Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.889 de 2008 - profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal em odontologia
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A Lei Federal 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), definindo atribuições e limites de atuação. Considerando essa legislação, avalie as afirmativas:
(__) Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal (ASB): organizar agenda e arquivos, preparar ambiente de trabalho, auxiliar instrumentação sob supervisão direta do cirurgião-dentista, realizar isolamento relativo do campo operatório, manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras, revelar radiografias, orientar pacientes sobre higiene bucal, aplicar métodos preventivos para controle de placa bacteriana.
(__) O ASB pode realizar procedimentos privativos do cirurgião-dentista como: extrações dentárias simples, diagnóstico de lesões bucais, prescrição de medicamentos, realização de restaurações dentárias e tratamentos endodônticos, desde que supervisionado.
(__) O ASB deve estar inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do estado onde atua, comprovando formação em curso regular, e fica sujeito às normas éticas da profissão odontológica, podendo sofrer sanções por infrações.
(__) O Técnico em Saúde Bucal (TSB) tem atribuições ampliadas em relação ao ASB, podendo realizar procedimentos reversíveis como restaurações com resina composta (supervisionadas), aplicação de selantes, remoção de indutos e cálculo supragengival, polimento coronário, além das atribuições do ASB.
Assinale a sequência correta:
Considerando as competências legais desse profissional, é CORRETO afirmar que o Auxiliar em Saúde Bucal pode:
I sob supervisão técnica, presencial ou de não, do cirurgião-dentista (CD), na proporção máxima de um CD para cinco TSB.
II sempre na presença de cirurgião-dentista (CD), devendo haver um CD para cada TSB.
III sempre sob supervisão presencial do cirurgião-dentista (CD), na proporção máxima de um CD para cinco TSB.
IV sob supervisão técnica, presencial ou não, do cirurgião-dentista (CD), devendo haver um CD para cada TSB.
Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta as profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), marque a alternativa que contém CORRETAMENTE a atribuição que é expressamente permitida ao ACD.
A partir do enunciado abaixo, responda à questão:
“A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de TSB e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Além do que esta previsto na lei, os profissionais TSB e ASB devem atender as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.”
BRASIL. Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal. Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/1ei/111889.htm. Acesso em: 25 ago. 2025
A partir do enunciado abaixo, responda à questão:
“A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de TSB e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Além do que esta previsto na lei, os profissionais TSB e ASB devem atender as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.”
BRASIL. Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal. Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/1ei/111889.htm. Acesso em: 25 ago. 2025