Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 4.324 de 1964 - institui o conselho federal e os conselhos regionais de odontologia em odontologia
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Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal de Odontologia.
I. O Conselho possui nove membros efetivos.
II. Cabe ao próprio Conselho organizar seu Regimento Interno.
III. Entre os membros efetivos do Conselho, somente aqueles eleitos para os postos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro têm suplentes.
Considerada a legislação que dispõe sobre a matéria, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são dotados, cada qual, de personalidade jurídica.
II. Compete ao Conselho Federal organizar seu regimento-+ interno, bem como aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais.
III. As penalidades disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais só surtem efeitos depois de referendadas pelo Conselho Federal.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:
I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;
II. advertência confidencial, em aviso reservado;
III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
IV. censura pública, em publicação oficial;
V. censura confidencial, em aviso reservado.
Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação:
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão.
II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.
III. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal.
Sobre as assertivas acima podemos afirmar que: