Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia
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Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Qualquer membro da Diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderá ser substituído por deliberação de dois terços de
votos do Conselho, independentemente de aprovação do plenário.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Quando os fatos incriminados envolverem infração ao Código de Ética, o auto de infração somente será lavrado com base
em parecer escrito da respectiva Comissão.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente,
secretário e tesoureiro, na forma do registro.
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um
deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 4.324/1964 e do Decreto n.o 68.704/1971, julgue o item.
A renda oriunda das multas aplicadas pelos Conselhos
Regionais será destinada exclusivamente ao Conselho
Federal de Odontologia
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 4.324/1964 e do Decreto n.o 68.704/1971, julgue o item.
As decisões dos Conselhos Regionais que impuserem a
penalidade de multa ao profissional são insuscetíveis de
recurso perante o Conselho Federal de Odontologia.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia aprovar as contas dos Conselhos Regionais.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia deliberar, originariamente, sobre a admissão de membros dos Conselhos Regionais.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia expedir instruções para o funcionamento dos Conselhos Regionais.
Cabe ao Conselho Federal de Odontologia elaborar os regimentos internos dos Conselhos Regionais.
Trajano é cirurgião-dentista registrado e inscrito como especialista em determinado Conselho Regional de Odontologia.
Considerando que a especialidade de Trajano inclui, entre outras áreas de competência de atuação, a identificação humana, a perícia em foro civil, criminal e trabalhista e a tanatologia forense, é correto afirmar que a especialidade dele é:
Diante do falecimento de um cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, um amigo da família do falecido, munido da certidão de óbito, requer o cancelamento da inscrição do profissional junto ao referido Conselho.
Na hipótese, é correto afirmar:
Um determinado Conselho Regional de Odontologia recebe denúncia, contra um cirurgião-dentista, na qual se relata que no consultório do profissional o auxiliar de saúde bucal teria desrespeitado uma paciente com alusões depreciativas à sua aparência e à sua idade avançada. Consta da denúncia que a conduta desrespeitosa teria ocorrido na presença do cirurgiãodentista, que, embora instado pela paciente a tomar alguma providência, se omitiu por completo.
Na hipótese, é correto afirmar:
Um determinado laboratório de prótese dentária funciona sem estar inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que está instalado.
Na hipótese, é correto afirmar que o funcionamento do laboratório:
Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal de Odontologia.
I. O Conselho possui nove membros efetivos.
II. Cabe ao próprio Conselho organizar seu Regimento Interno.
III. Entre os membros efetivos do Conselho, somente aqueles eleitos para os postos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro têm suplentes.
Considerada a legislação que dispõe sobre a matéria, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são dotados, cada qual, de personalidade jurídica.
II. Compete ao Conselho Federal organizar seu regimento-+ interno, bem como aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais.
III. As penalidades disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais só surtem efeitos depois de referendadas pelo Conselho Federal.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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