Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, procurou a instância judicial 15 meses após a realização de implante osseointegrado nos dentes 11, 12, 21 e 22, motivado por sua insatisfação com os resultados estéticos obtidos, bastante diferentes do material publicitário da clínica odontológica, que mostrava a condição de alguns pacientes antes e após o tratamento. O paciente relata que, ao retornar à clínica odontológica 6 meses após o tratamento, foi informado que o profissional que o atendera não trabalhava mais no estabelecimento e que somente aquele profissional poderia acompanhar o caso clínico para a resolução do problema.

Considere as afirmativas:

I. Estabelecimentos odontológicos públicos ou privados, operadoras de planos odontológicos, cooperativas e demais pessoas jurídicas que prestam assistência odontológica possuem responsabilidade ética, civil e criminal pelo serviço entregue ao paciente.

II . Na ausência de um cirurgião-dentista para efetuar a perícia odontolegal em foro civil, deve-se convocar um assistente com formação na área jurídica para ouvir as partes e fundamentar suas recomendações.

III . O cirurgião-dentista na função de perito deve aplicar as medidas punitivas previstas no Código de Ética Odontológica, uma vez que a clínica odontológica cometeu infração de quebra de confidencialidade ao divulgar fotos de pacientes antes e após o tratamento.

IV. Uma auditoria em sede administrativa é necessária com o objetivo de amparar, com respaldo científico e ético, a decisão sobre refazer ou não o tratamento odontológico, seja pelo profissional que o executou ou por outro prestador.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os documentos odontolegais são: atestados, relatórios e pareceres. O documento mais comumente produzi do pelo cirurgião-dentista é o atestado. Em relação ao Atestado Odontológico, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 118/12-CFO instituiu o Código de Ética Odontológica, o qual regulou as auditorias e perícias odontológicas e considerou como infração ética.

I. Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

II. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

III. Exercer a função de perito quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

IV. Exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) infração(ões) ética(s)

Sobre responsabilidade do cirurgião-dentista e direito dos pacientes, analise as afirmativas abaixo e empregue V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) O processo de informar o paciente sobre os detalhes das tomadas radiográficas é chamado consentimento.

( ) O direito de autodeterminação prevê que o paciente, após informado dos procedimentos a serem executados, pode consentir ou recusar o tratamento sugerido, ou seja, é ele quem decide qual tratamento vai receber.

( ) A prescrição e a avaliação das radiografias são de responsabilidade do cirurgião-dentista.

( ) Quando o paciente se recusa a realizar o exame radiográfico, o profissional é mesmo assim obrigado a executar o tratamento odontológico, mas é necessário que o paciente assine um termo em que assuma a responsabilidade por qualquer lesão que possa ocorrer, em função de não ter realizado o exame solicitado.

A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:

Segundo o Artigo 13, o que é vedado ao THD?.

Com relação a atividade de THD (Técnico de Higiene Dental), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei 5081/1966, regulamentadora do exercício da Odontologia no Brasil, é INCORRETO, afirmar que:

Em seu Art. 7, a Lei 5.081/1966 preocupa-se em estabelecer os atos vedados ao profissional de odontologia, tais como:

A Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, em seu Art. 6 elenca as áreas de competência do cirurgião-dentista, entre elas:

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. Segundo a Resolução CFO-118/2012 que aprova o Código de Ética Odontológica, constitui-se em um direito fundamental do cirurgião dentista inscrito, EXCETO:

O Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) deve agir com ética e para não se envolver em atuação ilegal da profissão é indispensável que se limite a realizar as funções que são de sua competência.

Sobre a conduta do ASB de acordo com o código de ética odontológico CFO-nº 118/2012 e com a Lei nº 11.889/2008, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao ASB, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal, realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal e desenvolver ações de promoção da saúde.

II. Realizar tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.

III. Com base no código de ética odontológica, o resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos auxiliares em saúde bucal.

IV. Remover suturas é competência do ASB, sempre, sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou de um Técnico em Saúde Bucal.

Estão CORRETAS as afirmativas.

Identifique algumas das competências profissionais do Técnico em Higiene Dental:
I. Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, visando a melhoria da qualidade de vida da população; II. Desenvolver em equipe ações de planejamento participativo e avaliação dos serviços de saúde; III. Organizar o ambiente de trabalho, considerando a sua natureza e as finalidades das ações desenvolvidas em saúde bucal; IV. Realizar ações de atendimento clínico odontológico voltadas para o restabelecimento da saúde, conforto, estética e função mastigatória do indivíduo; V. Atuar no desenvolvimento das atividades de educação permanente voltadas para a equipe e trabalhadores da unidade de saúde.
Estão corretas:

O Técnico em Higiene Dental, assim como o de Auxiliar de Consultório Dentário são ocupações da área de saúde, cuja formação é regulamentada. Identifique as afirmativas verdadeiras:
I. O exercício destas ocupações está sobsupervisão do Cirurgião Dentista e se sustenta no Código de Ética Odontológica ( CFO 2003) e na Resolução CFO 185/93, alterada pela Resolução CFO 209/97. II. O THD e o ACD compõem a equipe de saúde bucal e realizam atividades necessárias à prestação de cuidados no âmbito da promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal; III. Atuam nas unidades e serviços de saúde públicos e privados, conveniados ou não ao SUS, estando em expansão sua inserção em equipes de Saúde da Família.
Estão corretas:

Técnico em Higiene Dental é uma das ocupações da área de saúde, cuja formação está regulamentada em nível:

O prontuário clínico é um documento obrigatório e indispensável ao atendimento do paciente e deve basear-se em normas legais e éticas. Sobre o prontuário é verdadeiro afirmar que: 

Sobre os deveres do Odontólogo, de acordo com o Código de Ética Odontológica aprovado pela resolução CFO nº 118/2012, análise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional. ( ) Não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea. ( ) Renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é