Questões de Concurso
Sobre educação a distância – decretos e portarias em pedagogia
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Não há um modelo único de educação a distância [...] A natureza do curso e as reais condições do cotidiano e necessidades dos estudantes são os elementos que irão definir a melhor tecnologia a ser utilizada, bem como a definição dos momentos presenciais necessários e obrigatórios, previstos em lei, [...]
BRASIL,SEED/MEC. Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância. 2007, p.7. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seed/arquivo/pdf/legislacao/refead1.pdf>. Acesso em: 4 set. de 2013. Adaptado.
De acordo com esse documento, a Educação a Distância tem as seguintes características de ação:
Por suas especificidades, os cursos oferecidos na modalidade a distância têm duração diferente da dos mesmos cursos na modalidade presencial.
Por suas características peculiares, os cursos de especialização a distância são desobrigados das exigências quanto ao corpo docente feitas pelo Ministério de Educação para os cursos presenciais.
Tutorial é um software de orientação a um determinado conhecimento, contendo informação organizada de acordo com uma sequência pedagógica.
Na linguagem das novas tecnologias, chama-se modelagem ou simulação a atividade de construção de cenários de aprendizagem mediada pelo computador.
Os diplomas obtidos em cursos de EaD, assim como os obtidos em outras modalidades, só adquirem validade após o seu registro; entretanto, no caso dos cursos de EaD, os diplomas devem ser registrados exclusivamente junto à Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.
Devido às suas características, assim como às características de seus alunos, há um impedimento legal para o emprego de recursos de EaD para o ensino especial.
Os cursos de pós-graduação stricto sensu têm a mesma validade, sejam eles realizados de forma presencial ou na modalidade de EaD. Nesse último caso, obrigatoriamente, eles devem incluir atividades presenciais.
Criada em 2006, a Universidade Aberta do Brasil tem como finalidades gerais expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país e tem como prioridades oferecer cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica.
A oferta de curso reconhecido na modalidade presencial análogo ao curso a distância proposto, dispensa a instituição do requerimento específico de autorização, quando for o caso, e de reconhecimento para cada um dos cursos, perante as autoridades competentes.
A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados nos cursos a distância ocorre no processo exclusivamente pelo cumprimento das atividades programadas, sendo dispensável a realização de exames presenciais.
Os cursos e programas a distância, por suas especificidades, podem ser projetados com duração diferenciada em relação à definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.
As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, exclusivamente para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.
As universidades poderão pedir credenciamento de campus fora de sede em município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que no mesmo estado.
I. A TV Escola é um canal de televisão do MEC que capacita, aperfeiçoa e atualiza educadores da rede pública, con?gurando-se modalidade de educação a distância.
II. O programa Universidade Aberta do Brasil busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância.
III. O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) visa conectar escolas públicas e privadas à internet, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino no País.
IV. O MEC mantém um portal para assessorar o professor, o Banco Internacional de Objetos Educacionais, no qual são disponibilizados recursos educacionais gratuitos em diversas mídias e idiomas.
Estão corretos apenas os itens:
O incentivo legal garantido pelo poder público ao desenvolvimento de programas de educação a distância abstrai-se da oferta de cursos de graduação na educação superior e de cursos técnicos na educação básica.
Os cursos na modalidade de educação a distância prescindem, conforme legislação, da realização de momentos presenciais para a realização de atividades de avaliação de desempenho de estudantes.
O projeto pedagógico de cursos e programas a serem ofertados na modalidade de educação a distância é um dos requisitos básicos exigidos no processo de credenciamento das instituições de ensino para essa oferta.