A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação, com destaque em suas diretrizes. Assim, leia as opções a seguir e marque a INCORRETA.

Em observância aos princípios do SUS, os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Desse modo, leia as afirmações e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) É responsabilidade do Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) É responsabilidade do Ministério da Saúde prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde.
( ) É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor de saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais.
( ) É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde.
( ) É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição.

Em qual das alternativas abaixo estão as diretrizes da nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS, em 27 de outubro de 2011?

As diretrizes que integram a Política Nacional de Alimentação e Nutrição indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. A Diretriz 2 é referente à “Promoção da Alimentação Adequada e Saudável” e tem a seguinte argumentação: 

Sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), considere as diretrizes abaixo:
I. Organização da atenção nutricional.
II. Controle e regulação de alimentos.
III. Pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição.
IV. Qualificação da força de trabalho.
Estão CORRETAS as diretrizes:

O direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e de produzir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, acessíveis, de forma sustentável e ecológica, colocando aqueles que produzem, distribuem e consomem alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentares, acima das exigências de mercado, segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, refere-se ao conceito de (assinale a alternativa CORRETA):

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, tendo como pressupostos o(s) direito(s) à:

Sobre o Financiamento das Ações em Alimentação e Nutrição (FAN) pelo Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta. 

Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição? 

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional são orientados por princípios doutrinários e organizativos que se somam àqueles do campo em que se inserem. Dentre os conceitos apresentados a seguir, quais integram princípios tanto da PNAN quanto do Marco de Educação Alimentar e Nutricional:

1. Humanização

2. Autonomia

3. Soberania alimentar

4. Participação social 

Segundo o Marco de Educação Alimentar e Nutricional, “a análise histórica das diferentes abordagens de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) qualifica o direcionamento e dinamização da prática futura, considerando a diversidade de compreensões, de pensamentos, de valores e experiências vivenciadas por profissionais, por educadores, por técnicos, estudantes e pesquisadores e possibilitando a construção de novos conceitos e práticas, compatíveis com a realidade histórica, oportunidade e desafios”. Sobre a história da EAN no Brasil, é correto afirmar:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, apresentando nove diretrizes que indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito. A cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é uma dessas diretrizes. Nela são destacadas ações direcionadas à