Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Q2083125 Odontologia
Uma forma de organizar o trabalho em saúde bucal é adotar o trabalho em equipe, em que os profissionais, de acordo com seus conhecimentos e com os recursos disponíveis, buscam a melhor solução que cada problema exige. De acordo com a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, em relação às competências específicas dos técnicos em higiene dental que atuam na atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. ( ) Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. ( ) Realizar supervisão técnica do Auxiliar em Saúde Bucal. ( ) Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2083123 Odontologia
A regulamentação do exercício profissional do técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal é está descrita na Lei n°11.899. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que essa regulamentação ocorreu. 
Alternativas
Q2083113 Odontologia
O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é uma das principais normas de biossegurança. O consultório odontológico é um espaço considerado área de risco, portanto, os EPIs devem ser usados rotineiramente por toda a equipe. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os EPIs indicados para o uso dos profissionais.
Alternativas
Q2080374 Odontologia
2017, e atualizações, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde. II. Em relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, recomenda-se que tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo cinco dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. III. Os profissionais de Saúde Bucal são vinculados a uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou equipe de Saúde da Família (eSF), devendo compartilhar a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território adstrito que a equipe de Saúde da Família ou Atenção Básica a qual integra.
É(são) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2079723 Odontologia

Das abordagens educativas utilizadas pelos técnicos em Saúde Bucal, a transmissão de informação foi relatada como uma importante estratégia exercida na prática diária. Com relação à eficácia dos programas educativos para promover a conscientização da população acerca de questões de higiene pessoal, analise as afirmativas a seguir.


I. O saber deve ser construído em conjunto com a comunidade inserida, devendo a prática educativa ser capaz de atender à população em sua realidade, levando-a a criar meios para que ela própria comece a modificar sua conduta.


II. Na prática em saúde, a educação do paciente é realizada por meio de aconselhamento e compartilhamento de saberes aos pacientes, visando a provocar uma mudança de atitudes.


III. O monitoramento e a avaliação do paciente são de fundamental importância para analisar seu aprendizado e a necessidade de reforçar as orientações de higiene bucal passadas previamente.


IV. O monitoramento do paciente odontológico, quando realizado regularmente, atua como facilitador do processo educativo, pois permite ao profissional verificar mudanças de hábitos relativos à saúde bucal.


Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Q2077570 Odontologia

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA. 

Alternativas
Q2077566 Odontologia

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item. 

A Justiça Federal é competente para processar e julgar as causas nas quais o CRO-BA seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou proponente. 

Alternativas
Q2077565 Odontologia

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória. 

Alternativas
Q2077564 Odontologia

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

Para que o profissional seja registrado e inscrito em mais de uma especialidade odontológica, ele deverá atuar, obrigatoriamente, em todas as áreas de competência. 

Alternativas
Q2077563 Odontologia

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

Além dos cirurgiões-dentistas, estão obrigados ao registro no Conselho Federal de Odontologia e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades, entre outros, os técnicos em prótese dentária e em higiene dental. 

Alternativas
Q2077562 Odontologia
De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.
Nos processos administrativos por infração legal que comine penalidade de multa, o recurso somente terá prosseguimento caso o recorrente deposite o respectivo valor no prazo do recurso. 
Alternativas
Q2077561 Odontologia
De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.
Todas as comissões criadas pelos Conselhos Regionais de Odontologia somente poderão ser constituídas por conselheiros suplentes e por cirurgiões-dentistas devidamente inscritos no Conselho Regional da jurisdição a que pertencerem. 
Alternativas
Q2077560 Odontologia
De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.
A legislação de regência autoriza a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal de Odontologia com o de membro de um Conselho Regional, tendo em vista a distinção de atribuições desses órgãos.  
Alternativas
Q2077559 Odontologia

De acordo com a Lei n.4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Odontologia organizar e aprovar o seu regimento interno.

Alternativas
Q2077558 Odontologia

De acordo com a Lei n.4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

A renda do Conselho Federal de Odontologia será constituída, dentre outras, de imposto sindical, anuidades e multas cobradas pelos Conselhos Regionais de Odontologia e de taxas de expedição de carteiras profissionais. 

Alternativas
Q2077557 Odontologia

De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. 

Alternativas
Q2077556 Odontologia

Conforme a Lei n. o 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item.

O exercício da odontologia em todo o território nacional é permitido ao cirurgião-dentista que estiver inscrito em pelo menos um Conselho Regional de Odontologia.

Alternativas
Q2075510 Odontologia
A Doutora Wanda foi aprovada em um processo seletivo em uma Operadora Odontológica para atuar como auditora. Durante o treinamento realizado pela operadora, foram informadas as atribuições específicas do auditor, assim como demais informações constantes na Resolução CFO 20/2001. Sobre este documento, é CORRETO afirmar que um profissional, ao atuar como auditor em uma Operadora Odontológica, poderá: 
Alternativas
Q2075509 Odontologia

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e é caracterizada pela sua autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes. De acordo com a Lei nº 9.961/2000, compete à ANS:


I. Fixar critérios para ressarcimento ao Sistema Único da Saúde – SUS.

II. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

III. Avaliar os mecanismos de regulação utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. IV. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.


Estão CORRETOS os itens: 

Alternativas
Respostas
961: C
962: D
963: B
964: A
965: D
966: C
967: E
968: C
969: E
970: E
971: C
972: C
973: E
974: E
975: E
976: C
977: C
978: E
979: A
980: C