Questões de Concurso
Comentadas sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia
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Os cursos de mestrado e doutorado profissionais devem, de acordo com as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu, seguir os seguintes quesitos:
I - a capacitação profissional qualificada para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.
II - a transferência de conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local.
III - a contribuição para agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas e organizações públicas.
IV - a atenção aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, seja na organização de serviços públicos.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:
As normas para o funcionamento dos cursos de pósgraduação stricto sensu estão estabelecidas na Resolução CNE/CES no 07, de 11 de dezembro de 2017.
Constituem programas institucionais de pós-graduação stricto sensu os cursos de mestrado e doutorado regulares, pertencentes ao Sistema Nacional de Pós-Graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), submetidos à deliberação pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologados pelo Ministro da Educação.
Sobre a pós-graduação stricto-sensu, leia as afirmativas a seguir:
I - Os cursos de mestrado e doutorado são orientados ao desenvolvimento da produção intelectual comprometida com o avanço do conhecimento e de suas interfaces com o bem econômico, a cultura, a inclusão social e o bem-estar da sociedade.
II - Os cursos de mestrado e doutorado se diferenciam pela duração, complexidade, aprofundamento e natureza do trabalho de conclusão.
III - A conclusão em cursos de mestrado constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.
IV - É admitido o uso de língua estrangeira nas atividades dos cursos de mestrado e doutorado, incluindo trabalhos, dissertações e teses.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:
I – A análise documental se trata de exame preliminar da documentação encaminhada e é realizada pela Diretoria de Avaliação da CAPES.
II – A elaboração de parecer preliminar é realizada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES).
III – A primeira etapa é a submissão da proposta do novo curso pela Instituição proponente.
Das afirmativas acima:
I – as instituições federais de ensino superior (IFES).
II – as instituições de ensino superior (IES) criadas e mantidas pela iniciativa privada; e
III – os órgãos federais de educação superior.
Dos itens acima:
Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) credenciar instituições para, nos
termos da legislação em vigor, importar bens com benefícios
fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com
pesquisa científica e tecnológica.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), fundação pública vinculada ao
Ministério da Educação, tem o papel de estimular a formação
de recursos humanos altamente qualificados para a docência
de nível superior, a fim de atender exclusivamente à
demanda do setor público.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) subsidiar o Ministério da Educação
na formulação de políticas para pós-graduação.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O arquivamento do processo regulatório por iniciativa da
instituição de educação superior implica renúncia à sua
análise, não podendo ser desarquivado tal processo.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
As funções de supervisão e de avaliação da educação
superior devem ser exercidas obrigatoriamente em regime de
cooperação com os sistemas de ensino distrital, estaduais e
municipais.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Os atos administrativos de credenciamento e
recredenciamento de instituições de educação superior (IES),
bem como os de autorização, reconhecimento ou renovação
de reconhecimento de cursos superiores, são atos
autorizativos.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade
dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de
publicação do ato.
I O trancamento de matrícula em módulo deve ser solicitado até, no máximo, a data de cumprimento de 2/3 (dois terço) da carga horária prevista?
II O trancamento de matrícula em um componente curricular significa a desvinculação voluntária de uma turma por parte do estudante referente ao componente curricular em que se encontra matriculado?
III O trancamento de matrícula em disciplina não será concedido se solicitado depois de decorridas 6 (seis) semanas do período letivo, de acordo com data estabelecida no Calendário Universitário?
IV As atividades coletivas que não preveem aulas, as atividades de orientação individual e as atividades autônomas podem ser trancadas?
De acordo com o regulamento atual do curso de graduação, as perguntas que devem ser respondidas afirmativamente estão nos itens
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