Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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I. tenha prestado depoimento como testemunha. II. tenha sido designado como intérprete de órgão do Ministério Público. III. for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau. IV. a parte for qualquer pessoa que teve relações capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.
Estão CORRETOS apenas os itens:
A ______ relaciona-se com o livre-arbítrio e a vontade do paciente reger seus próprios atos, a capacidade de se governar, além do direito moral e legal de adotar suas próprias decisões, sem restrição ou coação. A ______ entende-se como a promoção do bemestar dos outros, levando-se em consideração os desejos, as necessidades assim como os direitos de outrem. A ______ refere-se à obrigação de não causar dano ao paciente. A ______ refere-se dar às pessoas o que lhe é de direito, agindo com equidade na distribuição dos bens e benefícios e com responsabilidade na sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
É lícito aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios de prótese dentária sujeitos à Administração Federal, estadual e municipal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.
Ao laboratório de prótese dentária será fornecido, pelo Conselho Regional, certificado de inscrição, conforme modelos específicos aprovados por cada Conselho Regional.
Os laboratórios de prótese dentária são obrigados à inscrição no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que estejam instalados.
Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.
O exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão.
O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, independentemente da supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, processar filme radiográfico.
O técnico em saúde bucal é competente para prestar assistência direta ou indireta ao paciente, independentemente da supervisão de cirurgião-dentista.
É vedado ao técnico em saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, inclusive em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
Dada a sua formação, o técnico em saúde bucal é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em odontologia e colaborar em pesquisas.
Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, um décimo e um vigésimo daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal
estão dispensados de se registrar no Conselho Federal
de Odontologia e de se inscrever no Conselho Regional
de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas
atividades.
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.