A Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece que a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos estados, no Distrito Federal, nos municípios e nas escolas federais é do profissional nutricionista. Como exemplos de ações previstas na rotina desse profissional, no âmbito do PNAE, podemos citar:

I. planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais dos estudantes.

II. elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio da alimentação escolar.

III. planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de preparo, acondicionamento, esterilização, armazenamento, rotulagem, transporte e distribuição de fórmulas.

IV. interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e com suas organizações, de forma a conhecer a produção local e inserir esses produtos na alimentação escolar.

V. participar do processo de licitação e da compra direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros).

Estão CORRETAS, apenas,

A Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, estabelece o seguinte:

Analise as afirmativas abaixo em relação às atribuições obrigatórias do Nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinadas na Resolução CFN n° 456 de 2010.

1. Realizar visitas técnicas nos locais que produzem os alimentos que se pretende adquirir para a alimentação escolar, de modo a supervisionar a adequação das instalações higiênico-sanitárias.

2. Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE).

3. Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição.

4. Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar.

5. Contratar e descontratar equipe técnica (manipulares de alimentos), levando em consideração a experiência profissional dos candidatos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que tange as diretrizes gerais para a alimentação do escolar analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA: I. priorizar o consumo de carboidratos simples em detrimento dos complexo a ingestão de carboidrato complexos deve ser inferior a 25% do valor energético total, enquanto o total de carboidrato ingerido deve ser de 40 a 60% do valor energético total) II. Consumo diário e variado de frutas, verduras e legumes (<5 porções/dia). Os sucos naturais, quando oferecidos, não devem ultrapassar a quantidade máxima de 180 mL/dia, sendo que uma porção de fruta equivale a aproximadamente 150 mL de suco. III. Consumo apropriado de cálcio (cerca de 600 mL de leite/dia e/ou derivados) para formação adequada da massa óssea e prevenção da osteoporose na vida adulta. Evitar a substituição de refeições por lanches. IV. Orientar o escolar e sua família sobre a importância de ler e interpretar corretamente os rótulos de alimentos industrializados. Controlar o ganho excessivo de peso pela adequação da ingestão de alimentos ao gasto energético e pelo desenvolvimento de atividade física regular atentem para os problemas de saúde decorrentes da alimentação inadequada e da inatividade física. V. incentivar hábitos alimentares e estilo de vida adequados para toda a família. estimular a autonomia orientada, que a própria criança sirva seu prato com orientações adequadas das porções.

Em conformidade com as referências nutricionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (2009), analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas, para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem-se implementar as seguintes ações:

Instituir diretrizes para a promoção da alimentação saudável no âmbito escolar em todo o território nacional é um dos objetivos dos Ministérios da Saúde e da Educação, visto que

Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a porcentagem mínima que deverá ser utilizada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar corresponde a

No que se refere à diretrizes da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa correta.

O nutricionista responsável pela elaboração de cardápio ofertado aos escolares atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve atender necessidades nutricionais específicas, conforme resolução vigente. Em relação às necessidades nutricionais específicas, assinale a alternativa correta.

No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atendidos alunos matriculados na Educação Básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, conforme dados do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (INEP/MEC), realizado no exercício anterior à execução do programa. O governo federal repassa, à entidade executora, valores financeiros de caráter suplementar, conforme o número de alunos matriculados na rede de ensino, para a cobertura de duzentos dias letivos por ano. Em relação ao uso e à execução dos recursos financeiros do PNAE, é INCORRETO afirmar:

Entre as atribuições do nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar, estão o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do cardápio da alimentação escolar. Em relação à oferta da alimentação nas escolas atendidas pelo PNAE, assinale a alternativa correta.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem caráter suplementar à educação. Entre os objetivos do PNAE, tem-se a contribuição para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos escolares, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Levando em consideração a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do PNAE, assinale a alternativa correta.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE tem por objetivo:

Marque a alternativa correta.

A composição do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) envolve os setores da sociedade: Marque a alternativa correta.

O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Ele atende todos os alunos matriculados na educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do país, segundo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Nesse sentido, analise as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos do PNAE:

I. Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar.

II. Formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional.

III. Oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola.

IV. Atende a todos os alunos matriculados na rede pública da educação básica ao ensino complementar.

V. Incentiva a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.

Quais estão corretos?

O PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) tem, dentre outros objetivos, contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos. Sobre as diretrizes da alimentação escolar, são feitas as afirmativas a seguir.

I Uma das diretrizes da alimentação escolar é a Alimentação Saudável e Adequada, que orienta para o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, exceto para aqueles que necessitam de atenção específica.

II Outra diretriz da alimentação escolar é a Educação Alimentar e Nutricional, que fomenta a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

III A universalização é uma das diretrizes da alimentação escolar que atende a todos os alunos matriculados na rede privada de educação básica.

IV O desenvolvimento sustentável, que incentiva a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos, é uma das diretrizes da alimentação escolar que precisa ser respeitada.

Das afirmativas feitas, estão corretas apenas:

Os manipuladores de alimentos possuem diversas atribuições dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entretanto, não há uma legislação específica que as norteiem, podendo, portanto, variar em cada entidade executora. Entende-se por manipulador de alimentos qualquer pessoa:

Nas preparações da alimentação escolar, recomenda-se no máximo _____________ da energia total proveniente de açúcar simples adicionado e _____________ da energia total proveniente de gorduras totais, sendo 10% proveniente de ____________ e 1% proveniente de ________________.

As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, pelos termos 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: (...) O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Disponível em: (http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/ Acesso em 29 jan. 2018).
Com a Lei Nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de quais produtos e qual a justificativa?