A Portaria n.º 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde. Entre os seus princípios, está a equidade, quando baseia as práticas e as ações de promoção de saúde na distribuição igualitária de oportunidades, considerando as especificidades dos indivíduos e dos grupos. À luz dessa Portaria, julgue o item.

Compete ao Ministério da Saúde estabelecer instrumentos e indicadores de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) corresponde a um sistema de informações que tem como objetivo principal promover a informação contínua sobre as condições nutricionais da população e os fatores que as influenciam. Acerca do Sisvan, julgue o item.

O índice de massa corporal (IMC) é utilizado para classificar o estado nutricional de indivíduos adolescentes, adultos, idosos, gestantes e crianças. Sua limitação é a de não permitir a avaliação da composição corporal do indivíduo. Por exemplo, caso seja identificado um alto valor de IMC, não é possível afirmar, com exatidão, que o indivíduo apresenta excesso de gordura corporal, tendo em vista que há casos em que tal valor pode ser atribuído ao excesso de massa muscular.

A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Acerca da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, julgue o item.

A articulação e cooperação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) proporcionará o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde, de modo articulado às demais ações de SAN, com vistas ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional e dos agravos em saúde, na ótica de seus determinantes sociais.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. Com base na Portaria n.º 2.488/2011, que regulamenta os NASF, julgue o item.

Os NASF fazem parte da atenção básica, constituem‐se como serviços com unidades físicas independentes ou especiais e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

Entende‐se por alimentação escolar todo alimento oferecido  no  ambiente  escolar,  independentemente  de  sua  origem,  durante  o  período  letivo.  Acerca  do  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE,  no  âmbito  do  PNAE,  no  mínimo  10%  deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor  familiar rural ou de suas organizações, priorizando‐se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.  

Entende‐se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item.

Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada, em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial, com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento.

Entende‐se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. Acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item.

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos estados, no Distrito Federal, nos municípios e nas escolas federais caberá ao Estado.