Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão escolar em pedagogia
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9394/96 , por sua vez, no artigo 7° , reitera que o ensino é livre à iniciativa privada, se forem cumpridas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino e se houver autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público, além de capacidade para se autofinanciar.
Nas últimas décadas, as escolas mantidas pela iniciativa privada aumentaram em número e proporção, na maior parte das diretorias de ensino do Estado de São Paulo. Nesse Estado, o Conselho Estadual de Educação, CEE, fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos, no sistema estadual de ensino de São Paulo, na Deliberação CEE 138/2016, e a Secretaria Estadual de Educação, na Resolução SE n° 51/2017, dispõe sobre o que foi fixado na citada deliberação, anexando Instrução que a integra, para explicitar os procedimentos necessários ao cumprimento do deliberado.
Como analisam Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), nas sociedades urbano-industriais contemporâneas, a globalização do capitalismo industrial e das comunicações moldou um contexto socioeconômico e político-cultural, umbilicalmente ligado ao conhecimento sistematizado, o qual passou a exigir a educação escolar e sua crescente ampliação para promover o acesso a esse conhecimento, pois ele constitui condição de inserção social, tornando-se, por isso mesmo, um direito de todos, nos países que pertencem a esse contexto. Pela mesma razão, o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento e também marcados pela desigualdade social, é signatário de acordos internacionais no sentido de garantir educação para todos, sem exceção alguma, como um dos direitos fundamentais, importante para dar acesso aos demais direitos da cidadania.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece a educação escolar como um direito de todos e, no art. 208, estabelece sua garantia em todos os níveis, etapas e modalidades, como dever do Estado. No Parágrafo 1° do art. 208, afirma que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.
I. reintegração de estudantes. II. regime domiciliar. III. transferência de estudantes oriundos de outros Institutos Federais de Educação. IV. aproveitamento de estudos equivalentes. V. visitas técnicas.
Estão CORRETAS, apenas,
“O imaginário do professor está muito marcado pela dimensão individual: é cada um por si, em sua sala de aula, no seu trabalho. O isolamento favorece o desajuste do professor face às mudanças que vêm ocorrendo na escola e na sociedade.” (Celso Vasconcellos)
Devemos nos lembrar e considerar que o trabalho do professor tem uma dimensão essencialmente:
Para Sarmento, o coordenador pedagógico é o profissional que está constantemente refletindo sobre as mudanças na sociedade e na escola.
Acrescenta, ainda, que ele deve ser um instigador para o crescimento e desenvolvimento do professor, bem como um apoio no processo de formação de sua profissionalidade. Um processo assim implica em um trabalho em parceria, coletivo.
É fundamental que o coordenador pedagógico seja alguém que:
Em Mingues & Aratangy, encontra-se: “A reunião de pais é um importante instrumento para que a escola possa compartilhar a tarefa de educar seus alunos/filhos. Não pode ser um espaço somente de queixas, reclamações e resolução de problemas de ordem prática.”
Os pais podem e devem avaliar a organização da escola, o tratamento pedagógico dado a seus filhos, entre outros aspectos, tornando a reunião de pais um espaço de:
A supervisão escolar, necessária ao bom andamento das ações da educação, deve ser praticada com cuidado e conhecimento de causa.
Na atualidade, o supervisor deverá ser um profissional consciente de seu papel de mediador do trabalho docente, de facilitador das ações pedagógicas, de orientador de práticas condizentes com o cenário onde se foca o seu trabalho.
Nesse sentido, sua função é coordenar o trabalho em torno da proposta pedagógica da escola, e:
As mudanças implementadas na escola devem ser discutidas e apresentadas por meio de reuniões e debates realizados com os pais e responsáveis.
A participação dos alunos também pode e deve ser estimulada, através da:
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