Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial, a oferta obrigatória é de no mínimo 280g/estudante/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo quatro dias por semana.

Bebidas lácteas com aditivos, no máximo, uma vez por semana em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial.

Para as refeições dos estudantes com mais de três anos de idade, recomenda-se no máximo 7% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado.

São alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação que não foram distribuídos para o consumo, adequadamente conservados, incluídas sobras do balcão térmico ou refrigerado, prontas para o consumo.

Todo alimento servido em porções destinado ao consumo individual ou de mais pessoas reunidas à mesma mesa.

Alimentos de origem vegetal impróprios para a comercialização, aptos para o reaproveitamento, e aqueles com prazo de validade próximo ao vencimento ou com embalagem danificada que, embora impróprios à comercialização, preservem a qualidade para o consumo.

Operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção e entrega ao consumo do alimento preparado, envolvendo as etapas de preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda.

Produtos alimentícios, alimentos in natura, produtos semipreparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para sua conservação.

processados – os repasses financeiros – os líquidos lácteos com aditivos – macronutrientes

ultraprocessados – os repasses financeiros – a quantidade de açúcar – macronutrientes

in natura ou minimamente processados – as recomendações calóricas – a quantidade de açúcar – vitaminas

in natura ou minimamente processados – o hábito e a cultura alimentar – a consistência das preparações – micronutrientes

in natura – o hábito e a cultura alimentar – a quantidade de açúcar – minerais

Uma refeição.

Duas refeições.

Três refeições.

Quatro refeições.

Cinco refeições.

140g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

280g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

300g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

380g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

520g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

As orientações sobre a suplementação e a dispensação do insumo NutriSUS somente poderão ser feitas pelo profissional nutricionista.

A estratégia NutriSUS propõe a dispensação dos sachês de micronutrientes com entrega direta para as famílias em seus domicílios.

A distribuição dos sachês às famílias deverá ser realizada a cada três meses, independentemente da faixa etária.

A criança que recebe suplementação pelo NutriSUS não deve receber outro suplemento de ferro, como o sulfato ferroso; e não necessita receber a megadose de vitamina A.

Cada sachê deverá ser adicionado no momento do preparo da alimentação da família, preferencialmente, no feijão.

Alimentação saudável e prevenção da obesidade.

Prevenção à Covid-19 nas escolas.

Promoção da atividade física.

Verificação da situação vacinal.

Transferência de renda para os estudantes com renda familiar individual menor que meio salário mínimo.

Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade.

Desenvolvimento sustentável.

Vigilância, monitoramento e avaliação.

Produção de saúde e cuidado.

Ambientes e territórios saudáveis.

Organização da Atenção Nutricional.

Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.

Vigilância Alimentar e Nutricional.

Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição.

Participação e Controle Social.

Promoção da Saúde e ações de Prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Avaliação das Condições de Saúde somente dos adultos e idosos que estão na escola pública.

Educação Continuada e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens.

Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes.

Monitoramento e Avaliação do Programa.

Formular propostas e pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e seu contínuo aperfeiçoamento.

Incentivar a participação social como elemento essencial dos processos de planejamento.

Promover a educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam neste âmbito no SUS.

Coordenar o processo de planejamento no âmbito do SUS, tendo em conta as diversidades existentes nas três esferas de governo, de modo a contribuir, de forma oportuna e efetiva para a sua consolidação e, consequentemente, para a resolubilidade e qualidade da gestão e da atenção à saúde.

Apoiar a implementação de instrumentos permanentes de planejamento para as três esferas de gestão do SUS, que sirvam de parâmetro mínimo para o processo de monitoramento, avaliação e regulação do SUS.

Defesa dos direitos dos usuários.

Acolhimento.

Gestão participativa e cogestão.

Ambiência.

Clínica ampliada.

Atua exclusivamente no atendimento individualizado, não considerando o contexto familiar.

Participa de ações de educação continuada de profissionais de saúde.

Articula estratégias de ação com os equipamentos sociais de seu território de atuação, em prol da promoção da alimentação saudável.

Articula estratégias de ação com os equipamentos sociais de seu território de atuação, em prol do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Articula estratégias de ação com os equipamentos sociais de seu território de atuação, em prol da Segurança Alimentar e Nutricional.

Organização da Atenção Nutricional.

Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.

Vigilância Alimentar e Nutricional.

Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição.

Participação e Controle Social.

A equidade, que compreende o direito constitucional à alimentação escolar com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária.

O emprego da alimentação saudável e adequada.

A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local.

A descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.

É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até 3 anos de idade.

Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem oferecer, obrigatoriamente, no mínimo 380 g/estudante/semana de frutas in natura (no mínimo 3 dias por semana) e de legumes e verduras (no mínimo 2 dias por semana).

No mínimo 30% dos recursos financeiros devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

É obrigatória a inclusão de produtos cárneos no mínimo 4 dias por semana nos cardápios escolares.

É proibida a oferta de margarina ou creme vegetal para as crianças de até 6 anos de idade incompletos.

O CAE deve se reunir ao final do período letivo e preparar um plano de ação para o ano seguinte.

O CAE é um órgão colegiado de caráter executor, permanente, consultivo e de assessoramento.

O CAE tem a incumbência de prestar contas e analisar o parecer conclusivo.

A criação do CAE depende da vontade e da organização da comunidade escolar.

A pessoa da comunidade escolar que deseje acompanhar o programa de alimentação escolar deve simplesmente comparecer às reuniões, sem necessidade de se candidatar nem de ser conselheira do CAE.

são realizados com um grupo de indivíduos ao qual se propõe uma tarefa comum esperando-se que, com a finalização da tarefa, ocorra a construção de aprendizados.

são realizados como uma intervenção breve, especificamente para o momento em que o grupo de indivíduos ainda não expressa a decisão pela mudança.

são realizados como um roteiro que busca obter informações dentro do grupo familiar para avaliar o funcionamento da família com foco em um problema pré-determinado.

são realizados em três momentos: inicial, compreendendo a preparação do grupo; intermediário, compreendendo o desenvolvimento de atividades lúdicas; e sistematização e avaliação, compreendendo a visualização do produto.

são realizados como apoio à abordagem individual, com o objetivo de identificar fatores estressores que podem levar os membros de uma família a alguma disfunção.

siga a heterocisnormatividade para reproduzir os modos de cuidar vigentes em nutrição, com embasamentos nos métodos científicos disponíveis.

adapte-se às diferentes etapas do cuidado nutricional, adotando procedimentos apropriados às singularidades dos sujeitos.

seja iniciada com naturalidade sem questionar qual a identidade de gênero ou orientação sexual da pessoa.

seja iniciada perguntando sobre o uso de hormônios ou cirurgias, quando se tratar de pessoas trans.

utilize-se da prerrogativa de que fazer exigências para mudanças de práticas e comportamentos é imprescindível para a melhoria do estado nutricional.

devem ser centralizados em nível federal e pactuados pelos Estados e Municípios.

são estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

devem manter a heteronomia dos beneficiários ao auxílio.

devem contar com participação social em sua formulação, execução, acompanhamento e monitoramento.

devem ser medidas a serem aplicadas a médio e/ou longo prazos.