Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2248283 Pedagogia
Dadas as afirmativas sobre as finalidades da educação superior, descritas no art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
I. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais, de acordo com a demanda do mercado, priorizando setores produtivos da sociedade.
II. Estimular a criação cultural, o espírito livre e a criticidade diante das regras sociais e das tradições comunitárias que impedem a emancipação dos indivíduos.
III. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na instituição.
IV. Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
V. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
verifica-se que estão corretas apenas 
Alternativas
Q2248282 Pedagogia
A LDB, Lei nº 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles [...] I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. É correto afirmar que a centralidade desse princípio é o mérito individual, ou seja, a capacidade do indivíduo de superar suas limitações contextuais e conseguir entrar no sistema de ensino e lá permanecer, alcançando sucesso.
II. O princípio analisado serve como orientação para elaboração de políticas públicas de garantia do acesso às escolas de educação básica. Estas, por sua vez, devem considerar a referência de até 15 km de distância entre casa e escola para direito ao uso dos ônibus escolares.
III. A escola deverá incluir no seu projeto pedagógico ações que visam acompanhar os estudantes para garantia de sua permanência e construir estratégias para reverter, sempre que possível, situações que possam provocar evasão escolar.
IV. Ao propor o acompanhamento coordenado dos estudantes, a escola deve construir um perfil de formação em que seja possível promover os estudantes de forma igualitária e justa, garantindo sua permanência na escola, de modo que eles sejam contemplados nas suas individualidades.
V. As políticas públicas de financiamento e de provisão de alimentação escolar como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser consideradas como ações que visam garantir o direito à permanência dos estudantes na escola.
verifica-se que estão corretas apenas 
Alternativas
Q2248280 Pedagogia
Sobre as atribuições asseguradas às universidades pelo princípio da autonomia, LDB – Lei n° 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. Fixar os currículos dos seus cursos e dos seus programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, a serviços e a aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. Executar o orçamento definido pelo órgão financiador, observando as diretrizes reguladoras, e administrar recursos vindos de cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas, excetuando-se doações e heranças que devem ser negadas, uma vez que fogem das práticas de financiamento público esclarecido e pelo risco de serem alvo de questões judiciais com possível pedido de restituição futura.
IV. Fixar o número de vagas de acordo com as demandas da comunidade, a partir da dinâmica do mercado de trabalho e da capacidade de absorção dos egressos de cada curso pelas instituições públicas e privadas, locais e regionais.
V. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nessa Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q2248277 Pedagogia
      Entre as metas do Plano Nacional de Educação, a de número 10, que preconiza a ampliação da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional, prevê que 25% das matrículas da EJA no ensino fundamental e no ensino médio sejam ofertadas dessa forma até 2024. Os dados apontam que esse percentual caiu de 2,8% em 2014 para 2,2% em 2021.
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/maior-parte-do-pne-nao-seracumprida-aponta-relatorio. Acesso em: 5 jul. 2023. (Adaptado).
Segundo o texto-base, o cumprimento da meta 10 do PNE, em 2021, encontrava-se 
Alternativas
Q2248275 Pedagogia
Dadas as afirmativas a respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação,
I. Buscam assegurar maior flexibilidade na organização de cursos e carreiras.
II. Buscam pautar-se pela redução da duração da formação no nível de graduação.
III. Buscam reforçar o papel dos cursos de graduação como instrumentos de transmissão de conhecimento e de informações.
verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q2248274 Pedagogia
Sobre a Lei n° 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), dadas as afirmativas,
I. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o fim do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nessa Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação dessa Lei.
III. O Ministério da Educação – MEC, o Conselho Nacional de Educação – CNE e o Fórum Nacional de Educação fazem parte das instâncias responsáveis por monitorar e avaliar, de forma contínua, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
IV. É de responsabilidade da CAPES o cálculo e a divulgação de resultados do IDEB dos Estados, bem como os dados de avaliação institucional e de rendimento escolar que demonstrem o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais.
V. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica.
verifica-se que estão corretas apenas 
Alternativas
Q2248269 Pedagogia
Sobre a oferta da educação básica para a população rural, descrita no art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, os sistemas de ensino deverão promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.
Dadas as afirmativas acerca dos aspectos da relação pedagógica que deverão ser adaptados e de como se dará essa adaptação,
I. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
II. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
III. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e aos interesses do campo, definidos a partir das capacidades exigidas pelas demandas do mercado agroindustrial crescente no Brasil.
IV. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
V. As práticas avaliativas devem considerar as mesmas competências, tempo de formação e níveis de desenvolvimento, sem distinção entre alunos da zona urbana e rural como ação que evidencia educação igualitária em espaços públicos.

verifica-se que estão corretas apenas 
Alternativas
Q2248266 Pedagogia
Dadas as afirmativas sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB vigente,
I. Se houver disponibilidade de horas-aula, podem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Devem estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Devem colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Pedagogo |
Q2248147 Pedagogia

Sobre a aplicação de exames supletivos, de acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,


I. Os exames serão feitos no nível de conclusão do ensino infantil, para os maiores de sete anos.

II. Os exames serão feitos no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.

III. Os exames serão feitos no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.


verifica-se que está/ão correta/s 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Pedagogo |
Q2248143 Pedagogia
A respeito do tema da educação escolar bilíngue e intercultural de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. Tem como um dos objetivos proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos três anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Garante aos surdos o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Pedagogo |
Q2248137 Pedagogia
Uma das alterações mais recentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, foi relativa a um esclarecimento sobre a
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Pedagogo |
Q2248135 Pedagogia
          Os sistemas de ensino e os estabelecimentos de Educação Básica, nos níveis de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos, Educação Superior, precisarão providenciar, entre outros aspectos, a inclusão de personagens negros, assim como de outros grupos étnico-raciais, em cartazes e outras ilustrações sobre qualquer tema abordado na escola.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, out. 2004, p. 23-24. (Adaptado).
As ações educativas propostas pelas DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana para o combate ao racismo e a discriminações na escola visam, sobretudo, a implementar uma 
Alternativas
Q2244361 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um determinado período. O PNE, Lei nº 13.005/2014, abrange um conjunto de metas a serem alcançadas em diversas áreas da educação até o final do período estipulado. Qual das alternativas abaixo corresponde a uma das metas estabelecidas no PNE?
Alternativas
Q2244360 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes brasileiros. Para a área de Matemática, a BNCC cita como objetivo principal:
Alternativas
Q2244359 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá:
Alternativas
Q2244328 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que evidencia a idade que se considera um adolescente.
Alternativas
Q2244327 Pedagogia
Nos termos no que dispõe a Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2244180 Pedagogia
Considerando-se a LDB, analisar a sentença abaixo:
A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 5 anos de idade (1ª parte). O Ensino Fundamental obrigatório, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2244179 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança:
Alternativas
Q2244178 Pedagogia
Segundo o ECA, o programa que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o(a):
Alternativas
Respostas
20461: E
20462: E
20463: B
20464: A
20465: C
20466: E
20467: C
20468: D
20469: D
20470: C
20471: A
20472: D
20473: A
20474: B
20475: A
20476: C
20477: A
20478: C
20479: D
20480: B