No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes zelar pelo desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Somente as pessoas físicas vinculam‐se à jurisdição de Conselho Regional por meio de inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Os cirurgiões‐dentistas poderão sofrer a pena disciplinar de suspensão do exercício profissional de até trinta dias, sendo de competência do Conselho Regional em que estavam inscritos, ao tempo do fato punível, aplicar a referida sanção.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades fixadas pelas Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O CRO‐AM é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia financeira e administrativa, sem vinculação ao Conselho Federal de Odontologia.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O exercício da odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma no Ministério da Educação, sendo dispensável a inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Imperícia é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva; é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilização civil e criminal poderá resultar em sanções, respectivamente, de restrição de direitos e de suspensão da habilitação profissional.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.

Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha sido punido, uma única vez, com a penalidade de suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho regional.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.

Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971

Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia, mas não se encontre devidamente registrado, e tenha distribuído cartões e outros meios de divulgação da atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às penalidades do exercício ilegal da profissão.

Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Os conselhos regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, sendo compostos de cinco membros e cinco suplentes, todos cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões inscritos na respectiva região.

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir. 

A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia. 

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir. 

O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral.