Assinale a alternativa correta em relação ao Programa Nacional e Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009.

Para a execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, institui as diretrizes da alimentação escolar, dentre elas é INCORRETO afirmar que:

O objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar pode ser identificado na alternativa:

Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo Responsável Técnico (RT), com utilização de gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada. Os cardápios deverão ser planejados para atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo III da Resolução nº 26/2013 do FNDE, de modo a suprir, no mínimo,

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e promove ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da Educação Básica pública. O acompanhamento e a fiscalização do PNAE são realizados pela sociedade através de que meios?

A partir da luta e contribuição de pessoas de instituições governamentais e não governamentais atuantes no campo da alimentação e nutrição, foi formulada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a qual representa um avanço e uma conquista no que se refere à legitimação das ações nesta área enquanto parte da Política Nacional de Saúde, sob responsabilidade dos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde. Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e das doenças associadas à alimentação e nutrição, assim como a carência de vitamina A, de iodo, anemia ferropriva e a desnutrição energético-proteicas, de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), são definidas como:

Em relação aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), marque a afirmativa INCORRETA.

Sobre as políticas públicas de saúde que contemplam o público infantil, a estratégia criada para qualificar as ações de promoçãodoaleitamentomaterno e alimentação complementar saudável para crianças menores de 2 anos de idade, além de aperfeiçoar as competências e habilidades dos profissionais de saúde para a promoção dessas atividades na rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é:

De acordo com os percentuais dos nutrientes estabelecidos em resolução para a alimentação escolar, a afirmativa correta é:

Com relação à segurança alimentar e nutricional, julgue os itens seguintes quanto à Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que provocou diversos avanços no Brasil, em decorrência da PNAN. I. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA). II. De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nacional, são deveres do poder público a promoção, o monitoramento e a avaliação do DHAA. III. Participam do SISAN, entre outros, os conselhos de segurança alimentar nutricional, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Assinale a opção CORRETA:

Em relação à aquisição de gêneros alimentícios, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Resolução/CD/FNDE n° 26, de 2013.

Assinale a alternativa correta, considerando a Resolução/CD/FNDE n° 26, de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei n°  11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.

2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir com a cessação da fome dos alunos da educação básica pública, por meio oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

4. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.

5. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá aos secretários de saúde, que deverão respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São diretrizes da alimentação escolar, previstas pela Lei n° 11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução n° 465 do Conselho Federal de Nutricionistas de 2010, assinale a alternativa correta em relação às competências do Nutricionista vinculado à Entidade Executora, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com o site uol.com.br, a cidade de Boa vista em Roraima editou uma lei que “limita o atendimento de estrangeiros na rede pública de saúde”. Ainda, de acordo com a reportagem, a legislação estabelece “o limite máximo de 50% dos serviços públicos de saúde disponibilizados a estrangeiros”. (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/02/16/ lei-saude-venezuelanos-justica.htm)
Com base nisso, ante os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na lei 8080/1990, pode-se afirmar que:

Acerca das atribuições do SUS previstas constitucionalmente, analise as assertivas a seguir.

I – É atribuição do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - É atribuição do SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

III – É atribuição do SUS a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro.

Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece uma alimentação adequada, além de ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as idades da educação básica pública. O nutricionista é o profissional habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão, e avaliação na área de alimentação e nutrição, dentro da secretaria de educação quanto à alimentação escolar.

A resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, traz novas regras de atuação do nutricionista responsável técnico pelo PNAE, sobre as atribuições que competem ao nutricionista, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I- Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes, além de planejar e acompanhar o cardápio da alimentação escolar, estimular e promover a utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos.

II- O nutricionista que atua no PNAE não precisa ser vinculado à Entidade Executora (EEx), mas precisa estar cadastrado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

III- Realizar ações de educação alimentar e nutricional, que promovam a oferta de alimentação adequada e saudável nas escolas e que favoreçam os hábitos alimentares regionais e culturais.

IV- A Entidade Executora (EEx) deve oferecer condições suficientes e adequadas de trabalho para o profissional e cumprir os parâmetros numéricos mínimos de referência de nutricionistas por escolares.

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um direito humano, sendo garantido no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que é não só um dever do Estado, mas também responsabilidade de toda a sociedade civil. As violações podem ocorrer por ação direta que resulte em interferência do direito, ou por omissão na adoção das medidas necessárias provenientes de obrigações legais. Podem ser reconhecidas como violações do DHAA, exceto:

“A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é o campo do conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).” De acordo com o significado de EAN, leia as alternativas abaixo e assinale a correta.