O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) tem por finalidade verificar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, bem como as habilidades e as competências adquiridas ao longo da formação acadêmica. O ENADE é parte integrante do:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem como uma de suas finalidades

A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência da República em 14 de abril de 2004 explicita em seu Art. 1º “Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do Art 9º, VI, VIII e IX, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. Em 10 de maio de 2016, o Ministro da Educação editou a Portaria Ministerial de Nº 386, em que Aprova, em extrato, indicadores do instrumento de avaliação de cursos de graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Conforme a Portaria mencionada, são itens que compõem a Dimensão: “Organização Didático-Pedagógica”:

A- Estrutura curricular e Conteúdos curriculares;

B- Responsabilidade Social e participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC;

C- Bibliografia básica e bibliografia complementar;

D- Experiência de magistério superior do corpo docente e atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE;

E- Estágio curricular supervisionado - relação entre teoria e prática e atividades de tutoria.

Estão CORRETAS as alternativas:

Conforme a Lei 10.861/2004, o Sistema Nacional de Avaliação (SINAES) em seu § 1º tem por finalidades, a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Neste sentido, o Art. 2 do SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

A- A avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

B- O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

C- O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

D- A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação básica e superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

E- A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

É totalmente verdadeiro afirmar que:

Para que um curso de graduação tenha o seu IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observados e Esperados) calculado, é preciso que ele atenda às seguintes condições:

O indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação, cujo cálculo e divulgação pelo MEC ocorrem no ano seguinte ao da realização do ENADE, denomina-se

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Ministério da Educação em 2007, tem como objetivo definir metas intermediárias para que o Brasil consiga melhorar o desempenho escolar dos estudantes, de modo a atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no PISA, que naquele ano foi 6,0. O Ideb é composto por variáveis relacionadas a desempenho e fluxo escolar, quais sejam:

Para Luckesi (2006), a avaliação é:

Com base nos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, que agregam diferentes variáveis e fontes de insumos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não fornece insumos para avaliações no âmbito da Educação Superior, pois é realizado com alunos de outro nível de ensino. ( ) São fontes de insumos para indicar a qualidade de cursos de graduação: o Enade e o Enem. ( ) O Censo da Educação Superior é uma das fontes de insumos para a atribuição do conceito preliminar dos cursos de graduação. ( ) A Avaliação de Programas de Pós-Graduação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é independente da avaliação dos cursos de graduação, portanto, não oferece insumos para a avaliação de cursos de graduação.
Assinale a sequência correta.

No momento atual, convive-se, cada vez mais, com siglas que remetem a avaliações formais que buscam indicar a qualidade da Educação Superior. Tomando como foco o cálculo dos Indicadores da Qualidade da Educação Superior de 2015, é correto afirmar:

A avaliação de programas de formação docente é um processo rigoroso e sistemático, que tem por finalidade coletar informações sobre as ações formativas para orientar as tomadas de decisão visando à sua melhoria. Sobre a avaliação de resultados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O principal objetivo dessa avaliação é responder exclusivamente ao controle e à fiscalização. ( ) A avaliação de resultados é a mais praticada em um programa formativo. ( ) A intenção de uma avaliação de resultados reside também no impacto, enquanto repercussões gerais de mudança. ( ) Essa avaliação costuma ser desenvolvida considerando três momentos distintos: início, meio e fim do processo formativo.
Assinale a sequência correta.

Considere o tema Avaliação, de acordo com Jussara Hoffmann.
Estudos paralelos de recuperação são inerentes a uma prática avaliativa:

O ministro da Educação e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciaram uma série de mudanças que serão aplicadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2017. Uma dessas mudanças está descrita na seguinte alternativa:

Segundo Candau (2012), em relação ao direito à educação escolar:

“num primeiro momento a ênfase foi posta na ampliação dos anos de obrigatoriedade escolar, na perspectiva da universalização do ensino fundamental. [...]. No entanto, a expansão do sistema e a presença dos diversos grupos sociais e culturais que passaram a frequentá-lo colocaram em evidência a heterogeneidade dos resultados, os altos índices de evasão e fracasso escolar, a distorção idade-série, particularmente de determinados sujeitos e grupos, colocando no centro dos debates e das preocupações a questão da qualidade da educação. [...]”

(CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012)

A partir da discussão sobre universalização e qualidade da educação escolar no Brasil, apresentada pela autora, pode-se afirmar que

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, como procedimento de avaliação do desempenho do aluno, deverão possibilitar:

1. a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho.

2. a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio.

3. a utilização do exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior.

4. o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da Educação Básica.

Estão corretos apenas os itens:

A necessidade de acompanhar e avaliar o desenvolvimento e o impacto de políticas públicas vem se explicitando e ganhando relevância, no Brasil, sobretudo nas últimas décadas, inserindo-se nesse contexto iniciativas no campo da Educação. Por meio de levantamentos estatísticos e de procedimentos avaliativos, tem-se construído cenários, identificado obstáculos e potencialidades de políticas em implementação e, ainda, estabelecidas padrões de qualidade, a partir de ações em que o governo federal vem alcançando grande visibilidade. Sobre as possibilidades de identificação dos desafios em cada unidade educacional, destaca-se a proposta de avaliação da qualidade nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. A avaliação institucional abrange a análise da escola como um todo, nas dimensões política, pedagógica e administrativa e tem como marco o projeto pedagógico que visa subsidiar seu contínuo aprimoramento, por meio do julgamento das decisões tomadas pelo coletivo da escola, das propostas delineadas e das ações que foram conduzidas, suas condições de realização e dos resultados que vêm sendo obtidos. Assim, a avaliação institucional Indicadores da Qualidade na Educação Infantil pode ser instrumento potente para reconstrução das práticas educacionais, resultantes do confronto e da negociação de posições, de interesses, de perspectivas; e ainda, para o fortalecimento das relações internas e das relações com as demais instâncias decisórias da rede de ensino. De acordo com o exposto julgue as assertivas:
I-A avaliação institucional abrange um conjunto de procedimentos, que vão desde a organização dos dados escolares dos alunos (fluxo escolar e perfil); dos profissionais da escola (formação, jornada semanal, participação nos colegiados escolares); das condições de infraestrutura (conservação e adequação das instalações; adequação e disponibilidade dos equipamentos); das condições de realização do trabalho pedagógico (adequação de disponibilidade de espaços e tempos); até opiniões, percepções, expectativas e sugestões de toda a comunidade escolar, passando pelo registro e debate crítico das práticas, do ponto de vista de sua abrangência, intencionalidade e relevância. II-Trata-se apenas da coleta e organização de dados e informações, embora isso seja fundamental. Trata-se de pôr em relação essas informações e o projeto pedagógico em vigor, de tal modo que apenas os professores se apropriem das proposições, critiquem, contribuam e acompanhem a organização e realização de ações, que visam à melhoria constante do trabalho escolar. III-A avaliação institucional também carrega a perspectiva formativa, pois possibilita a valorização dos contextos em que os resultados foram produzidos, os processos, os programas, o conjunto das ações, o Projeto Pedagógico, comparando o que foi executado com o que estava previsto, identificando os resultados não previstos, os fatores que facilitam ou são obstáculos à qualidade do ensino; possibilita a reflexão fundamentada em dados, visando desencadear mudanças; põe em diálogo informações de fontes variadas (dos alunos, dos docentes, das famílias, das condições objetivas de trabalho, das avaliações externas). IV-No caso da Educação Infantil, por exemplo, podem ser implementados procedimentos em que o trabalho escolar é avaliado por supervisores da rede de ensino ou por profissionais designados pela gestão pública, a partir de critérios de qualidade que são objeto de consenso pelos integrantes da rede de ensino. Também as informações oriundas dos censos e bancos de dados podem ser lidas com um olhar avaliativo, ou seja, como pistas para o julgamento do trabalho escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil, além da pouca tradição de avaliação de programas educacionais, quando esta ocorre, muitas vezes, reveste-se de um caráter formal, não se observando a valorização de seus resultados para a revisão/reformulação das propostas e ações que constituem objeto de avaliação (BAUER; SOUZA, 2015).

No intuito de avançar e superar o caráter formal e burocrático no processo de avaliação de programas, é preciso

I. avançar no sentido da maior institucionalização das avaliações não no plano simplesmente administrativo, fiscalizatório ou burocrático-formal, mas no sentido formativo, que busque incorporar o uso dos resultados obtidos para mudanças, reajustes e melhorias das políticas públicas.

II. concretizar uma perspectiva de avaliação que venha a constituir, numa ação intrínseca, a execução de um programa que suponha o enfrentamento de limitações de natureza técnica, que abrange desde a opção por abordagem avaliativa adequada aos propósitos e ao objeto de avaliação até a construção de instrumental válido e fidedigno.

III. que o avaliador não tenha independência e nenhum controle das informações por ele fornecidas. Afinal, o relatório pertence à burocracia da instituição avaliada e vai para seus arquivos.

IV. nas decisões relativas ao delineamento da proposta avaliativa, estabelecer indicadores capazes de sintetizar dimensões de qualidade do objeto em análise. Etapa complexa, principalmente, quando se trata de avaliar objetos no âmbito educacional.

V. entender que a avaliação é realizada para satisfazer os propósitos e valores daqueles que a contratam e deve fornecer informações técnicas que ajudem as instituições a atingirem seus objetivos, exclusivamente, políticos de interesse interno.

Estão CORRETAS as afirmativas