Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Ao atendente em saúde bucal que cometer infração ética será aplicada pena de advertência pelo Conselho Regional de Odontologia, que notificará o cirurgião-dentista para o qual o atendente presta serviços, em aviso reservado confidencial.
Entre as recomendações dadas aos atendentes em saúde bucal e aos técnicos em higiene dentária incluem-se a manutenção de dados cadastrais atualizados e a regularização das obrigações financeiras, cuja não realização não implica infração ética.
O resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos técnicos e auxiliares em saúde bucal.
Iniciar o atendimento de um menor de idade, em casos de urgência ou emergência, sem a autorização de seus responsáveis ou representantes legais constitui infração ética.
Para que as informações obtidas em exame pericial possam ser anexadas ao processo e, consequentemente, possam auxiliar a tomada de decisão jurídica, o exame pericial deve ser certificado por um auditor.
Constituem infração ética a participação em programas de comercialização coletiva e a divulgação de tratamentos oferecendo cartões de desconto por mala direta via Internet ou em sítios promocionais de compras coletivas.
Na qualidade de auditor ou perito, as decisões são tomadas exclusivamente para a melhoria e controle de qualidade dos serviços.
A competência dos especialistas nas diversas áreas é expressa pelo Código de Ética Odontológica, documento que regula o exercício profissional da odontologia em todo o território brasileiro; enquanto as perícias e auditorias odontológicas em sedes administrativas são normatizadas por resolução emitida pelo Conselho Federal de Odontologia.
O perito exerce função de serviço com conotação jurídica, devendo manter boas relações com todos envolvidos na situação em análise, tendo como base as práticas do serviço de regulação.
O erro odontológico pode ser definido como “fato física ou psiquicamente danoso a um paciente, resultado de um agir culpável do cirurgião dentista”.
Com relação a este assunto, o acontecimento danoso ao ato odontológico, que foge ao controle do profissional, por resultar de caso fortuito ou de força maior e que não podia ser previsto ou evitado pelo odontólogo, é um:
De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO n. 183/92) “... constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos ... elaborar fichas clínicas dos pacientes, conservando-as em arquivo próprio.”
Assinale a alternativa que indica o tempo mínimo pelo qual se
deve guardar o prontuário de pacientes maiores de 18 anos,
segundo o CFO (Parecer CFO n.. 125/92).