Normalmente, o conceito de operacional adotado pela contabilidade, invoca a classificação como tal das despesas necessárias para produzir e comercializar os produtos e serviços da empresa, constantes de seu objeto social e de sua missão. Por conseguinte, são operacionais as receitas decorrentes da venda desses produtos e serviços. O resultado, lucro ou prejuízo, é denominado resultado operacional. O conceito de operacional liga-se, então, ao conjunto das atividades normais da empresa, relacionadas com o fornecimento dos seus produtos e serviços, atividades estas caracterizadas como rotineiras. As atividades operacionais são aquelas relacionadas com as receitas obtidas de uma empresa; dessa forma, as receitas sobre atividades operacionais são 

O setor de prestação de serviços no Brasil cresceu nas últimas décadas superando a indústria na geração de empregos e na participação no PIB ‒ Produto Interno Bruto.
(PAKES et al., 2012.)

Estudar atividades que compõem o setor de serviços se faz importante, uma vez que de acordo com o IBGE (2010) estas estão intrinsicamente relacionadas à geração de emprego, valor e renda na economia, contribuindo, em grande medida, para a composição do PIB. Diante disso, é correto afirmar que as receitas

No Brasil, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem sistemas de controle de suas atividades. O objetivo desses sistemas é avaliar o cumprimento de metas previstas em seus respectivos planos plurianuais; a execução de programas de governo e orçamentos; e, a gestão de seus administradores. O que se verifica, portanto, é que, para o acompanhamento dos gastos públicos, é preciso obter dados e informações sobre o que foi planejado e orçado em primeiro lugar para, posteriormente, poder controlar o que foi realizado e como foi realizado, se de acordo das regras estabelecidas para as despesas e receitas públicas. Sobre as funções e aplicabilidades das finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A função alocativa é uma forma de interferência do Estado no funcionamento do sistema econômico.

II. A função distributiva trata que o Estado interfere no funcionamento da economia, como acontece na distribuição da renda.

III. A função estabilizadora serve para realizar o controle do ciclo econômico, o Estado intervém em momentos de crise ou aumenta a inflação.

IV. Exemplo de função distributiva é imposto sobre industrialização, contribuindo com o crescimento das empresas.

V. São exemplos da função alocativa a construção de um hospital em determinado município pelo Governo Federal ou, ainda, a construção de uma creche.

Está correto o que se afirma apenas em

As receitas são os ganhos da empresa; delas são deduzidas as despesas para que a organização honre seus compromissos e tenha saldo suficiente para gerar lucro. Para compreender se a empresa obteve lucro ou prejuízo, são utilizadas demonstrações contábeis, como o Demonstrativo de Resultado de Exercício – DRE, com finalidade de apurar as receitas e as despesas. Tais contas são

Tendo em vista a Contabilidade Pública, é notório que a atividade de finanças, que inclui os controles das receitas e despesas, e a função do gestor financeiro público, em alguns casos, podem ser difíceis de diferenciar. É essencial que o gestor mantenha um nível de caixa que seja suficiente para a gestão pública cumprir com as suas obrigações e o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Receitas públicas são entradas, em caráter definitivo, ou que não dependem de outros fatores para seu ingresso definitivo no erário.

( ) Receitas derivadas, por sua vez, são aquelas cuja origem está no poder impositivo do Estado em face do particular.

( ) As finanças são relacionadas às atividades operacionais diárias entre as receitas e despesas pelos gestores públicos de longo prazo.

( ) As receitas das compensações deverão ser aplicadas em projetos que, direta ou indiretamente estejam no planejamento orçamentário.

( ) Os gastos são elaborados por intermédio da Lei Orçamentária Anual (LOA), e, assim, precisam estar presentes no orçamento público e em sua composição, com as classificações dos gastos e suas atribuições governamentais.

A sequência está correta em

Um dos maiores desafios dos gestores públicos e dos órgãos responsáveis pela fiscalização da Administração Pública é garantir que todos os procedimentos de licitação observem os preceitos legais. Ainda que exista um grande esforço de conscientização, há inúmeros casos de afronta à legislação. O combate às fraudes gira, especialmente, em torno da questão de agentes administrativos que deturpam as competências que lhes foram atribuídas e deixam de observar as disposições legais. Afinal, as fraudes atingem seriamente o interesse público. Sobre a modalidade descrita, assinale a afirmativa correta.

As demonstrações são relevantes aos administradores que precisam prestar contas no término do exercício. A solicitação dessa prestação, em uma situação de exceção, pode ocorrer em tempo inferior, como nas audiências públicas que são previstas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as funções e aplicabilidades das variações patrimoniais, analise as afirmativas a seguir.

I. Descreve as despesas que atuam na composição de encargos pessoais sem comprometer as despesas específicas do pessoal ativo e militar.

II. Os benefícios previdenciários não abrangem os recursos da previdência social, somente os privados.

III. Os benéficos assistências não atuam para políticas de seguridade social, pois trata de uma obrigação de cada servidor.

IV. As variações patrimoniais diminutivas financeiras, atuam para aumentar em situações que temos ações entre as instituições financeiras.

V. A desvalorização e perda de ativos desempenha uma redução na variação patrimonial.

Está correto o que se afirma apenas em

Embora apresentem similaridades com as atividades das demonstrações contábeis tipicamente levadas a cabo por organizações privadas com fins lucrativos, as considerações teóricas a respeito desse fenômeno foram apresentadas de outra forma, ao longo da história da ciência do planejamento público. O seu intuito era identificá-lo naquilo que constitui a sua singularidade, isto é, naquilo que o distingue, em comparação com os planejamentos das organizações que atuam no setor privado com fins lucrativo.

(SILVA, 2022, p. 74.)

Em relação à Demonstração do Fluxo de Caixa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possui um quadro que demonstra as transferências recebidas e concedidas.

( ) Os métodos diretos, evidenciam as alterações do patrimônio líquido e dos exercícios em referência.

( ) Os métodos indiretos atuam para controle do orçamento.

( ) É composta por um quadro principal onde se apresentam os desembolsos de pessoal e demais despesas por função.

A sequência está correta em

O planejamento das demonstrações públicas é uma atividade fundamental, sem a qual não é possível construir uma caminhada segura na busca pelos objetivos estatais e sociais. No Ocidente, desde o início da história das máquinas governamentais, o planejamento das ações do Estado sempre foi objeto de esforços, numa incessante busca por uma melhor organização dos meios e dos fins da administração pública. Assim esta demonstração descreve a importância de contabilizar as receitas orçamentárias realizadas e a despesas orçamentárias executadas no momento do planejamento orçamentário.
(SILVA, 2022, p. 85.)

A modalidade descrita anteriormente trata-se de:

O Plano Plurianual – PPA, é o primeiro dos instrumentos de planejamento de qualquer entidade da Administração Pública, estabelecendo um planejamento de médio prazo para o país, estado ou município com os programas e ações prioritárias. Sobre a aplicabilidade do PPA, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata e controla as receitas de acordo com às diretrizes previstas no orçamento anual.
II. É elaborado e encaminhado ao Governo Federal para apresentação a sociedade das necessidades de novas políticas públicas.
III. É de responsabilidade da sociedade para com as necessidades estratégicas ao governo.
IV. É um instrumento de planejamento, cuja função é indispensável ao bom funcionamento das ações do Estado, não podendo ser ele uma mera opção do governante.
V. Abrange somente o último ano do governo atuante para melhor controle das despesas fixas.

Está correto o que se afirma apenas em

Para as empresas alcançarem seus objetivos é fundamental um adequado planejamento financeiro. A Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, é um dos principais instrumentos nesse processo, sendo utilizada para demonstrar a dinâmica da empresa, ou seja, como ela está atuando para gerar os resultados planejados. Tal demonstração reflete o efeito das decisões da empresa sobre o desempenho de suas atividades e pode ser utilizada para a análise do custo e benefício dos investimentos. A Demonstração do Resultado do Exercício, que objetiva demonstrar a formação do resultado do exercício mediante o confronto das receitas e das despesas incorridas em determinado período. Sobre as demonstrações financeiras, é correto afirmar que:

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL, trata-se da demonstração que apresenta lucro ou prejuízo do período, itens de receita e despesa reconhecidos diretamente no patrimônio líquido do período, os efeitos das alterações na política contábil e correção de erros reconhecidos no período, e as quantias das transações com sócios em sua condição de sócios durante o período. A DMLP visa apurar o lucro ou prejuízo do período que corresponde ao exercício financeiro. Sendo assim, seu objetivo é:

As notas explicativas são, normalmente, destacadas após as demonstrações financeiras (quando publicadas). Apesar de já serem obrigatórias para as sociedades anônimas de capital aberto, a nova Lei das Sociedades por Ações estende-as aos outros tipos societários, estabelecendo que as Demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
(MARION, 2022, p. 52.)
Considerando as informações anteriores, devem ser evidenciadas em notas explicativas as práticas contábeis relacionadas às contas

O fluxo de caixa é uma demonstração dinâmica, que oferece ao gerente financeiro uma bagagem de informações que o ajudará na tomada de decisões. Representa a previsão, o controle e o registro de entradas e saídas financeiras durante um determinado período, contendo informações sobre a vida financeira da empresa. Através dele, obtêm-se as informações sobre o estado de liquidez da empresa; como utilizar seus recursos por um determinado período; se há capacidade da empresa aplicar recursos e/ou se há necessidade de buscar um empréstimo. Diante do contexto apresentado sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa, são itens classificados como fluxo de caixa das atividades operacionais:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC, apresenta a evolução do Caixa e Equivalentes de Caixa, incluindo aplicações financeiras que podem ser resgatadas no curto prazo. É uma demonstração que proporciona aos usuários uma avaliação da capacidade que a empresa tem de gerar caixa para pagar compromissos, investir etc. Pode ser feita pelo método direto ou indireto, o qual tem predominado no Brasil e apresenta o lucro ou prejuízo do período, ajustes a esse lucro, atividades operacionais, de investimento e de financiamento, mostrando a evolução dos fluxos de caixa do início para o final do período. A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, visa apresentar a seus usuários as modificações ocorridas no caixa de uma empresa durante um exercício financeiro. Diante disso e sobre tal demonstração, analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de caixa representa o saldo da Conta Caixa, acrescentando-se aos saldos da Conta Banco e das aplicações financeiras de curto prazo.

II. A DFC demonstra a alteração do caixa da atividade operacional, de investimento e de financiamento.

III. O modelo de apresentação da DFC é o método direto.

IV. A DFC é obrigatória para as sociedades por ações.

Está correto o que se afirma apenas em

Na escola de Eduardo Sabbag, domicílio tributário é o local, determinado pela legislação tributária, onde o sujeito passivo é chamado para cumprir seus deveres jurídicos da ordem tributária; sobre ele é possível afirmar que, EXCETO: 

O lançamento tributário, previsto no artigo 142 do CTN, é “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Sobre o lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento tributário pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, cuja diferença reside no grau de participação da Administração Pública no aperfeiçoamento do ato.   

II. No lançamento de Ofício, a responsabilidade pela prática do ato é integral da Administração Tributária, que, possui em seu cadastro, todas as informações necessárias ao lançamento. Um exemplo clássico de lançamento de ofício ocorre no IPVA e no IPTU. 

III. No lançamento por homologação, o contribuinte presta informações sobre fatos ao ente fiscalizador que, de posse delas, praticará o ato administrativo tornando líquido, certo e exigível o crédito tributário. 

IV. No lançamento por declaração, toda a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento do valor devido é do contribuinte, havendo participação dos agentes da Administração para fins de revisão da atividade do contribuinte apenas a posteriori. 

Está correto o que se afirma em

Sobre obrigação tributária, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Os temas governança, governabilidade e accountability são intimamente ligados e voltados à Administração Pública. Em termos práticos, a capacidade de organizar os recursos públicos com vistas à otimização gerencial da máquina pública, transformação dos objetivos governamentais em ações públicas, para o atendimento das demandas da sociedade e o alcance dos objetivos do Estado, denomina-se:  

A principiologia tributária, considerada o pilar onde se apoiam as normas jurídicas do direito tributário, é composta por princípios plurivalentes, que se aplicam a todos os sistemas jurídicos, e princípios monovalentes, aplicáveis a somente uma área específica do direito. Sobre os princípios jurídicos considerados arcabouços do direito tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. Princípio que dispõe que todos os cidadãos que realizem o fato tributário imponível devem ser tributados com igualdade.
II. Princípio que garante que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por meio de lei
.  III. Princípio que dispõe que nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada lei que o instituiu ou aumentou. 
IV. Princípio que preconiza que não podem ser instituídos tributos com carga a ponto de a pessoa perder seus bens, ou seja, o tributo não poderá ser superestimado. 
V. Princípio previsto na Constituição Federal, em que o legislador deve verificar a possibilidade do contribuinte pagar mais ou menos impostos. Dessa forma, sempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal e ser graduados, segundo a condição econômica do contribuinte. 

Os princípios apresentados estão indicados corretamente em: