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A inclusão da educação digital, conforme prevista na Lei 14.533 de 2023, que alterou artigos da LDB, vai além de simplesmente garantir a conectividade das instituições públicas à internet em alta velocidade. Ela também exige o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas, preparando os estudantes para um mundo cada vez mais digitalizado. 

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De acordo com a Resolução Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) 07/2010 em seu artigo 12 estabelece que uma das caraterísticas do ensino fundamental de nove anos será a parte diversificada do currículo, sendo composta apenas por disciplinas científicas e linguagens, uma vez que língua portuguesa e matemática e suas tecnologias tornaram-se obrigatórias. 

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos visam a garantir o acesso ao conhecimento e à cultura, promovendo o desenvolvimento pessoal e a integração na sociedade. Sendo assim, o currículo do Ensino Fundamental é concebido como um conjunto de experiências escolares que integram conhecimento e relações sociais, buscando construir as identidades dos estudantes. 

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A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) 07/2010 determina em seu Art. 15 que o ensino religioso passa a ser obrigatório em todas séries do ensino fundamental, desde que estimulem o estado laico e contemplem as quatro matrizes religiosas do Brasil: Matriz oriental, ocidental, indígena e africana. 

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE-CEB nº 07/2010, determinam que o currículo deve ser organizado de forma a garantir a continuidade e progressão do processo educativo, incluindo a alfabetização, que deve ser concluída até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental, assegurando assim o desenvolvimento pleno das capacidades linguísticas dos alunos.

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De acordo com a Resolução CNE-CEB nº 07/2011, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, todas as escolas públicas e privadas do Brasil são obrigadas a adotar um currículo padronizado, com conteúdos idênticos em disciplinas específicas, sem possibilidade de adaptação ou inclusão de temas locais e regionais, garantindo assim uma uniformidade educacional em todo o território nacional. 

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As diretrizes curriculares propostas por especialistas devem ser implementadas nas escolas. Após sua implementação, essas diretrizes devem ser adaptadas para levar em consideração as características e necessidades específicas dos alunos e das comunidades locais.