Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2267313 Pedagogia
Através do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, assegura-se que o(a) 
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Q2266380 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta no seu contexto, entre outras, a importante afirmação: 
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Q2266377 Pedagogia
De acordo com o processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação podemos é afirmar que
I. é dever da escola assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

II. a escola deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

III. a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
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Q2266371 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da educação podemos afirmar que
I. o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. a Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. IV. destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q2266368 Pedagogia
O Art. 24. diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns
I. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola. II. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. IV. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. V. Não haverá obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
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Q2266365 Pedagogia
Ainda analisando aspectos legais, leia com atenção.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e concepções religiosas, sendo obrigatória a educação domiciliar IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e particulares. V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
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Q2266364 Pedagogia
Leia e analise as afirmativas a seguir.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de


I. educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. atendimento educacional especializado, gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. oferta de ensino noturno regular, somente para o educando acima de 40 (quarenta) anos.

V. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
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Q2265867 Pedagogia
É correto afirmar que o parágrafo único do artigo 23 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 04/2010, determina que, no Ensino Fundamental, acolher significa também
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Q2265866 Pedagogia
O “Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- -brasileira e africana” (Brasil, 2013) estabelece que, no Ensino Fundamental, o ato de educar implica uma estreita relação entre as crianças, adolescentes e os adultos, sendo que essa relação precisa estar pautada em tratamentos igualitários, considerando a singularidade de cada sujeito em suas dimensões culturais, familiares e sociais. De acordo com o referido documento, dentre as ações principais para o Ensino Fundamental para o alcance desses objetivos, está abordar a temática étnico-racial
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Q2265865 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os “currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação”; sendo que essas decisões precisam, igualmente, ser consideradas na organização de currículos e propostas das diferentes modalidades de ensino. De acordo com a BNCC, essas decisões referem-se, entre outras ações, a
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Q2265863 Pedagogia
A Lei no 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, que, entre outras ações, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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Q2265862 Pedagogia
O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” (MEC/SECADI, 2008) afirma que, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, e apresenta como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
De acordo com o referido documento, “em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos,
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Q2264131 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as penalidades propostas para os crimes em espécies, tal como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
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Q2264130 Pedagogia
Conforme descrito no Art. 5° da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo, conforme descrito abaixo qualquer cidadão e outros discriminados na referida Lei, acionar o poder público para exigi-lo. No que se refere aos outros, julgue os itens a seguir:

I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
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Q2264051 Pedagogia
No que concerne aos apontamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Inglesa, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(   )Concebendo a língua como construção social, o sujeito "interpreta", "reinventa" os sentidos de modo situado, criando novas formas de identificar e expressar ideias, sentimentos e valores.

2.(   )Do ponto de vista metodológico, a apresentação de situações de leitura organizadas em pré-leitura, leitura e pós-leitura deve ser vista como potencializadora de aprendizagens de modo não contextualizado, mas significativo para os estudantes, na perspectiva de um (re)dimensionamento das práticas e competências leitoras que ainda não existem, especialmente quando falamos em língua franca.

3.(   ) As práticas de linguagem oral presenciais, com contato face a face − tais como debates, entrevistas, conversas/diálogos, entre outras −, constituem gêneros orais nas quais as características dos textos, dos falantes envolvidos e seus "modos particulares de falar a língua", que, por vezes, marcam suas identidades, devem ser considerados. 

A sequência CORRETA é: 
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Q2264049 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e normas para a educação no Brasil. Considerando o contexto da LDB, analise as seguintes afirmativas e indique a alternativa correta:

I.A educação básica, nos níveis fundamental e médio, tem como finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II.A educação superior tem por finalidade desenvolver o aluno prioritariamente em aspectos profissionais e técnicos.

III.A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, de acordo com as diretrizes do governo federal, com foco no mercado de trabalho.

Assinale a alternativa correta. 
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Q2264046 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente uma responsabilidade dos pais ou responsáveis.
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Q2264030 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e estará em vigor até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforçou o caráter especial e democrático desse PNE. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14:

I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 10 anos, contados a partir de sua promulgação em 2014.

II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação superior gratuita para todos os brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica.

IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final do período de vigência da lei.

Assinale a alternativa correta:
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Q2264029 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e as diretrizes para a educação básica no Brasil. Sobre os propósitos principais da BNCC, julgue as afirmativas a seguir:

I.A BNCC define um conjunto de conhecimentos, habilidades e competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica.

II.A BNCC determina a estruturação e o funcionamento das instituições de ensino, incluindo a definição de horários e calendários escolares.

III.A BNCC estabelece os padrões geradores e o direcionamento para a adoção responsável das taxas e mensalidades a serem cobradas pelas escolas particulares em todo o território nacional.

IV.A BNCC é um documento que padroniza as diretrizes e os conjuntos de métodos de ensino e os materiais didáticos utilizados nas escolas de todo o país.

Assinale a alternativa correta:
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Q2264019 Pedagogia
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96) é considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB é uma legislação que estabelece as normas e diretrizes para a educação no Brasil. Assinale a seguir a alternativa que mostra corretamente o papel da LDB?
Alternativas
Respostas
20321: B
20322: A
20323: E
20324: D
20325: E
20326: E
20327: C
20328: E
20329: A
20330: B
20331: D
20332: A
20333: A
20334: D
20335: C
20336: D
20337: A
20338: A
20339: D
20340: C