Questões de Não definido para Concurso - Página 174

Q4288317

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288317 Não definido

Em consonância ao artigo 9º da Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos admitir, prever, incluir ou tolerar, ressalvados os casos previstos em lei, nos atos que praticar, situações que
I. comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.
II. estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
III. sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4288316

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288316 Não definido

Sobre as definições previstas na Lei n.º 14.133/2021, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I
1. Órgão.
2. Entidade.
3. Administração Pública.
4. Administração.

Coluna II
A. Órgão ou entidade por meio do qual a Administração qual a Pública atua.
B. Administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e e dos municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
C. Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
D. Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

1A / 2B / 3C / 4D

B

1D / 2C / 3B / 4A

C

1B / 2A / 3C / 4D

D

1C / 2D / 3A / 4B

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Q4288315

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288315 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas nas seguintes situações:
I. quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores.
II. no caso de alimento perecível.
III. no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.
IV. quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
É correto o que se afirma, apenas, em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q4288314

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288314 Não definido

Acerca da formalização dos contratos, disposta na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

B

Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas dessa lei e às cláusulas contratuais.

C

Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

D

Todo contrato poderá ser alterado, suspenso ou cancelado quando deixar de satisfazer exigências determinadas por esta Lei ou por regulamento.

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Q4288313

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288313 Não definido

Sobre o processo de padronização, disposto no artigo 43 da Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que deverá conter

A

síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial.

B

certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

C

declaração de atendimento satisfatório, emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto.

D

comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro.

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Q4288312

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288312 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, dentre outros,
I. as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II.o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
IV. as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4288311

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288311 Não definido

Em consonância ao artigo 181, parágrafo único da Lei n.º 14.133/2021, os entes federativos instituirão centrais de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala, para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência e atingir as finalidades desta Lei. Desse modo, no caso dos municípios com até ______________ habitantes, serão preferencialmente constituídos consórcios públicos para a realização das atividades previstas no caput do referido artigo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

10.000 (dez mil)

B

20.000 (vinte mil)

C

30.000 (trinta mil)

D

40.000 (quarenta mil)

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Q4288310

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288310 Não definido

Conforme disposto no artigo 40, parágrafo 2º da Lei n.º 14.133/2021, na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverá(ão) ser considerado(s)
I. a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
II. o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
III. o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4288309

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288309 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de proposta e lance, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação no caso de serviços e obras, será de

A

10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.

B

30 (trinta) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

C

45 (quarenta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.

D

60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.

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Q4288308

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288308 Não definido

Conforme disposto no artigo 55 da Lei n.º 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO, o(a)

A

preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

B

obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

C

crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

D

alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

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Q4288307

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288307 Não definido

Conforme disposto no artigo 54 da Lei n.º 8.666/1993, os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito ________________, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

público

B

tributário

C

econômico

D

administrativo

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Q4288306

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288306 Não definido

É toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. O conceito refere-se à

A

alienação.

B

execução direta.

C

empreitada por preço global.

D

compra.

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Q4288305

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288305 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de _________________ do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

cancelamento

B

suspensão

C

nulidade

D

execução

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Q4288304

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288304 Não definido

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de _______________, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

licitação

B

seguro-garantia

C

carta convite

D

projeto executivo

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Q4288303

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288303 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de __________ parte será devido aos servidores após 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

sexta

B

quinta

C

quarta

D

terça

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Q4288302

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288302 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o período de estágio probatório será de __________________ meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

12 (doze)

B

24 (vinte e quatro)

C

36 (trinta e seis)

D

48 (quarenta e oito)

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Q4288301

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288301 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de _____________________, sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

20% (vinte por cento)

B

30% (trinta por cento)

C

40% (quarenta por cento)

D

50% (cinquenta por cento)

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Q4288300

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288300 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau mínimo será de

A

10% (dez por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

40% (quarenta por cento).

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Q4288299

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288299 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I. diárias.
II. gratificações e adicionais.
III. salário-família.
É correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4288298

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Comprador - Edital nº 02 |

Q4288298 Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de

A

15 (quinze) dias para quitá-lo.

B

30 (trinta) dias para quitá-lo.

C

45 (quarenta e cinco) dias para quitá-lo.

D

60 (sessenta) dias para quitá-lo.

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Questões de Concurso Sobre não definido

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