Questões de Concurso Comentadas sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia

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Q741763 Pedagogia
Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:
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Q733815 Pedagogia
Conforme a LDB nº 9.394/96, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. A Lei nº 10.870/04 institui a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação, além de dar outras providências. Em relação à autorização, o reconhecimento de cursos e a avaliação deste nível da educação brasileira, NÃO é correto afirmar que:
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Q589307 Pedagogia
A proposta [...] denominada Universidade Nova aponta para uma transformação radical da atual arquitetura acadêmica da universidade brasileira, visando superar desafios e corrigir alguns defeitos [...]. Isso implica os seguintes desdobramentos:
• Introduzir na educação superior temas relevantes da cultura contemporânea, o que, considerando a diversidade multicultural do mundo atual, significa pensar em culturas, no plural;
• Dotar a educação superior de maior mobilidade, flexibilidade, eficiência e qualidade, visando à compatibilização com as demandas e os modelos da educação superior do mundo contemporâneo.

(SANTOS; ALMEIDA, 2008, p.199-200).
A proposta da Universidade Nova prevê reestruturação financeira e administrativa da Educação Superior no Brasil.
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Q589293 Pedagogia
A Declaração de Bolonha, de 1999, assinada por diversos ministros da educação de países da União Europeia e ratificada sucessivas vezes, visa incentivar a mobilidade acadêmica internacional, orientando a padronização e o compartilhamento de créditos acadêmicos e a criação de uma arquitetura curricular comum do Ensino Superior nos países envolvidos.
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Q589288 Pedagogia
As universidades estaduais paulistas USP, UNICAMP e UNESP, por força de legislação estadual, têm seus orçamentos vinculados, sobretudo, à arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
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Q589286 Pedagogia
A legislação brasileira não proíbe um indivíduo de ocupar, na condição de estudante, duas vagas, simultaneamente, em curso de graduação em instituições públicas de Ensino Superior em todo o território nacional.
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Q589285 Pedagogia
As instituições de Ensino Superior mantidas pelo poder público municipal fazem parte do sistema de ensino dos municípios.
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Q589282 Pedagogia
De acordo com Resolução do CNE, os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
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Q526601 Pedagogia
Os currículos dos cursos de licenciatura do ensino superior brasileiro devem incluir conteúdos relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade socioambiental. Acerca dos dispositivos legais para a reforma curricular desses cursos, julgue o seguinte item.
Ao reformular o currículo, os conteúdos relacionados com o meio ambiente e a sustentabilidade socioambiental devem ser incluídos pela transversalidade, não interferindo nos componentes curriculares dos cursos.
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Q526600 Pedagogia
Os currículos dos cursos de licenciatura do ensino superior brasileiro devem incluir conteúdos relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade socioambiental. Acerca dos dispositivos legais para a reforma curricular desses cursos, julgue o seguinte item.
É de responsabilidade das instituições de ensino superior, pautadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas normaspara os cursos e programas de educação superior, incluir formação com vistas à qualificação profissional dos docentes tanto na graduação quanto na pós-graduação, focando na dimensão da educação ambiental, com metodologia integrada e interdisciplinar.
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Q514274 Pedagogia
O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) é uma média ponderada dos conceitos dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu da Instituição.

I O conceito da graduação é calculado com base nos Conceitos Preliminares de Cursos (CPC).
II O conceito da pós-graduação stricto sensu é calculado a partir de uma conversão dos conceitos fixados pela Capes.
III Para ponderar estes conceitos, utiliza-se a distribuição dos estudantes da IES entre os diferentes níveis de ensino (Graduação, Mestrado e Doutorado).
IV Para o cálculo do IGC 2012, foram considerados os CPCs referentes às avaliações dos cursos de graduação feitas no triênio 2009-2010-2011.
V Para ponderar os CPCs do IGC 2012 foram utilizadas as matrículas (matriculados + formados) obtidas nos Censos da Educação Superior de 2008, 2009 e 2010.

Dentre as afirmativas acima:
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Q514268 Pedagogia
A Portaria Normativa nº 40/2007 ratifica que o ENADE seja realizado todos os anos, aplicando-se aos estudantes de cada área por triênios, e determina que o CPC, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES, seja calculado no ano seguinte ao da realização do ENADE de cada área, com base na avaliação de:

I desempenho de estudantes.
II corpo docente.
III infraestrutura.
IV recursos didático-pedagógicos e demais insumos.

Dentre os itens acima:
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Q514267 Pedagogia
A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, estabelece que as avaliações do ciclo avaliativo do SINAES sejam orientadas por indicadores de qualidade expressos numa escala de cinco níveis, em que:

I os níveis iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória.
II os cursos que obtiveram nota igual a 5 terão Portaria de Renovação de Reconhecimento automática, sem necessidade de receber visita in loco.
III os cursos que obtiveram nota igual a 3 ou 4 poderão receber visita in loco, a critério do INEP, para o ato de Renovação de Reconhecimento.
IV os cursos que obtiverem conceito insatisfatório, além de recebimento de visita in loco, deverão protocolar Plano de Melhoria no e-MEC.

Dentre os itens acima:
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Q514263 Pedagogia
O aluno habilitado ao ENADE 2013 na condição de concluinte que, inscrito pela IES, no prazo previsto, chegou após o horário regulamentar da aplicação em seu local de prova, por problemas de trânsito lento, não pode realizar a prova e foi considerado irregular no ENADE. Nesta condição:

I deverá ser inscrito pela IES como irregular no próximo ano.
II deverá comparecer à prova do ano seguinte e responder somente as questões de Formação Geral.
III somente poderá colar grau após a data da prova ENADE do próximo ciclo de sua área.
IV sua diplomação está vinculada ao ato de inscrição como irregular.

Dentre os itens acima:
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Q514262 Pedagogia
Para inscrição no ENADE 2013 foram caracterizados como concluintes de 2013 todos os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até julho de 2014; e aqueles que tenham cumprido a carga horária mínima do currículo do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até o término do período de inscrição em:
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Q514261 Pedagogia
Para inscrição no ENADE de 2013 foram caracterizados como ingressantes de 2013 aqueles que iniciaram seu curso com matrícula no ano de 2013 e que tenham concluído a carga mínima do currículo em:
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Q514260 Pedagogia
A alteração de localidade de prova do ENADE permitirá à IES informar ao INEP a necessidade de providenciar esta alteração em caso de estudantes:

I em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora do município sede do próprio curso na data da realização do ENADE.
II de cursos de educação à distância.
III com mudança de endereço residencial após a primeira inscrição.

Dentre os itens acima:
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Q514259 Pedagogia
Foram dispensados do ENADE 2013, inclusive do processo de inscrição, os estudantes:

I matriculados em cursos não descritos na Portaria Normativa nº 6, de 27/03/2013.
II que colaram grau até o dia 31/10/2013.
III oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data da realização do ENADE 2013, em instituições conveniadas com sua instituição de origem.

Dentre os itens acima:
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Q514258 Pedagogia
Entre os cursos avaliados pelo ENADE em 2013 estão:
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Q514255 Pedagogia
O instrumento de avaliação institucional externa subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento institucional e os atos de transformação de organização acadêmica. O instrumento está organizado em eixos que contêm as dez dimensões do SINAES. Os eixos são:

I Planejamento e Avaliação Institucional.
II Desenvolvimento Institucional.
III Políticas Acadêmicas.
IV Políticas de Gestão.
V Infraestrutura.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Respostas
301: D
302: B
303: E
304: C
305: C
306: E
307: E
308: C
309: E
310: C
311: A
312: D
313: C
314: B
315: E
316: D
317: A
318: C
319: A
320: C