Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
Foram encontradas 2.673 questões
Q599295
Odontologia
É crescente, nos dias de hoje, o funcionamento de entidades
prestadoras de assistência odontológica: as clínicas
dentárias ou odontológicas, policlínicas ou quaisquer
outras entidades estabelecidas ou organizadas para a
prestação de serviços odontológicos. Para o funcionamento
legal dessas entidades
Q599292
Odontologia
O Capítulo IV do Código de Ética Odontológica trata
especificamente das auditorias e perícias odontológicas:
as perícias destinam-se a prestar esclarecimentos
técnicos à justiça, as auditorias objetivam a verificação
da realização e da qualidade dos procedimentos. Assim,
considera-se como
Q599291
Odontologia
Em alguns casos, a reabilitação de sua licença após
processo condenatório não poderá ser concedida.
Entretanto, caso isso ocorra, novo pedido de reabilitação poderá ser solicitado. Com base nessa informação,
assinale a alternativa correta.
Q599290
Odontologia
Um cirurgião-dentista, odontopediatra, foi condenado,
em um processo ético, por ter agredido fisicamente uma
criança durante o tratamento odontológico, em seu consultório.
Em uma apuração, foi constatada a reincidência
do fato e a sua penalidade foi considerada, dentro
do espectro apontado na legislação do Conselho Federal
de Odontologia, a mais grave. De acordo com o Capítulo
XII do Código de Processo Ético Odontológico, e com a
pena aplicada nesse caso, a reabilitação do profissional
será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão
condenatória, após o decurso de, pelo menos,
Q599289
Odontologia
A decisão proferida em um processo é denominada
Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão
deve indicar
Q599288
Odontologia
No Código de Processo Ético, a prova pericial consiste
em exame, vistoria ou avaliação. A perícia não poderá ser
realizada quando
Q599287
Odontologia
Com a globalização e as crises internacionais que afetam
diversos países, é crescente o número de cirurgiões-dentistas
estrangeiros no Brasil. Poderão exercer a Odontologia
em território nacional os estrangeiros que
Q599286
Odontologia
No exercício pleno da Odontologia, compete ao profissional
devidamente registrado nos Conselhos
Q599285
Odontologia
O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas
compete ao Conselho Regional em que
estavam inscritos ao tempo do fato punível. Salvo os
casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata
da penalidade mais grave, a imposição das penas
obedecerá à seguinte gradação, respectivamente:
Q599284
Odontologia
São normas imprescindíveis para o exercício legal da
Odontologia, de acordo com o Art. 13 da Lei n°
4.324/64:
Q599283
Odontologia
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia, de acordo com o Decreto n°
68.704, de
junho de 1971, e as atribuições da Lei n°
4.324/64 têm
por finalidade
Q597369
Odontologia
Nos termos do Decreto nº
68.704/71, salvo os casos de
gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de
penalidade mais grave, a imposição das penas ao Cirurgião-Dentista
obedecerá à seguinte gradação sequencial
crescente:
Q597368
Odontologia
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais
pelo Técnico em Saúde Bucal e pelo Auxiliar em
Saúde Bucal, e das taxas correspondentes aos serviços
e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem
ultrapassar, respectivamente,
Q597367
Odontologia
O profissional Técnico em Prótese Dentária, nos termos
da Lei Federal nº
6.710/79,
Q597366
Odontologia
A Lei Federal no
5.081/66, que regula o exercício da odontologia,
afirma que é competência do cirurgião-dentista
Q597365
Odontologia
Acerca do registro dos profissionais para o exercício da
odontologia, de acordo com a Lei Federal nº
4.324/64,
Q565432
Odontologia
Texto associado
Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou
à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de
quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro
dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes
informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu
filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser
afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às
complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá
ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno
rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa
recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde
acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0
(convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).”
O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número
da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia,
bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o
atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se
submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras
licenças usufruídas pela servidora no último ano.
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
há necessidade de inspeção pericial, que deverá ser realizada em perícia singular por profissional odontólogo.
há necessidade de inspeção pericial, que deverá ser realizada em perícia singular por profissional odontólogo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560507
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.
A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560506
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q560505
Odontologia
Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.
O prontuário em papel digitalizado constitui o prontuário eletrônico do paciente (PEP) armazenado no sistema de registro eletrônico de saúde (S-RES) e compartilha informações sobre a saúde de um ou mais indivíduos dentro de uma região (município, estado ou país). A normatização e a legitimação dos registros no prontuário odontológico são as mesmas, independentemente de estarem no formato eletrônico ou impresso.
O prontuário em papel digitalizado constitui o prontuário eletrônico do paciente (PEP) armazenado no sistema de registro eletrônico de saúde (S-RES) e compartilha informações sobre a saúde de um ou mais indivíduos dentro de uma região (município, estado ou país). A normatização e a legitimação dos registros no prontuário odontológico são as mesmas, independentemente de estarem no formato eletrônico ou impresso.
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