Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais em pedagogia
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Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial (Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a referida Lei.
( ) Entende-se como letramento racial a prática educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.
( ) O letramento racial sobre a cultura negra será desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira, em todas os componentes curriculares.
( ) O letramento racial sobre a cultura negra será obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do município de Palhoça, desde a educação infantil até o ensino fundamental.
( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por promover a formação dos profissionais de educação, para a abordagem dos temas relacionados ao letramento racial, sobre a cultura negra.
( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso escolar no meio do ano letivo, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a história e cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A diversidade étnico-cultural nos mostra que os sujeitos sociais, sendo históricos, são, também, culturais. Essa constatação indica que é necessário repensar a nossa escola e os processos de formação docente, rompendo com as práticas seletivas, fragmentadas, corporativistas, sexistas e racistas ainda existentes.
(GOMES e SILVA, 2006, p. 25.)
A formação continuada deveria ser uma premissa em qualquer profissão. Mas quando se trata do caso específico de um professor, que se prepara do ponto de vista teórico e pedagógico para o ingresso no mundo educacional, essa questão é premente. Em relação às questões ligadas à diversidade étnico-cultural, em se tratando especificamente do professor da área de história:
I. Apoiar as escolas para implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. II. Orientar as equipes gestoras e técnicas das secretarias de educação para a implementação das leis 10.639/03 e Lei 11.645/08. III. Realizar consultas junto às escolas, gerando relatório anual a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnicoraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. IV. Criar equipes técnicas permanentes para os assuntos relacionados à diversidade, incluindo a educação das relações étnicoraciais. V. Participar dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial.
Assinale a alternativa CORRETA.
Por muito tempo, não se perguntou, por exemplo, sobre a educação dos negros, dos indígenas ou sobre as especificidades da educação feminina nos diferentes momentos do passado. Hoje, essas questões são fundamentais para o entendimento do que foi, do que é a educação brasileira. Mesmo assim muitos ainda teimam em não querer enxergar que são profundamente diferentes as histórias da educação do homem e da mulher, da criança e do adulto, do negro, do branco, do indígena e do judeu… Enxergar o “outro” continua exigindo um grande esforço principalmente para os que não ocuparam o lugar dos que pouco puderam falar ou escrever ao longo da história.
(Lopes e Galvão, 2001: p. 41.)
Reconhecendo a necessidade de enfrentar essas questões, o Brasil adotou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, tendo as escolas um papel importante a cumprir nesse debate e interferir pedagogicamente na construção de uma pedagogia da diversidade. Sobre o exposto, é INCORRETO afirmar que:
Para que as instituições de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço ________ de produção e ________ de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade _______.
A diversidade cultural das comunidades quilombolas não pode ser compreendida de maneira estática, mas sim como resultado de uma dinâmica complexa de interações sociais, políticas e culturais. Essas comunidades enfrentam desafios constantes em relação à sua identidade e território, confrontando-se com pressões externas que muitas vezes buscam impor uma visão homogeneizadora da cultura e do território.
A comunidade quilombola Negros do Osso, próxima a Belo Jardim, destaca-se por sua composição étnico-racial diversificada, demonstrando a interseccionalidade de identidades presentes nas comunidades quilombolas, que incluem não apenas descendentes de africanos, mas também de indígenas, ampliando o entendimento sobre a complexidade da herança cultural desses grupos.
A complexa composição étnico-racial das comunidades quilombolas facilita a implementação de políticas públicas, pois traz em si uma abordagem sensível às múltiplas identidades presentes nessas comunidades. Por isso, existem políticas inclusivas que considerem a ancestralidade negra e outras identidades étnicas e raciais presentes nessas comunidades, visando garantir a equidade e a efetividade das ações governamentais.
Conceição das Crioulas é uma comunidade muito incomum no caso dos quilombos, isso porque ela é muito homogênea, composta apenas por descendentes de africanos escravizados, sem influência ou presença de outros grupos étnicos, como indígenas.
A comunidade quilombola de Castainho, em Garanhuns, destaca-se por seu processo de reconhecimento tardio e complexo, evidenciado pelo intervalo de seis anos entre o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares e a demarcação de seu território pelo INCRA, ilustrando os desafios burocráticos e institucionais enfrentados pelas comunidades quilombolas em Pernambuco.
Em relação ás políticas públicas destinadas ao povo quilombola do Brasil, de um modo geral, existe uma dificuldade por parte dos governos em estabelecer metas de cumprimento das mesmas, e, na maioria das vezes, as mesmas são ausentes ou insuficientes para atender todas as comunidades.
A complexa composição étnico-racial das comunidades quilombolas facilita a implementação de políticas públicas, pois traz em si uma abordagem sensível às múltiplas identidades presentes nessas comunidades. Por isso, existem políticas inclusivas que considerem a ancestralidade negra e outras identidades étnicas e raciais presentes nessas comunidades, visando garantir a equidade e a efetividade das ações governamentais.
Quando falamos em pedagogia crioula, nos atemos a uma abordagem segregacionista, que exclui outras culturas e perspectivas do ambiente educacional.
A Pedagogia Crioula, por ser algo direcionado para a comunidade quilombola, acaba por ser uma abordagem que visa a perpetuar estereótipos étnicos ao invés de promover a igualdade e o respeito à diversidade.
Além de transmitir conteúdos curriculares, a Pedagogia Crioula busca desenvolver habilidades cognitivas e sociais nos alunos. Ela estimula o pensamento crítico ao questionar estereótipos e promove reflexões sobre a história, a identidade e as relações de poder.
A Pedagogia Crioula não é uma abordagem estática, senão dinâmica e sensível às particularidades de cada contexto. Ela reconhece que as comunidades afrodescendentes são diversas e têm necessidades e realidades distintas.
O Brasil conta com mais de 53 milhões de estudantes em seus diversos sistemas, níveis e modalidades de ensino. Os desafios da qualidade e da equidade na educação só serão superados se a escola for um ambiente acolhedor, que reconheça e valorize as diferenças e não as transforme em fatores de desigualdade. Garantir o direito de aprender implica em fazer da escola um lugar em que todos e todas sintam-se valorizados e reconhecidos como sujeitos de direito em sua singularidade e identidade.
BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana – Lei 10.639/2003. Brasília: MEC, 2000.
No que tange ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, o Eixo 6, o qual trata das condições institucionais,
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