O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala que permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece os fundamentos da avaliação das instituições de Educação Superior. Em relação a esse sistema, considere as afirmações abaixo.
I. O Sinaes tem, dentre seus instrumentos complementares, a autoavaliação. II. A avaliação institucional considera como um de seus elementos a missão e o PDI da instituição. III. Uma das dimensões de avaliação dos cursos no Sinaes é a política de ensino e a extensão. IV. O Sinaes inclui os processos de avaliação de cursos de graduação e de pósgraduação.
Das afirmações, estão corretas

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi criado pela Lei n° 10.861, de 2004, e é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Quanto ao terceiro componente, o Art. 5° da referida Lei dispõe que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), o qual será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.
Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação, conforme dispõe o § 3° do Art. 5° da citada Lei.

Em 15 de dezembro de 2017, o Presidente Michel Temer, no uso de suas atribuições, assinou o Decreto n° 9.235, dispondo sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. De acordo com o referido Decreto, a qual órgão compete conceber, planejar, coordenar e operacionalizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade?

Em atendimento ao Art 9° , incisos VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394/1996, foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, pela Lei n°10.861/2004. Esse Sistema, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e do desempenho de estudantes, deverá assegurar: I – avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos; II – o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos; III – o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos; IV – a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Os resultados dessa avaliação têm por finalidade legal

Considere que, numa escola municipal, os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental realizaram a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), do Saeb.

Sobre essa avaliação, é correto afirmar:

Criada em 2005, a Prova Brasil compõe o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

Acerca da Prova Brasil, é correto afirmar que

O trabalho da escola consiste em garantir padrão de qualidade da aprendizagem por meio dos serviços prestados. Assim, deve avaliar o processo e promover intervenções por meio de metas e ações. Com isso a escola, tendo como referência seus objetivos prescritos no Projeto Pedagógico, deve perseguir duas modalidades de avaliação a fim de certificar seu trabalho.

São elas:

A Escola Municipal Aristóteles acaba de receber o resultado do IDEB 2017: 5,1.

Sobre esse indicador, é correto afirmar que se refere:

“Resultados preliminares do Saeb 2017 já podem ser acessados pelos diretores escolares”.

A sigla utilizada no texto acima se refere:

TEXTO 1

As avaliações das políticas públicas de Educação, em vários níveis, permitem que se verifiquem ações propostas, resultados e impactos educacionais, propiciando decisões sobre manutenção de ações que se mostraram efetivas e reformulação dos aspectos restritivos ao desenvolvimento do que foi proposto. As avaliações sistêmicas ou de larga escala têm como finalidade traçar séries históricas de desempenho das redes de ensino de todo o sistema para subsidiar políticas públicas.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Elementos Conceituais e Metodológicos para definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental). Brasília, 2012 (Adaptação).

TEXTO 2

A avaliação institucional externa, promovida pelos órgãos superiores dos sistemas educacionais, inclui, entre outros instrumentos, pesquisas, provas, tais como as do SAEB, Prova Brasil, ENEM e outras promovidas por sistemas de ensino de diferentes entes federativos, dados estatísticos, incluindo os resultados que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e / ou que o complementem ou o substituem, e os decorrentes da supervisão e verificações in loco. A avaliação de redes de Educação Básica é periódica, feita por órgãos externos às escolas e engloba os resultados da avaliação institucional, que sinalizam para a sociedade se a escola apresenta qualidade suficiente para continuar funcionando.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. p. 51 (Adaptação). Disponível em:<http://portal.mec. gov.br/index.php?option=com_docman&view= download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf&Itemid=30192>  .

Com base nos textos, pode-se afirmar que a Avaliação Externa serve para:

I. Avaliar a qualidade, equidade e a eficiência dos sistemas e redes de ensino brasileiros.

II. Produzir informações sobre os fatores do contexto socioeconômico, cultural e escolar que influenciam o desempenho dos alunos.

III. Fornece dados para cálculo dos indicadores Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Índice de Desenvolvimento Humano dos munícipios.

IV. Produzir informações sobre o desempenho dos alunos nas avaliações realizadas no âmbito da escola.

V. Aplicar os testes definidos nas Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB.

Estão corretas as afirmações:

Freitas (2007) aborda a avaliação em larga escala no país e salienta que, no período de 1988-2002, houve a criação, a institucionalização, o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Com o estabelecimento de normas jurídico-legais e político-administrativas, ganhou forma objetiva, no Brasil, um modelo de Estado-regulador e Estado-avaliador. Além disso, o Estado atuou também como executor com os exames nacionais e a montagem de um sistema nacional de informação educacional, empenhando-se em instaurar

Neus Sanmartí, na obra Avaliar para Aprender (2009), pergunta: “as provas externas são um instrumento útil para a melhoria do ensino e de seus resultados? Então, afirma ele que, “responder a essa pergunta implica um debate completo” e acrescenta que a melhoria dos resultados de um sistema educacional depende de muitas variáveis, as quais explicita no texto. Dirce Nei Teixeira de Freitas(2007) pesquisa a avaliação da educação básica no Brasil, contribuindo para a compreensão de como emergiu, de 1930 a 1988, a “medida-avaliação” na regulação dessa educação e de como, no período 1988-2002, é instituída a “medida-avaliação-informação” como norma de uma nova regulação educacional. Analisando os desdobramentos do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, com o surgimento de sistemas também nos estados e municípios, apoiados tecnicamente pelo Inep, Freitas cita Locatelli que, à frente da Diretoria de Avaliação desse Instituto Nacional, em 2000, considerava o que deveria ser feito “caso a intenção fosse mesmo usar a avaliação para melhorar a educação”. Júlio, preparando-se para o concurso de diretor de escola, leu essas duas obras e alegrou-se em constatar que, nas duas, aparecem entendimentos a respeito da relação entre avaliação externa e melhoria da educação, os quais são próximos e coerentes entre si, e confirmam hipótese que ele, Júlio, tem sobre essa relação, entendimento esse que consiste em reconhecer que, em tal relação,

Uma das marcas das reformas educacionais realizadas no país nas últimas décadas foi a de incorporar e pôr em movimento uma agenda de avaliações em larga escala, a partir de uma retórica político-pedagógica de que tais modalidades de avaliação têm o poder de contribuir para:

I.    a formulação e a definição mais adequada de políticas e programas educacionais.

II.   a alocação mais justa e pertinente de recursos financeiros aos sistemas e unidades escolares.

III.  a atribuição de responsabilidades públicas aos gestores dos sistemas de ensino pelos resultados de suas escolas, junto ao Ministério Público.

IV. a competição entre as unidades escolares de modo a valorizar aquelas que obtém os melhores resultados nas avaliações nacionais.

V.  fortalecer o papel dos estudantes como protagonistas e responsáveis pelo sucesso ou fracasso de seus pares nas avaliações em larga escala.

Está INCORRETO o que se afirma APENAS em 

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído em 2004, com o intuito de assegurar o processo de avaliação da educação superior no Brasil. Os institutos federais avaliados pelo SINAES são equiparados

As origens do Ministério da Educação (MEC) nos remetem à década de 1930, quando o país era governado por Getúlio Vargas. Desde esse período, o MEC passou por várias fases: já foi chamado de Ministério da Educação e Saúde Pública, Ministério da Educação e Cultura – origem da sigla MEC –, Ministério da Educação e Desporto. Independentemente do nome atribuído e de acumular outras pastas, desde sua criação, o MEC foi o principal órgão do Sistema Educacional Brasileiro. Atualmente, estão vinculados a ele diversas secretarias, autarquias, universidades e instituições de educação básica, como o Colégio Pedro II. Umas das autarquias ligadas ao MEC é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A função do FNDE, entre as instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, é a de:

Sobre a política nacional de avaliação da educação brasileira é correto afirmar que a Avaliação Nacional do Rendimento no Ensino Escolar – ANRESC – faz parte da(o)

Diferentes são os objetivos e os níveis de avaliação no contexto escolar. Abaixo são apresentadas algumas das diferentes avaliações realizadas no contexto educacional brasileiro.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o nome (coluna 1) e os principais objetivos (coluna 2) da avaliação.
Coluna 1 1. ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio 2. ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. 3. PISA - Programme for International Student Assessment 4.SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica 5. INAF - Indicador de Alfabetismo Funcional.
Coluna 2 I.é uma avaliação internacional que mede o nível educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de Leitura, Matemática e Ciências II. objetiva realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. III. Pode ser usada para pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. IV. A nota é usada para ingresso em universidades públicas e também para algumas universidades particulares V. Objetiva mensurar o nível de alfabetismo da população brasileira entre 15 e 64 anos, avaliando suas habilidades e práticas de leitura, de escrita e de matemática aplicadas ao cotidiano.

Índices educacionais são importantes por permitirem o monitoramento do sistema de ensino do país. O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil. A postura do professor frente a essas avaliações deverá ser de: