Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sombrio/SC, em seu Capítulo V - Da Administração Tributária e Financeira; Seção I - Dos Tributos Municipais, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) São de competência do Município os impostos sobre propriedades predial, territorial urbana e rural;

( ) As taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à disposição do Município.

( ) A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) O Município poderá instituir contribuição, a ser cobrada de seus servidores, em benefício destes, para o custeio de sistemas de previdência e assistência social, observada a legislação pertinente.

( ) Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

A respeito da Lei nº 1414 de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências, Art. 12, são formas de provimento de cargo público:

I. A Nomeação;

II. A Progressão Funcional;

III. O Aproveitamento;

IV. A Reintegração;

V. A Recondução;

VI. A Reversão;

VII. A Readaptação

Assinale a alternativa CORRETA:

Ainda de acordo com a Constituição de Santa Catarina, Art. 11, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando:

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por quatro anos consecutivos, a dívida fundada;

II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

III. Tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

IV. O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, são gratuitos, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda de acordo com o site oficial do município de Sombrio, a cidade é conhecida por ser banhada pela Lagoa de Sombrio, maior lagoa de água doce de Santa Catarina com 51,17Km². Essa beleza natural banha também outras cidades, sendo elas, EXCETO:

De acordo com o site oficial do município de Sombrio, no dia 30 de dezembro de 1953 a Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promulgou a Lei nº___ que criou o município de Sombrio, desmembrando-se de Araranguá.

Assinale a alternativa que complete a lacuna de forma CORRETA:

A Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também muda a regra do teto de gastos. Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo. A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para, EXCETO:

O mundo vem sofrendo uma nova onda de casos de covid-19. A Ômicron tem se revelado forte. O tsunami de infecções provocado pela nova variante registra, dia após dia, recorde no número de casos: no mundo, foram mais de 3,2 milhões em 24 horas; no Brasil, a média móvel subiu mais de 600%. Porém, essa não é a primeira vez que o mundo sofre por uma pandemia. O cenário de covid-19 é semelhante ao que já aconteceu em outros momentos da história da humanidade, em que doenças se espalharam pelo mundo e causaram estragos.

Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma pandemia:

O site do Ministério da Saúde, o aplicativo e a página do ConecteSUS – plataforma que mostra comprovantes de vacinação contra a Covid-19 – foram invadidos por hackers na madrugada do dia 10 de dezembro de 2021. O problema também afetou o sistema de notificação de casos da doença. A queda dos sistemas do SUS teve reflexos pelo país.

Qual grupo assumiu a autoria do ataque cibernético? 

No excerto abaixo é empregado o acento indicativo de crase ou acento grave. Assinale a alternativa que esteja INCORRETA ao explicar um dos usos deste acento:

E tem mais: não deixe de fazer algo de que gosta devido à falta de tempo.

Alternativas:

No excerto abaixo extraído do poema, é perceptível um desvio da norma padrão:

Se me fosse dado um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.

Assinale a alternativa que explique qual desvio é esse: 

Ao afirmar que “A vida é o dever de casa que nós trouxemos para fazer em casa”, Mário Quintana utiliza linguagem conotativa por meio de uma: 

De modo a enfatizar a ideia de que o tempo passa rapidamente, Mário Quintana repete em algumas ocasiões a palavra “quando” no início de alguns dos versos do poema. Esse recurso estilístico é chamado de:

Mário Quintana em seu poema faz uma reflexão a respeito do tempo, como é antecipado pelo título da obra.

A respeito do conteúdo do poema é possível perceber que:

Vetores são seres vivos que transportam organismos patogênicos, promovendo a disseminação desses agentes infecciosos e a infecção de novas pessoas ou animais. Sobre os vetores de relevância para a saúde pública, assinale a alternativa correta. 

Na fiscalização de um abatedouro, no Município de Laranjal Paulista, foi constatada a ausência de responsável técnico legalmente habilitado no local. A penalidade prevista na Lei Municipal será de:

A vigilância acarológica atende aos casos de doenças transmitidas por: 

A Lei Federal n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras providências. Sobre o conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta. 

Nas áreas definidas como de risco para a transmissão de doenças de relevância para a saúde pública, relacionadas aos roedores, as ações de controle realizadas pelos profissionais de vigilância têm de ocorrer: