LDB lei nº 9.394/96) no seu artigo 5º assume que a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo, sendo o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Fazer-lhes a chamada pública. II. Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade não-escolar, sendo os jovens e adultos facultativo. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
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Q2235492 Pedagogia
Considerando-se as áreas de estudo da Matemática e suas finalidades de ensino nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O campo dos números tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico. Nos Anos Iniciais, a expectativa é que os alunos resolvam problemas com números naturais e números racionais cuja representação decimal é finita, envolvendo diferentes significados das operações, argumentem e justifiquem os procedimentos utilizados para a resolução e avaliem a plausibilidade dos resultados encontrados.
(  ) A Álgebra tem como finalidade desenvolver o pensamento algébrico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades. Nos Anos Iniciais, espera-se o desenvolvimento de habilidades no que se refere à leitura, à escrita e à ordenação de números naturais e números racionais, assim como o desenvolvimento de diferentes estratégias para a obtenção dos resultados, sobretudo por estimativa e cálculo mental, além de algoritmos e uso de calculadoras.
( ) A Geometria envolve o estudo das medidas que quantificam grandezas do mundo físico e é fundamental para a compreensão da realidade. Nos Anos Iniciais, a expectativa é que os alunos possam estudar grandezas não geométricas como densidade, velocidade, energia, potência, entre outras, assim como resolver problemas oriundos de situações cotidianas que envolvem grandezas como comprimento, massa, tempo e temperatura.
( ) A Estatística ou o tratamento da informação nos Anos Iniciais deve envolver o trabalho com a coleta e a organização de dados de uma pesquisa de interesse dos alunos. O planejamento de como fazer a pesquisa ajuda a compreender o papel da estatística no cotidiano dos alunos. Assim, a leitura, a interpretação e a construção de tabelas e gráficos têm papel fundamental, bem como a forma de produção de texto escrito para a comunicação de dados.
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Q2235473 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Q2234840 Pedagogia
A Curricularização da extensão determinada pela LEI N° 13.005/2014 – Plano Nacional da Educação consiste em:
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Q2234536 Pedagogia
Com a situação de pandemia, provocada pela covid-19, vários setores da sociedade tiveram de se adequar à nova realidade, entre eles a escola. Muitas instituições passaram a ofertar o ensino por meio da modalidade não presencial, a educação a distância (EAD). A esse respeito, julgue o item seguinte. 
As desigualdades sociais impactam diretamente na qualidade da EAD.

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Q2234534 Pedagogia
Com a situação de pandemia, provocada pela covid-19, vários setores da sociedade tiveram de se adequar à nova realidade, entre eles a escola. Muitas instituições passaram a ofertar o ensino por meio da modalidade não presencial, a educação a distância (EAD). A esse respeito, julgue o item seguinte. 
A capacitação docente para lidar com ferramentas tecnológicas é um dos grandes limitadores da EAD no Brasil.  
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Q2234533 Pedagogia
Com a situação de pandemia, provocada pela covid-19, vários setores da sociedade tiveram de se adequar à nova realidade, entre eles a escola. Muitas instituições passaram a ofertar o ensino por meio da modalidade não presencial, a educação a distância (EAD). A esse respeito, julgue o item seguinte. 

Qualquer atividade não presencial pode ser caracterizada como EAD. 
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Q2234522 Pedagogia
Julgue o item que se segue, acerca das políticas públicas e da gestão democrática da escola. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um marco importante na política pública de gestão democrática, porque incumbe às escolas a elaboração do projeto político-pedagógico.  

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Q2233714 Pedagogia
A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o descrito em seu art. 3º, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles, está o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas:
I.Com deficiência auditiva. II.Surdo-cegas. III.Com doenças genéticas raras. IV.Surdas.
É correto o que se afirma em: 
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Q2233713 Pedagogia
De acordo com o estabelecido na Lei n.° 8.069/1990 dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o art. 14, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as afirmativas relacionadas ao ECA apresentadas a seguir. Registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais deverá ser encaminhada ao Serviço Especial Privado de Saúde Bucal. (__)Não é obrigatória a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 
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Q2233569 Pedagogia
As crianças podem apresentar vários problemas de saúde que são comuns na infância, assim como doenças infectocontagiosas que deverão inspirar cuidado da família e afastar a criança da instituição por um determinado período. Assinalar a alternativa que apresenta apenas exemplos de doenças infectocontagiosas que resultam em afastamento temporário da escola como medida de controle: 
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Q2233558 Pedagogia
Casos de violência, negligência e maus-tratos contra a criança e o adolescente têm forte impacto em suas vidas e em seu desenvolvimento, podendo inclusive levar a situações extremas. A escola é um local privilegiado de manifestação e detecção de sinais de violência. Em relação à prevenção de violência, negligência e maus-tratos, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Q2233554 Pedagogia
Considerando-se a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A transição entre essas duas etapas da Educação Básica requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo ___________ e ___________ dos processos de aprendizagens das crianças. 
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Q2233553 Pedagogia
Considerando-se a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Educação Inclusiva não se restringe ao tema deficiência, ainda que ele seja um componente fundamental e estruturante.
( ) Demanda o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
( ) A obrigatoriedade do Poder Público em assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e todas as modalidades, bem como o aprendizado, está vinculada à Educação Básica, ou seja, até os 18 anos de idade.
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Q2233549 Pedagogia
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está entre as linguagens que constituirão o componente curricular citado:
I. Artes visuais. II. Dança. III. Teatro. IV. Música.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233548 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), considerando-se o Ensino Fundamental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de _____________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________ anos de idade, terá por objetivo a formação _______________ do cidadão.
Alternativas
Respostas
20481: D
20482: C
20483: A
20484: C
20485: B
20486: C
20487: A
20488: A
20489: C
20490: C
20491: E
20492: C
20493: C
20494: C
20495: A
20496: E
20497: B
20498: A
20499: E
20500: D