Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição
Foram encontradas 107 questões
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Federal eleger, entre seus
membros, seu presidente, o vice-presidente, o 1.º e 2.º
secretários, o tesoureiro e o corregedor, bem como
dispor sobre o Código de Ética Profissional.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
São atividades privativas dos nutricionistas o
planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação
de estudos dietéticos, bem como a auditoria, a
consultoria e a assessoria em nutrição e dietética.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas
próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao
órgão superior.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da
respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade
tanto para o exercício da profissão por pessoa física
como para o funcionamento da empresa.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta
orçamentária e autorizar a abertura de créditos
adicionais e as operações referentes a mutações
patrimoniais.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de 27 membros
efetivos, sendo um de cada estado da federação e um do
Distrito Federal.
De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços
de nutrição dietética e consultorias de planejamento de
serviços de alimentação estão obrigados a se inscrever
no CRN em que tenham sua respectiva sede.
De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Federal, entre outras ações,
eleger, entre seus membros, seu presidente,
vice-diretor, secretário e tesoureiro, elaborar seu
próprio regimento, submetendo-o à aprovação do
ministro da Saúde, e dispor sobre o Código de ética
profissional.
De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado,
no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e
serão constituídos de três membros efetivos, com igual
número de suplentes, para mandato de nove anos, por
intermédio de eleição indireta a partir de votos dos
membros do Conselho Federal.
De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Suponha-se que João pretenda abrir uma empresa, em
São Paulo-SP, para fabricar alimentos sem glúten
destinados ao consumo humano. Considerando-se que a
finalidade dessa pessoa jurídica esteja ligada à nutrição
e à alimentação, João deverá efetivar a inscrição da
empresa no CRN daquele estado.
Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.
Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional
cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma
contravenção no exercício da profissão, seus
antecedentes serão levados em consideração na fixação
de sua pena disciplinar.
Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.
A partir da publicação da lei, o exercício da profissão de
nutricionista passou a ser regulamentado em todo o
território nacional e, por isso, somente é permitido
àqueles que solicitarem registro junto ao Conselho
Federal, responsável por expedir carteira de identidade
profissional e cartão de identificação aos profissionais
registrados.
Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.
Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais
de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma
autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com
personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativa e financeira.
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 20 - As penas disciplinares consistem em:
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa equivalente a até 5 vezes o valor da anuidade;
IV - suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 2 anos.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 10 - Compete aos Conselhos Regionais:
I - eleger, dentre os seus membros, o seu Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro;
II - expedir Carteira de Identidade Profissional e Cartão de Identificação aos profissionais registrados;
III - fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando às autoridade competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 8º - A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I - por renúncia;
II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;
III - por condenação a pena superior a 3 anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em:
A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas diz que a inscrição do nutricionista será cancelada, entre outros motivos por:
I. Encerramento definitivo das atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio.
II. Aplicação de pena, por estar o profissional inadimplente por mais de um ano.
III. Falecimento, tão qual o CRN tome conhecimento.
Estão corretas as afirmativas
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