Um exemplo de política curricular para construir relações de igualdade e valorizar a diversidade são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico-Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, definidas pela Resolução CNE/CP 01/2004. Elas visam à divulgação e produção de conhecimentos, com objetivo de promover o reconhecimento, o respeito e a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas, bem como de capacitar o cidadão de uma nação plural para interagir e negociar objetivos comuns, na busca de consolidar a democracia brasileira. Para isso, o projeto político-pedagógico da escola, como um todo, deve expressar esse ideal democrático, porém, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 3º da citada Resolução, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, apenas ao(s) componente(s) curricular(es):

[...] Art. 2° As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnicosociais positivas, rumo à construção de nação democrática. [...] Disponível em: . Acesso em:www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-context/upls/2012/10/DCN-s-Educacao-dasrelaçoes-Etnico-raciais.pdfs 03 out. 2016. A resolução nº 1, de 17 de junho 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas, especialmente, pelas instituições que

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diante dessa afirmativa e de acordo com o texto da Lei, marque a alternativa INCORRETA.

Tal como a Lei nº 10.639/2003, a Lei 11.645/2008 estabelece para as instituições oficiais e particulares de ensino, tanto na oferta do ensino fundamental quanto do ensino médio, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro Brasileira. Contudo, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: LEI nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”

A inserção da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino vem somar-se a temática da Pluralidade Cultural inserida nos temas transversais do PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) no que diz respeito à

Com o intuito de garantir que professores e gestores estejam atentos ao tema, a revisão das DCNEI incluiu em seu artigo 8º, § 1º, a exigência de que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil explicitasse as ações sobre o tema da diversidade racial. Fundamentadas nessa proposta, as ações da Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: I. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais de povos diversos, como indígenas e afrodescendentes, com exceção de asiáticos, europeus e de outros países da América, que devem ser estudados a partir do 3º ano do Ensino Fundamental. II. O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação. III. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência (física ou simbólica) e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes. Atribuindo (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas, assinale a sequência correta das alternativas:

Mesmo tendo aumentado o nível de consciência sobre as questões étnico-raciais, não se pode negar que ainda existe uma ideologia racial presente no cotidiano escolar. A respeito desse tema, é correto afirmar que

A Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A coordenação das ações escolares de educação indígena está, hoje, sob responsabilidade do Ministério de Educação, cabendo aos estados e municípios, a sua execução. As propostas pedagógicas para os povos indígenas que optarem pela educação infantil devem:

A partir do estabelecimento da Lei no 11.645, de 10 março de 2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22.06.2004, veio oferecer uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos e todas. Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país.

Dessa forma, o Estado deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e aos indígenas, assumindo a Política denominada de

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, visando à formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnico da sociedade brasileira. De acordo com o enunciado, marque o item correto.

Analise os trechos correlatos.

I.   “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."

                                              ASSIM

II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º.  Com a  nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º,  onde acrescenta como uns dos princípios, a  consideração com a diversidade étnico‐racial."

Assinale a alternativa correta.

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser apoiada por políticas de reparações voltadas para a educação dos negros que devem oferecer garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar e de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. Nesse sentido, analise as afirmações seguintes e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) em suas lacunas: ( ) O reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como a valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira. ( ) O reconhecimento exige que se questionem relações étnico-raciais baseadas em preconceitos que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros, próprios de uma sociedade hierárquica e desigual. ( ) Reconhecer requer adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização, a fim de contribuir com a diversidade e desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino. ( ) Reconhecer é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Sobre a classificação da diversidade humana em raças diferentes, o antropólogo Munanga (2003) entende que o maior problema não está nem na classificação como tal, nem na inoperacionalidade científica do conceito de raça, mas em estabelecer uma escala de valores entre as chamadas raças. De acordo com o autor, um conjunto de indivíduos que, histórica ou mitologicamente, têm um ancestral comum; têm uma língua em comum, uma mesma religião ou cosmovisão; uma mesma cultura e moram geograficamente num mesmo território, são considerados pelos estudos atuais como uma

No que se refere à Educação das Relações Étnico-Raciais, foi estabelecido na Lei 10.639 de janeiro de 2003, que os conteúdos relativos à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem ser ministrados:

I. ao longo de todo o currículo escolar, no ensino fundamental e no ensino médio.

II. apenas nas disciplinas de História, Artes e Literatura.

III. preferencialmente nas disciplinas de História, Artes e Literatura.

IV. em especial, no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que contemple a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) ou falsas (F).