Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 5.081 de 1966 - regula o exercício da odontologia em odontologia
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Assinale a opção que os apresenta.
Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É vedado ao cirurgião‑dentista atestar, ainda que no
setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e
outros para a justificativa de faltas ao emprego.
Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
Compete ao cirurgião‑dentista aplicar anestesia local
e troncular.
Das abordagens educativas utilizadas pelos técnicos em Saúde Bucal, a transmissão de informação foi relatada como uma importante estratégia exercida na prática diária. Com relação à eficácia dos programas educativos para promover a conscientização da população acerca de questões de higiene pessoal, analise as afirmativas a seguir.
I. O saber deve ser construído em conjunto com a comunidade inserida, devendo a prática educativa ser capaz de atender à população em sua realidade, levando-a a criar meios para que ela própria comece a modificar sua conduta.
II. Na prática em saúde, a educação do paciente é realizada por meio de aconselhamento e compartilhamento de saberes aos pacientes, visando a provocar uma mudança de atitudes.
III. O monitoramento e a avaliação do paciente são de fundamental importância para analisar seu aprendizado e a necessidade de reforçar as orientações de higiene bucal passadas previamente.
IV. O monitoramento do paciente odontológico, quando realizado regularmente, atua como facilitador do processo educativo, pois permite ao profissional verificar mudanças de hábitos relativos à saúde bucal.
Estão corretas as afirmativas
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário.
À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória.
À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.
Para que o profissional seja registrado e inscrito em mais de uma especialidade odontológica, ele deverá atuar, obrigatoriamente, em todas as áreas de competência.
Conforme a Lei n. o 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item.
O exercício da odontologia em todo o território nacional é permitido ao cirurgião-dentista que estiver inscrito em pelo menos um Conselho Regional de Odontologia.
Segundo as disposições da Lei n.o 5.081/1966, julgue o item.
É permitido ao cirurgião-dentista divulgar benefícios recebidos de clientes.
Segundo as disposições da Lei n.o 5.081/1966, julgue o item.
O cirurgião-dentista poderá prestar serviço gratuito em consultórios particulares.
Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É nula qualquer autorização administrativa a quem não
for legalmente habilitado para o exercício da
odontologia.
( ) A equipe de saúde bucal dos Centros de Especialidades Odontológicas é composta por cirurgiões-dentistas que detêm competência técnica e formação de especialista na área a qual atuam.
( ) No âmbito dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), o acolhimento difere das Unidades de Atenção Básica, uma vez que, a maioria dos pacientes atendidos são previamente agendados.
( ) As ações de recuperação e reabilitação desenvolvidas nos Centros de Especialidades Odontológicas fazem parte do nível de prevenção secundária e têm como objetivo impedir a progressão e a recorrência da doença.
( ) Para serem encaminhados ao Centro de Especialidades Odontológicas, todos os pacientes deverão estar com a adequação do meio bucal realizada, inclusive os pacientes com necessidades especiais.
( ) Os casos em que haja necessidade de procedimentos de maior complexidade ou situações que não possam ser realizadas na Atenção Básica, por se esgotarem as possibilidades de intervenção ou por motivos técnicos e/ou de infraestrutura, deverão ser encaminhados para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista.
II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados.
III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
Está correto o que afirma em
A Odontologia Legal é definida pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução 63/2005) como: “especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis”.
A respeito dos aspectos históricos da Odontologia Legal, assinale a afirmativa correta.
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