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Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal Sanitário |

Q4293986 Não definido

A Lei Federal n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras providências. Sobre o conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.

Deve contemplar o volume dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, sem especificar a origem e a disposição final adotada.

Deve identificar as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata a Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver.

Considera a busca por mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a desvalorização dos resíduos sólidos.

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser inserido no plano de saneamento básico.

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