Na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) existem diversos desafios que impedem a efetivação da participação popular e do controle social. Um dos desafios mais relevantes identificados por estudiosos da área é que a falta ou inadequada capacitação permanente dos conselheiros, especialmente dos usuários, compromete a capacidade de intervenção e análise das políticas.

Nesse contexto, a incapacidade técnica se manifesta por meio da

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Conselho de Saúde é a instância colegiada prevista na lei, com caráter "permanente e deliberativo".

Julgue os itens a seguir:

I. O Conselho de Saúde, por sua natureza permanente e deliberativa, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

II. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

III. A Lei nº 8.142/90 exige que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde seja paritária em relação ao total de todos os outros segmentos reunidos, devendo os usuários possuir 25% das vagas.

IV. O caráter deliberativo do Conselho de Saúde significa que suas resoluções não dependem de homologação pelo Poder Executivo para terem validade legal.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

O Art. 4.1 da PNAB 2017 estabelece as "Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica".

Em relação às atribuições comuns a todos os membros das equipes multiprofissionais de Atenção Básica, conforme a PNAB 2017, sabe-se que

O Art. 2º da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 estabelece a conceituação de Atenção Básica (AB). Em relação aos Princípios e Diretrizes da PNAB 2017 e à conceituação de Atenção Básica.

Analise os itens a seguir:

I. A PNAB considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS) como termos equivalentes, associando a ambos os princípios e as diretrizes definidas no documento.

II. A AB será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e serviços disponibilizados na rede.

III. A longitudinalidade do cuidado é um dos Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, ao lado da Universalidade e da Integralidade.

IV. O princípio da equidade proíbe qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença ou orientação sexual, mas não abrange limitações físicas, intelectuais ou funcionais.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Comparando os eixos temáticos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2011 e 2017, evidencia-se que a nova versão introduziu temas não abordados anteriormente, com o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica (AB).

Nesse contexto, quais inovações foram apresentadas no comparativo entre as duas políticas? Marque a alternativa CORRETA. 

O processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi "fortemente marcado por disputas técnico-políticas entre o Ministério da Saúde e as instâncias representativas de secretarias municipais e estaduais de saúde", sendo o resultado da nova política, publicada em 2017, um complexo arranjo de interesses na gestão interfederativa.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A PNAB 2017 manteve a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para expansão e consolidação da Atenção Básica, mas abriu a possibilidade de financiamento federal para outros modelos de organização (Equipes de Atenção Básica - EAB).
II. O processo de revisão da PNAB 2017 ocorreu de forma célere e com amplo consenso entre gestores, trabalhadores e pesquisadores, em um momento de estabilidade política, econômica e social no país, o que garantiu um processo puramente técnico.
III. A denominação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi alterada para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), passando a apoiar, além da ESF, as recémincluídas eAB.
IV. A PNAB 2017 manteve inalterada a exigência de que as equipes de Saúde da Família (ESF) possuíssem, obrigatoriamente e em todos os cenários, o número mínimo de 4 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme a regra estabelecida na política anterior.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 quanto à organização do SUS, ao planejamento e à articulação interfederativa, julgue as afirmações a seguir e identifique, na chave de respostas, a sequência CORRETA de verdadeiras (V) e falsas (F).

I. Os indicadores de saúde previstos no Decreto nº 7.508/2011 integram o processo de planejamento ascendente do SUS, sendo utilizados para monitorar metas pactuadas entre os entes federativos e avaliar o desempenho das ações e serviços de saúde.
II. O Decreto restringe o uso de indicadores à esfera federal, cabendo exclusivamente ao Ministério da Saúde a definição, coleta e análise dos dados, a fim de garantir uniformidade técnica em todo o território nacional.
III. A utilização dos indicadores de saúde no âmbito do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem por objetivo mensurar resultados e verificar o cumprimento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
IV. O Decreto admite que os indicadores sejam empregados apenas para fins de controle e auditoria financeira, não sendo considerados instrumentos de gestão, avaliação ou tomada de decisão. 

Com base no texto “Contribuições e desafios da Estratégia Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde no Brasil: revisão da literatura”, julgue as afirmações a seguir e apresenta a sequência CORRETA de VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F). assinale a alternativa que

I. Os indicadores de saúde constituem instrumentos fundamentais para o diagnóstico e monitoramento das condições de vida e saúde, devendo ser analisados à luz de determinantes sociais, econômicos e ambientais.
II. A validade de um indicador depende apenas da precisão estatística dos dados coletados, sendo desnecessário considerar os aspectos conceituais ou políticos que sustentam sua formulação.
III. A análise de séries históricas de indicadores permite avaliar tendências e desigualdades, mas requer interpretação contextual, considerando mudanças nos sistemas de informação e nas definições operacionais.
IV. O uso de indicadores sintéticos e índices compostos amplia a capacidade explicativa, desde que mantida a coerência teórica entre as dimensões agregadas e a finalidade analítica da mensuração.

A Lei nº 8.080/1990 conferiu nova racionalidade à Vigilância em Saúde ao incorporá-la como eixo estruturante da atenção e da gestão do SUS, superando a lógica fragmentada das ações verticais e episódicas. Considerando o texto legal e sua aplicação no contexto da governança sanitária brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como define a Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica como componentes essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o disposto nos artigos 6º, 16º e 18º da Lei nº 8.080/1990 e a interpretação técnico-política da Vigilância em Saúde, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F).

I. A Vigilância em Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, tem caráter estritamente normativo e de controle, devendo atuar prioritariamente sobre o setor produtivo, deixando o acompanhamento de riscos ambientais que interfiram na saúde da população, a cargo dasSecretaria de M eio Ambiente.
II. A Vigilância Epidemiológica é definida como o conjunto de ações que permitem conhecer o comportamento das doenças e de seus fatores condicionantes, possibilitando a recomendação de medidas oportunas de prevenção e controle.
III. A Vigilância Sanitária, segundo o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, abrange o controle de bens de consumo e de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, tendo como finalidade eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
IV. A descentralização e o comando único em cada esfera de governo constituem princípios organizativos da Vigilância em Saúde, assegurando a integração de suas ações com os demais componentes da atenção e da gestão no SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o planejamento é uma função essencial da gestão do SUS, devendo orientar a formulação e execução das ações e serviços de saúde em todas as esferas de governo. A lei estabelece que o planejamento deve ser contínuo, ascendente e integrado, articulando-se com o processo orçamentário e com os princípios da descentralização e da participação social. Com base nessa legislação e em seus fundamentos operacionais, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

À luz dessa norma e de seus desdobramentos institucionais, assinale a alternativa CORRETA.

O planejamento e a gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por meio de instrumentos que orientam a formulação, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde em todas as esferas de governo.

De acordo com o material “Para Entender a Gestão do SUS” e com a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA quanto aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS. Brasília:CONASS, 2003. Disponível em:http://www.conass.org.br/arquivos/file/paraentenderagestaodosus.pdf.

Um funcionário recebeu um e-mail com anexo malicioso e, ao executá-lo, seu computador passou a infectar automaticamente outros dispositivos da rede. O tipo de software malicioso caracterizado pela capacidade de autorreplicação e propagação é o