Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição
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De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), a conduta CORRETA a ser adotada pelo profissional, é:
Analise as afirmativas abaixo considerando a Resolução 216 de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação.
1. As instalações sanitárias e os vestiários podem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, desde que as portas sejam dotadas de fechamento automático.
2. Devem ser realizadas manutenção semestrais dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, mantendo registro da realização dessas operações.
3. A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho. Substâncias odorizantes e ou desodorantes devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.
4. O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
5. Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. É dever do nutricionista primar pelo trabalho adequado, digno e justo, apontando falhas existentes nos regulamentos, processos, recursos e estruturas dos locais em que atue profissionalmente quando as considerar incompatíveis com o exercício profissional ou prejudiciais aos indivíduos e às coletividades, comunicando oficialmente aos responsáveis; e, no caso de inércia desses, aos órgãos componentes e ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição.
II. É dever do nutricionista, ao exercer suas atividades profissionais, cumprir as atribuições obrigatórias definidas por resoluções do CFN e legislações vigentes, em tempo compatível para a execução de tais atividades de forma adequada, digna e justa.
III. O nutricionista não deve assumir responsabilidade técnica em áreas distintas de uma mesma instituição.
Está correto o que se afirma em
I. A colaboração de outros profissionais para a elaboração do cardápio pode ocorrer, uma vez que não se constitui em atividade privativa do nutricionista. Cabe ao nutricionista, nesse caso, a realização de sua análise técnica.
II. É atividade obrigatória dos nutricionistas que atuam em UAN elaborar os cardápios de acordo com as necessidades nutricionais, com base no diagnóstico de nutrição da clientela, respeitando os hábitos alimentares regionais, culturais e étnicos.
III. É vedado ao nutricionista praticar atos danosos, a indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou neglicência.
Está correto o que se afirma em
I- É vedado ao nutricionista divulgar sua atuação profissional nas redes sociais, mesmo com fins educativos, pois isso caracteriza autopromoção.
II- O nutricionista deve respeitar a autonomia do indivíduo e suas decisões, inclusive em situações em que essas escolhas possam divergir de sua orientação profissional.
III- O nutricionista pode se recusar a prestar atendimento quando não houver relação de confiança com o paciente, desde que garanta a continuidade do cuidado, conforme princípios éticos.
IV- É permitido ao nutricionista prescrever medicamentos isentos de prescrição médica, como fitoterápicos e suplementos, mesmo sem respaldo científico, desde que haja consentimento do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Art. 14 É dever do nutricionista exercer suas atividades profissionais com _________________, sem violar os princípios fundamentais deste Código e a ciência da nutrição, declarando conflitos de interesses, caso existam.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
I. É direito do nutricionista realizar estudo ou pesquisa, dentro ou fora do seu local de trabalho, com vistas ao benefício à saúde de indivíduos ou coletividades, à qualificação de processos de trabalho e à produção de novos conhecimentos para o campo de alimentação e nutrição.
II. É dever do nutricionista, na realização de pesquisa, não respeitar o meio ambiente, os seres humanos e os animais envolvidos, bem como usufruir deles para que se conclua os estudos.
III. É dever do nutricionista, quando utilizar informações não divulgadas publicamente, não divulgar o uso dessas informações, evitando assim a necessidade de autorização por parte do responsável.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A Resolução CFN n° 465/2010 estabelece as atribuições do nutricionista na alimentação escolar, incluindo o planejamento de cardápios, a promoção da educação alimentar e nutricional e a supervisão da qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes.
II. A Lei Federal n° 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados ao PNAE sejam utilizados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, dando menor prioridade às comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
III. A Lei Federal n° 12.982/2014 regulamenta o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
( ) É direito divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros.
( ) É direito utilizar os meios de comunicação e informação, pautado nos princípios fundamentais, nos valores essenciais e nos artigos previstos neste Código, assumindo integral responsabilidade pelas informações emitidas.
( ) É dever utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
( ) O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e pluralidade, as dimensões culturais e religiosas, de gênero, de classe social, raça e etnia, a liberdade e diversidade das práticas alimentares, de forma dialógica, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais.
( ) O nutricionista, no exercício pleno de suas atribuições, deve atuar nos cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico nutricional e tratamento de agravos, como parte do atendimento integral ao indivíduo e à coletividade, utilizando todos os recursos disponíveis ao seu alcance, tendo o alimento e a comensalidade como referência.
( ) A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ser exclusivamente focada no significado biológico da alimentação, ignorando suas dimensões ambientais, culturais, econômicas, políticas, psicoafetivas, sociais e simbólicas.
Uma nutricionista, registrada como gerente de produção, atua em unidade de alimentação e nutrição. Como não consta o cargo “nutricionista” em seu contrato ou carteira de trabalho, a profissional não cumpre algumas atividades obrigatórias do nutricionista. Na descrição do cargo, estão previstas atribuições privativas do nutricionista.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é correto afirmar:
Durante uma vistoria sanitária, um nutricionista hospitalar relata que aplicou uma prescrição dietética que contraria protocolos técnicos, alegando que a conduta foi imposta por determinação verbal de um médico da equipe. Ao ser questionado, o profissional afirma que não se responsabiliza pelas consequências da prescrição, pois apenas seguiu ordens superiores. Com base no Código de Ética do Nutricionista, qual das posturas abaixo é correta?
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item subsequente.
Suponha que uma nutricionista atue em consultório particular e anuncie, em suas redes sociais, a realização de atendimento nutricional apenas mediante a contratação de um pacote, que inclui consulta, plano alimentar e compra de um kit de suplementos comercializados em sua loja, que, segundo ela, garantem a perda de peso. Nesse caso, o ato da profissional em questão constitui infração ao Código de Ética e Conduta do Nutricionista, visto que é vedado ao nutricionista condicionar, subordinar ou sujeitar sua atividade profissional à venda casada de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item subsequente.
Considere que determinado nutricionista trabalhe em um serviço público de saúde realizando atendimentos em grupo e que, após um atendimento, esse nutricionista tenha oferecido aos pacientes um cardápio individualizado, enviado a eles por mensagem ou email após o pagamento de um valor simbólico. Nesse caso, o nutricionista não cometeu qualquer infração, pois é permitida a individualização do acompanhamento após pagamento de honorários.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, julgue o item subsequente.
É vedada, em todos os casos, a utilização de embalagens e produtos pelos nutricionistas para fins de atividades de orientação e educação nutricional, pois tal ato configura conflito de interesses.