Questões de Odontologia - Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia para Concurso - Página 10

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: CRO-MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal |

Q1354304 Odontologia

Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.

I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são dotados, cada qual, de personalidade jurídica.

II. Compete ao Conselho Federal organizar seu regimento-+ interno, bem como aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais.

III. As penalidades disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais só surtem efeitos depois de referendadas pelo Conselho Federal.

Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1296947

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Médio |

Q1296947 Odontologia

Em consonância com a resolução do CFO de 71/2006 sobre o anúncio, propaganda e publicidade são permitidos:

A

Divulgar preços, facilidades de pagamento e atendimentos gratuitos.

B

Divulgar nome do paciente, fotos de antes e depois.

C

Anunciar serviços odontológicos como prêmios em concursos

D

Induzir a opinião pública a acreditar que exista reserva de atuação clínica em Odontologia.

E

Anunciar os títulos de formação acadêmica 'stricto sensu' e do magistério relativos ao odontólogo.

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Q1296946

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Médio |

Q1296946 Odontologia

Com base na Lei Federal 4.324/64, sobre o Conselho Regional de Odontologia é correto afirmar:

A

A renda dos Conselhos Regionais será constituída exclusivamente das taxa de inscrição, dois terços da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho, doações legados bens e valores adquiridos.

B

O Conselho Regional é competente para organizar o seu regimento interno sem a necessidade da aprovação do Conselho Federal.

C

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, exigido como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.

D

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de 7 (sete) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiõe-dentistas inscritos na respectiva região.

E

As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, não estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.

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Q1296943

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Médio |

Q1296943 Odontologia

Com base no Decreto-regulamentar nº 68.704/71 a renda do Conselho Federal de Odontologia é constituída por:

A

50% das contribuições sindicais pagas pelos Cirurgiões-dentistas.

B

1/3 da expedição das carteiras.

C

2/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

D

2/3 das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais.

E

Não pode ser constituída de doações e legados.

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Q1296746

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior |

Q1296746 Odontologia

São atribuições do Conselho Federal de Odontologia:

A

Fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.

B

Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

C

Promover quaisquer diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;

D

Aprovar, mensalmente as contas próprias e as dos Conselhos Regionais.

E

Propor ao Governo Federal a alteração do Regulamento da lei 4.324/64, contudo não podendo a mesma propor emenda à lei.

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Q1296744

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior |

Q1296744 Odontologia

Em consonância com a Lei Federal 4.324/64 marque a alternativa correta.

A

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

B

O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 05 (cinco) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

C

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.

D

Aos profissionais registrados de acordo com essa lei será entregue uma carteira profissional que os habilitará ao exercício da odontologia, que, no entanto, não possuirá fé pública e não será válida como documento de identidade.

E

Os cirurgiões-dentistas que se encontrarem fora da sede das eleições por doença ou ausência comprovada plenamente não terão direito ao voto.

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Q1296743

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior |

Q1296743 Odontologia

Sobre a atuação e o registro dos profissionais para o exercício da odontologia, de acordo com a Lei Federal nº 4.324/64, marque a assertiva correta:

A

As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, não estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.

B

Nos casos em que o profissional tiver que exercer temporariamente a odontologia em outra jurisdição, não se faz necessário a apresentação de sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

C

As empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes, devem obrigatoriamente fazer o pagamento de sua inscrição e anuidade fixadas pelas Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas, respeitado o limite máximo de dez vezes o valor correspondente ao cobrado a pessoas físicas

D

Um cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Belém mudou-se para São Paulo e neste estado exerceu suas atividades por 60 (sessenta) dias motivo pelo o qual teve que requerer sua inscrição secundaria.

E

No prontuário do cirurgião-dentista serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.

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Q1144903

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização |

Q1144903 Odontologia

Os preceitos previstos no Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, as seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, exceto:

A

advertência confidencial, em aviso reservado.

B

censura pública, em publicação oficial.

C

censura confidencial, em aviso reservado.

D

suspensão do exercício profissional até 190 (cento e noventa) dias.

E

cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

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Q1144036

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144036 Odontologia

O cirurgião-dentista estará legalmente habilitado para o exercício da profissão após a obtenção dos registros exigidos pela legislação em vigor: registro do diploma no Ministério da Educação e no Conselho Federal de Odontologia (CFO), e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado onde se localizar seu local de trabalho. Assinale a alternativa com a definição correta do tipo de inscrição.

A

Principal: para o exercício permanente na jurisdição estadual onde fez sua inscrição ou fora dela, desde que não exceda o prazo de 90 (noventa) dias.

B

Temporária: para o cirurgião-dentista recém-formado, cujo diploma ainda não tenha sido expedido pela Universidade.

C

Secundária: para o cirurgião-dentista estrangeiro com visto temporário de permanência no Brasil.

D

Provisória: quando o cirurgião-dentista exerce sua atividade profissional em outra jurisdição, além daquela em que está inscrito.

E

Remida: quando o cirurgião-dentista apresenta algumas restrições para a atividade profissional.

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Q1144034

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144034 Odontologia

Sobre o exercício ilegal da profissão de dentista, é correto afirmar:

A

Quando de forma gratuita, não há pena de detenção, somente multa.

B

Se praticada com fim de lucro, não é aplicada multa, porém, na reincidência, será aplicada pena de detenção de 6 meses a um ano.

C

A pena será de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa se for praticada com fim de lucro.

D

Mesmo sem fim de lucro, a pena será detenção de 6 meses a um ano.

E

Aplica-se somente multa.

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Q1144033

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144033 Odontologia

O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos Conselhos Regionais são definidos como órgãos fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos Regionais de Odontologia, é correto afirmar:

A

Constituem uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

B

Tanto o Conselho Federal como os Conselhos Regionais de Odontologia foram instituídos pela Lei nº 4.324, de 24 de abril de 1965.

C

O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão será fixado pelo Conselho Federal, através de ato normativo específico.

D

Cada Conselho Regional compõe-se de 7 (sete) membros efetivos e de outros tantos suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta.

E

Não têm autonomia administrativa e financeira, estando subordinados ao Conselho Federal.

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Q1144032

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144032 Odontologia

Não compõe(m) a renda dos Conselhos Regionais de Odontologia:

A

dois terços da taxa de expedição de carteiras e de cédulas profissionais

B

dois terços das anuidades pagas pelos membros inscritos no Conselho.

C

alienação de bens.

D

vinte por cento da contribuição sindical paga pelo cirurgião dentista.

E

dois terços das multas aplicadas.

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Q1144029

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144029 Odontologia

O cancelamento da inscrição do profissional no Conselho Regional de Odontologia não ocorrerá mediante a seguinte hipótese:

A

cassação do direito ao exercício profissional.

B

quando da não quitação dos débitos, por período de 2 (dois) anos consecutivos.

C

falecimento.

D

transferência para outro Conselho.

E

encerramento da atividade profissional.

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Q1144027

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144027 Odontologia

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:

I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;

II. advertência confidencial, em aviso reservado;

III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

IV. censura pública, em publicação oficial;

V. censura confidencial, em aviso reservado.

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação:

A

V, II, IV, III, I.

B

II, V, IV, III, I.

C

I, II, III, V, IV.

D

IV, III, I, II, V.

E

V, III, I, IV, II.

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Q1144024

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144024 Odontologia

Sobre a Inscrição Remida no Conselho Regional de Odontologia, é incorreto afirmar:

A

É concedida ao profissional com mais de 35 anos de atuação na área.

B

O profissional com inscrição remida fica dispensado do recolhimento das anuidades.

C

Para obter inscrição remida, o profissional deverá estar quite com todas as obrigações financeiras.

D

O profissional permanecerá com o mesmo número da inscrição principal, seguido da letra "R" ligada por hífen.

E

É concedida somente ao profissional que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética.

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Q1144022

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144022 Odontologia

Não é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia:

A

deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.

B

dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais.

C

expedir carteiras aos profissionais inscritos.

D

votar e alterar o Código de Ética Profissional Odontológica.

E

deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais legalizados.

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Q813195

Ano: 2016 Banca: CRO - SC Órgão: CRO - SC Provas: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado | CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Administrador |

Q813195 Odontologia

Com relação aos suplentes nos Conselhos Regionais de Odontologia:

A

Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.

B

Dar-se-á a convocação do suplente somente nos casos de impedimento do membro titular.

C

Os suplentes poderão também ser convocadas como membros de Comissões e participar das reuniões com direito a voto.

D

A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética deverão ser constituídas somente por Conselheiros e suplentes.

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Q802137

Ano: 2016 Banca: CRO - SC Órgão: CRO - SC Prova: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado |

Q802137 Odontologia

Leia com atenção as assertivas abaixo: I. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal. II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas. III. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão. Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas III e II são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I e III são falsas.

D

Todas são verdadeiras.

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Q802136

Ano: 2016 Banca: CRO - SC Órgão: CRO - SC Prova: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado |

Q802136 Odontologia

É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:

A

Manter relacionamento indireto com clientes.

B

Fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

C

Ser fiscalizado por Conselhos Regionais de Odontologia.

D

Pagar aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões.

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Q748073

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Informática | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Secretário (A) Executivo (A) | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento |

Q748073 Odontologia

Segundo a Lei nº 4.324/64, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional, na respectiva área de abrangência, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

B

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, mas sem autonomia financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

C

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

D

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, mas sem autonomia financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

E

Os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, sem autonomia administrativa ou financeira, tendo por finalidade a supervisão da ética profissional na respectiva área de abrangência, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia

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