Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2269521 Pedagogia
Analise os itens abaixo acerca do modo como as atividades extensionistas podem ocorrer no ensino superior, levando em consideração a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira.

I - programas; II - projetos; III - cursos e oficinas; IV - eventos; V - propaganda.
Estão corretos somente o(s) item(ns):
Alternativas
Q2269520 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), as universidades são:
Alternativas
Q2269519 Pedagogia
O Projeto Político Pedagógico, definido no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), relaciona-se à ampliação da democracia quando:
Alternativas
Q2269517 Pedagogia
O ensino superior brasileiro está amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB nº 9.394/96), com distinções entre o que vem a ser o ensino público e o ensino privado.

I - O Ministério da Educação determina a distinção pela forma de financiamento do ensino superior.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina a distinção do ensino superior pela forma de financiamento.
III - A organização acadêmica consiste numa característica que distingue o ensino superior brasileiro.
IV - As diferenças do ensino superior são determinadas pelas próprias instituições que ministram este nível de ensino.

Marque a alternativa correta sobre as diferenças que marcam esta divisão.
Alternativas
Q2269515 Pedagogia
Em relação à distribuição de horas previstas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno, nº 2/19, para os cursos de licenciatura em nível superior, destinados à formação inicial, analise os itens a seguir.

I - 3.200 (três mil e duzentas) horas dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
II - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 800 (oitocentas) horas devem estar dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
III - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 1.600 (mil e seiscentas) horas devem estar dedicadas à aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio pedagógico desses conteúdos.
IV - Não poderá haver qualquer aproveitamento de formação anterior em nível superior.

Marque a opção que contém somente os itens corretos.
Alternativas
Q2269514 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno, nº 2/19, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior de professores para a educação básica, institui que a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC - Formação), deve ser implementada nas seguintes modalidades de cursos:
Alternativas
Q2269513 Pedagogia
De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional. 
Alternativas
Q2268131 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial e a educação indígena são
Alternativas
Q2268128 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2268126 Pedagogia
O Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado. São amplamente conhecidas as enormes desigualdades entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias. Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade.

Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Introdução. 2017, p.15

Em relação ao conceito de equidade, de acordo com a introdução da BNCC, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2268125 Pedagogia
As opções a seguir apresentam orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Seção II, sobre a Educação Infantil, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2268124 Pedagogia
Se vista como um produto, a educação inclusiva representa a vitória sobre todos os tipos de barreiras que tentam inviabilizá-la ao longo da sua implementação. Se vista como um processo, a educação inclusiva é um poderoso instrumento capaz de transformar um sistema educacional, passando-o gradativamente de excludente para includente. Em ambas as visões, estão presentes, implicitamente, todos os aspectos educacionais que precisam ser: ou mantidos como são, ou melhorados, ou substituídos, ou acrescentados, e todas as barreiras que dificultam ou impedem essas ações.

Adaptado de Sassaki, Romeu Kazumi. Educação inclusiva: barreiras e soluções. Diversa, 2011.

Sobre os tipos e definições das barreiras, de acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2268122 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).

Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular. Introdução, 2017.

O artigo citado no trecho acima, o 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define que
Alternativas
Q2268118 Pedagogia
Espera-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. Assim, para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Adaptado de MEC. Base Nacional Comum Curricular. Introdução, 2017.

Em relação à definição de competências, de acordo com a BNCC, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2268115 Pedagogia
Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas.

De acordo com a LBI, o uso do cordão 
Alternativas
Q2268110 Pedagogia
Acerca das ações recomendadas para promoção da proteção e segurança no ambiente escolar, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Fortalecer grêmios estudantis e associações de familiares e/ou responsáveis, conselhos escolares e demais espaços de gestão democrática para decisão coletiva sobre diretrizes, planos e/ou documentos de orientação local sobre violência contra instituição educacional, assim como sobre ações de prevenção e de melhoria da convivência escolar.
( ) Promover e fortalecer a educação inclusiva, com estratégias de atendimento educacional especializado às necessidades dos diversos grupos que compõem a comunidade escolar, e escuta ativa, estruturando ações para a valorização das diferenças.
( ) Estabelecer relação de diálogo contínuo com os serviços públicos de saúde mental e de assistência social na comunidade que atendem a região da instituição educacional, para que a comunidade escolar seja treinada para identificar sintomas de sofrimento emocional e/ou de cooptação por grupos extremistas que disseminam o ódio.

Assinale a opção com a sequência correta, na ordem apresentada. 
Alternativas
Q2268107 Pedagogia
A Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define que
Alternativas
Q2267317 Pedagogia
Como a Lei nº 10.436/2002 impacta o mercado de trabalho para intérpretes de Libras? 
Alternativas
Q2267316 Pedagogia
Qual é o principal impacto da Lei nº 10.436/2002 no ensino de surdos no Brasil? 
Alternativas
Q2267314 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, qual é a responsabilidade do poder público em relação às línguas de sinais? 
Alternativas
Respostas
20301: C
20302: B
20303: A
20304: E
20305: E
20306: D
20307: A
20308: C
20309: E
20310: B
20311: D
20312: E
20313: E
20314: B
20315: C
20316: E
20317: D
20318: D
20319: B
20320: A