Sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, assinale a afirmativa CORRETA:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, é composto por três grandes instrumentos, quais sejam:

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) tem por finalidade verificar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, bem como as habilidades e as competências adquiridas ao longo da formação acadêmica. O ENADE é parte integrante do:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem como uma de suas finalidades

A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência da República em 14 de abril de 2004 explicita em seu Art. 1º “Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do Art 9º, VI, VIII e IX, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. Em 10 de maio de 2016, o Ministro da Educação editou a Portaria Ministerial de Nº 386, em que Aprova, em extrato, indicadores do instrumento de avaliação de cursos de graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Conforme a Portaria mencionada, são itens que compõem a Dimensão: “Organização Didático-Pedagógica”:

A- Estrutura curricular e Conteúdos curriculares;

B- Responsabilidade Social e participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC;

C- Bibliografia básica e bibliografia complementar;

D- Experiência de magistério superior do corpo docente e atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE;

E- Estágio curricular supervisionado - relação entre teoria e prática e atividades de tutoria.

Estão CORRETAS as alternativas:

Conforme a Lei 10.861/2004, o Sistema Nacional de Avaliação (SINAES) em seu § 1º tem por finalidades, a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Neste sentido, o Art. 2 do SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

A- A avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

B- O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

C- O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

D- A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação básica e superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

E- A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

Para que um curso de graduação tenha o seu IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observados e Esperados) calculado, é preciso que ele atenda às seguintes condições:

O indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação, cujo cálculo e divulgação pelo MEC ocorrem no ano seguinte ao da realização do ENADE, denomina-se

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Ministério da Educação em 2007, tem como objetivo definir metas intermediárias para que o Brasil consiga melhorar o desempenho escolar dos estudantes, de modo a atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no PISA, que naquele ano foi 6,0. O Ideb é composto por variáveis relacionadas a desempenho e fluxo escolar, quais sejam:

Para Luckesi (2006), a avaliação é:

Com base nos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, que agregam diferentes variáveis e fontes de insumos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não fornece insumos para avaliações no âmbito da Educação Superior, pois é realizado com alunos de outro nível de ensino. ( ) São fontes de insumos para indicar a qualidade de cursos de graduação: o Enade e o Enem. ( ) O Censo da Educação Superior é uma das fontes de insumos para a atribuição do conceito preliminar dos cursos de graduação. ( ) A Avaliação de Programas de Pós-Graduação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é independente da avaliação dos cursos de graduação, portanto, não oferece insumos para a avaliação de cursos de graduação.
Assinale a sequência correta.

No momento atual, convive-se, cada vez mais, com siglas que remetem a avaliações formais que buscam indicar a qualidade da Educação Superior. Tomando como foco o cálculo dos Indicadores da Qualidade da Educação Superior de 2015, é correto afirmar:

A avaliação de programas de formação docente é um processo rigoroso e sistemático, que tem por finalidade coletar informações sobre as ações formativas para orientar as tomadas de decisão visando à sua melhoria. Sobre a avaliação de resultados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O principal objetivo dessa avaliação é responder exclusivamente ao controle e à fiscalização. ( ) A avaliação de resultados é a mais praticada em um programa formativo. ( ) A intenção de uma avaliação de resultados reside também no impacto, enquanto repercussões gerais de mudança. ( ) Essa avaliação costuma ser desenvolvida considerando três momentos distintos: início, meio e fim do processo formativo.
Assinale a sequência correta.

Considere o tema Avaliação, de acordo com Jussara Hoffmann.
Estudos paralelos de recuperação são inerentes a uma prática avaliativa:

O ministro da Educação e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciaram uma série de mudanças que serão aplicadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2017. Uma dessas mudanças está descrita na seguinte alternativa:

Segundo Candau (2012), em relação ao direito à educação escolar:

“num primeiro momento a ênfase foi posta na ampliação dos anos de obrigatoriedade escolar, na perspectiva da universalização do ensino fundamental. [...]. No entanto, a expansão do sistema e a presença dos diversos grupos sociais e culturais que passaram a frequentá-lo colocaram em evidência a heterogeneidade dos resultados, os altos índices de evasão e fracasso escolar, a distorção idade-série, particularmente de determinados sujeitos e grupos, colocando no centro dos debates e das preocupações a questão da qualidade da educação. [...]”

(CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012)

A partir da discussão sobre universalização e qualidade da educação escolar no Brasil, apresentada pela autora, pode-se afirmar que

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, como procedimento de avaliação do desempenho do aluno, deverão possibilitar:

1. a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho.

2. a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio.

3. a utilização do exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior.

4. o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da Educação Básica.

Estão corretos apenas os itens: