Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q3233026 Pedagogia
No âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é importante identificar os diferentes grupos de alunos que podem se beneficiar dos recursos e atividades oferecidos. De acordo com o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, do Ministério da Educação, fazem parte do público-alvo do AEE:

I- Alunos com deficiência, que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, caracterizados por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais; incluem-se nessa definição alunos com psicose infantil.
III- Alunos com altas habilidades ou superdotação, que apresentam potencial elevado e envolvimento em diversas áreas do conhecimento humano, como liderança e criatividade, mas que não necessitam de suporte do AEE.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3233025 Pedagogia
O conceito de "Desenho Universal" (DU) surgiu no campo da Arquitetura com o objetivo de criar edifícios e ambientes físicos que sejam acessíveis a todas as pessoas, ou seja, sem obstáculos para indivíduos com deficiências ou qualquer outra forma de dificuldade. Por exemplo, optar por instalar rampas ao invés de escadas; enquanto as escadas oferecem acessibilidade apenas a um grupo restrito de pessoas, as rampas podem ser utilizadas de maneira ampla, independentemente de uma pessoa ter limitações motoras ou não. Ao ampliar esse conceito, analise os itens a seguir:

I- O conceito de “Desenho Universal para Aprendizagem” (DUA) deriva do termo “Desenho Universal” (DU) e passou a ser utilizado com o propósito de remover as barreiras para o conhecimento, propondo metodologias de ensino exclusivamente para as pessoas com deficiência.
II- O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) pode ser definido como uma estrutura que possibilita orientar os educadores na elaboração de planejamentos de ensino que eliminem barreiras, com o propósito de criar um ambiente educacional aberto e oferecer oportunidades de aprendizagem a um público heterogêneo, levando em consideração a compreensão de um dos conceitos centrais do DUA, que é a flexibilidade.
III- Segundo o DUA, a flexibilidade deve ser considerada ao definir os objetivos educacionais, na escolha dos materiais, nos métodos de ensino aplicados e nas maneiras de monitorar ou avaliar o progresso do estudante.
IV- O DUA tem sido objeto de muitos estudos e implementações em vários contextos educacionais de diferentes países, mas sua aplicação na Educação Infantil ainda tem sido pouco explorada.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3233024 Pedagogia
A Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece uma série de responsabilidades para o poder público no sentido de assegurar um ambiente educativo inclusivo para pessoas com deficiência. Uma dessas responsabilidades é a formação e disponibilidade de profissionais qualificados para o atendimento educacional especializado, incluindo tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Nesse sentido, a lei especifica os requisitos mínimos para a atuação desses profissionais, especialmente aqueles que exercem suas atividades na educação básica. Com base nisso, assinale a alternativa abaixo que apresenta CORRETAMENTE a qualificação mínima necessária para os tradutores e intérpretes de LIBRAS que atuam no Ensino Fundamental e Médio: 
Alternativas
Q3233023 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha um papel crucial no apoio a estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, promovendo a inclusão e a acessibilidade no ambiente escolar através de ferramentas pedagógicas essenciais, como o Plano Educacional Individualizado (PEI). Nesse contexto, qual das seguintes opções descreve o propósito principal do Plano Educacional Individualizado (PEI) no Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
Alternativas
Q3233022 Pedagogia
A inclusão escolar é um tema vastamente discutido e tem sido abordado em diversos documentos legais nacionais e internacionais, sobretudo a partir da década de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 55, reforça que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (Brasil, 1990, art. 55). A ampliar esse sentido, no mesmo ano do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elaborado um dos documentos mais significativos que trata sobre a educação para todas as pessoas, o qual influenciou de forma marcante as políticas públicas voltadas para a educação inclusiva, destacando a necessidade de ampliar o acesso à educação de qualidade de maneira universal.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que contém um documento que foi publicado no ano de 1990 e teve um impacto importante no contexto da educação inclusiva: 
Alternativas
Q3233018 Pedagogia
O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem função de realizar atendimento de forma complementar ou a suplementar à escolarização, considerando as habilidades e as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial. Nesse sentido, fazem parte das atribuições do professor de AEE:

I- A organização de estratégias pedagógicas, de identificação e de produção de recursos acessíveis.
II- O ensino e o desenvolvimento das atividades próprias do AEE, tais como: Libras, Braille, orientação e mobilidade, Língua Portuguesa para alunos surdos, informática acessível, Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA, atividades de desenvolvimento das habilidades mentais superiores e atividades de enriquecimento curricular.
III- O acompanhamento da funcionalidade e da usabilidade dos recursos de tecnologia assistiva apenas na sala de AEE.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3232702 Pedagogia
“A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2020 dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifacetados e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem esses espaços nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica.” A afirmação anterior se refere ao seguinte programa:
Alternativas
Q3232701 Pedagogia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica definem, tradicionalmente, que a educação especial tem sido concebida e destinada ao atendimento de alunos que, EXCETO:
Alternativas
Q3232698 Pedagogia
“Os transtornos globais do desenvolvimento se caracterizam por um comprometimento em diversas áreas do desenvolvimento: habilidades de interação social, habilidades de comunicação ou presença de estereotipias de comportamento, interesses e atividades. Os prejuízos qualitativos que definem essas condições representam um desvio acentuado em relação ao nível de desenvolvimento ou idade mental do indivíduo. Ressalta-se que os traços característicos de ____________________ são: habilidade acima da média, comprometimento com a tarefa, motivação e criatividade. Para ele, é a interligação desses três traços que a define como uma criança, pois a presença isolada de qualquer um dos traços citados não é suficiente para definir”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3230012 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?
Alternativas
Q3229860 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com: 
Alternativas
Q3229857 Pedagogia
A terminologia “necessidades educacionais especiais” passou a ser amplamente disseminada após a:  
Alternativas
Q3229856 Pedagogia
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:  
Alternativas
Q3229855 Pedagogia
De acordo com o que dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada deficiência mental:  
Alternativas
Q3229854 Pedagogia
De acordo com a Lei nº13.146/2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:  
Alternativas
Q3229853 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) que aconteceu na Espanha teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, foram incitados a, EXCETO
Alternativas
Q3229852 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, Artigo I, entende-se por deficiência: 
Alternativas
Q3229851 Pedagogia
A educação constitui direito da pessoa com deficiência e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:  
Alternativas
Q3229850 Pedagogia
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário e esses direitos são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO:
Alternativas
Q3229849 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com mobilidade reduzida: 
Alternativas
Respostas
481: A
482: D
483: C
484: A
485: B
486: E
487: C
488: B
489: C
490: C
491: D
492: A
493: D
494: A
495: D
496: C
497: B
498: A
499: A
500: A