Em caso de urgência ou emergência, se o atendimento for direcionado a um menor ou incapaz, e não for possível obter o consentimento prévio do seu responsável legal.

Durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.

Durante o tratamento, quando existe disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento.

Em caso de perícia, quando a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem.

É um acontecimento que foge ao controle do profissional, por resultar de caso fortuito ou de força maior e que não podia ser previsto ou evitado pelo profissional.

É o resultado de um evento adverso ocorrido durante um ato odontológico e causado por imperícia, imprudência ou negligência do profissional.

É um resultado adverso ocorrido durante um ato odontológico e resultado de uma ação ou omissão do profissional.

É um fato física ou psiquicamente danoso a um paciente, resultado de um agir culpável do cirurgião-dentista.

O cirurgião-dentista não possui competência para internar e assistir paciente em hospitais públicos e privados, sendo essa uma atribuição exclusiva dos médicos.

O cirurgião-dentista pode recusar-se a exercer a profissão em âmbito público onde as condições de trabalho não sejam seguras e salubres, sem penalidades para o exercício do cargo público para o qual foi designado.

O uso de formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada somente é permitido ao profissional concursado, possuidor de cargo na instituição que encabeça o formulário.

O uso de cobrança e remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública é permitido somente nos casos em que o paciente recebe um tratamento não disponível na instituição pública e mediante a assinatura de um termo de consentimento livre e esclarecido.

É dever fundamental do cirurgião-dentista manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, e conservá-los em arquivo próprio, seja na forma física ou digital.

O prontuário odontológico não é um documento único, fazendo parte dele toda a documentação e peças produzidas em função do tratamento dentário, inclusive bilhetes e orientações trocados entre as partes.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o tempo de guarda do prontuário odontológico é de cinco anos após o último comparecimento do paciente, situação em que o mesmo pode ser devolvido ao paciente ou incinerado.

É infração ética negar ao paciente acesso a seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, mesmo quando as julgar indignas para o exercício da profissão.

assumir responsabilidade pelos atos praticados, que tenham sido solicitados ou consentidos pelo paciente ou seu responsável.

comunicar aos Conselhos Regionais quanto a atitudes que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da odontologia ou sua má conceituação.

assumir emprego ou função sucedendo um profissional demitido ou afastado, em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação desse Código.