Complete a sentença a seguir, tornando-a verdadeira, de acordo com o conceito expresso no Caderno 11 do Programa Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria. “Como outro elemento fundamental da gestão democrática, a transparência está intrinsecamente ligada à ideia de escola como espaço público. Face ao predomínio da lógica econômica em todos os setores sociais, em especial na educação, garantir a visibilidade da escola frente à sociedade, torna-se .”

Segundo Pimenta (1990), admitir um projeto significa ter consciência do que se quer, ou seja, quando se fala em projeto pedagógico tem que se ter, previamente, clareza de que está se pautando em determinadas concepções de educação e de ensino. Para a autora, a escola que se quer democrática precisa

Os projetos educacionais inovadores têm como um dos seus eixos a relação da escola com a vida, que impulsiona a interação e o diálogo entre a escola e a comunidade. Dentro dessa perspectiva, é INCORRETO afirmar que:

A década de 90 se constituiu em um marco na educação brasileira no que se refere às formas de atuação do(a) gestor(a) escolar. A partir de 1990, novos parâmetros de atuação foram implementados no campo educacional, obedecendo ao princípio da gestão democrática. Nesse contexto, inclui-se a eleição para gestores de escolas públicas.

Com base nessa informação, assinale a alternativa CORRETA.

No art. 29 da LDB, foram destinadas às crianças de até seis anos de idade norteadores com a finalidade de complementar a ação da família e da comunidade, objetivando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Isso nos remete à questão de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na seção 11, referente à Educação Infantil, artigo 31, preconiza que: “[…] a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”. Sendo assim, entende-se que a avaliação deverá ser:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atividades como participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade são incumbências:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Com base nessa afirmação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, sobre de que forma a educação infantil será oferecida.

( ) Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

( ) Pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

( ) Centros educativos, para crianças com até 6 anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o disposto no art. 6º da lei de diretrizes e bases da educação nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO:

Em conformidade ao Art. 30 da LDB, a educação infantil será oferecida em:

I. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II. Instituições privadas, para crianças de até quatro anos de idade;

III. pré- escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade;

IV. pré- escolas, para crianças de três a sete anos de idade;

V. Instituições privadas, para crianças de até quatro anos de idade.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Art. 13. Os docentes serão encarregados de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II. elaborar e cumprir plano da trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está correto o que se afirma em:

Conforme as Leis de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente à rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é denominada:

Sobre a gestão democrática da educação, é correto afirmar:

Em conformidade com a legislação educacional, Paro (2012) destaca a relevância da participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, na tomada de decisões com vistas a uma mudança qualitativa do ensino público, devendo, para isso, haver partilha do poder. A esse respeito, conforme estudos de Vergara (2009), nas organizações, “o poder se move conforme as forças do mercado e as pessoais,” e também “se move conforme os interesses em jogo”. Para a referida autora, no mundo atual, há uma nova forma de ver e lidar com o poder que está a exigir o compartilhamento assumido e construtivo do poder. Para Vergara, compartilhar pode significar

A Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) e também o Plano Municipal de Educação de São Roque incluem a gestão democrática do ensino público entre seus princípios. Em seu art. 14, a LDBEN define a participação como princípio dessa gestão democrática. Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), analisando a organização escolar democrática, afirmam que ela “implica, não só a participação na gestão, mas

De acordo com o art. 44 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, “o Projeto Político-Pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social,” deve, entre outras determinações, contemplar as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico. Por sua vez, Rosilda B. Martins, In: Veiga e Resende (Orgs.), 2008, examinando a construção desse projeto, afirma que ela depende de uma direção política que é dada pelo sistema de ensino respectivo e implica uma relação contratual, isto é, uma aceitação do projeto por todos os envolvidos. Daí a importância de esse projeto

A meta 19 do Plano Municipal de Educação de São Roque visa a assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é

[...] é frequente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo.

(Wolf e Carvalho, Regimento-escolar de escolas públicas)

Segundo as autoras, a legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve

A gestão democrática do ensino público está estabelecida na Lei Federal n^o 9.394/96 (inciso VIII do art. 3^o da LDBEN), no inciso VIII do art. 4^o da Resolução CNE/CEB n^o 04/2010 e, também, no Plano Municipal de Educação de São Roque. Essa questão da gestão democrática da escola pública é abordada por Paro (2012), estimulando reflexões sobre a participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, visando a uma mudança qualitativa do ensino público. Para o referido autor, a participação na tomada de decisões é