Questões de Concurso
Sobre conceitos fundamentais em museologia
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A política para o patrimônio imaterial do IPHAN é realizada por meio do registro de manifestações culturais por especialistas sem o consentimento prévio e informado ou diálogo do poder público com grupos, comunidades e segmentos sociais.
O termo “patrimônio intangível” não é utilizado como sinônimo de patrimônio imaterial em fóruns internacionais e políticas culturais.
Segundo a Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural Mundial da UNESCO (1972), são considerados parte do patrimônio cultural ou natural mundial: conjuntos urbanos que exibem uma unidade arquitetônica significativa ou uma harmoniosa integração paisagística; monumentos naturais de valor universal excepcional, seja por sua estética ou importância científica; e grutas que ostentam inscrições e pinturas com valor excepcional sob a ótica histórica ou científica.
Com a proclamação da Constituição Federal de 1988, intensificou‑se o debate técnico sobre o patrimônio cultural em suas dimensões material e imaterial, no sentido da implementação de uma política federal. Um dos marcos desse processo é a Carta de Fortaleza, de 1997, resultado do Seminário Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção.
O patrimônio nacional de ciência e tecnologia engloba todo o conhecimento científico e tecnológico produzido pelo homem, bem como objetos, coleções e construções arquitetônicas que testemunham esses processos.
O patrimônio nacional de ciência e tecnologia abrange, exclusivamente, a produção de conhecimento no campo da matemática e da física.
O patrimônio nacional de ciência e tecnologia inclui apenas objetos físicos, como documentos em suporte papel, coleções arqueológicas e construções arquitetônicas.
A proposta de definição de museu oferecida pelo ICOM possui caráter obrigatório sob a ótica jurídica, o que significa que sua adoção é compulsória, não obstante a existência de legislações nacionais específicas para museus em diversos países.
A assembleia geral extraordinária do ICOM aprovou a nova definição de museu com ampla maioria de 487 votos favoráveis (92,4%) e 23 contrários (4,36%), durante a Conferência Geral em Praga, culminando um esforço de dezoito meses envolvendo profissionais de museus de 126 comitês nacionais, com destaque para a participação significativa da América Latina.
A nova definição retira a ênfase na exibição do patrimônio material e imaterial.
A atualização reflete os desafios contemporâneos enfrentados pela sociedade, como a necessidade de promover a diversidade e a sustentabilidade, bem como operar de forma ética e inclusiva.
A mudança ocorreu após as manifestações de muitos trabalhadores do setor museal, que entendiam que a definição de 2007 não refletia adequadamente a forma e o funcionamento dos museus.
Atendendo às demandas do setor, o secretariado‑geral do ICOM elaborou a versão preliminar da definição que veio a ser aprovada em Praga, no ano de 2022.
Ambas as definições contemplam a expansão do significado de patrimônio como tangível ou intangível, adicionado à definição em 2007.
A mudança de definições entre 2007 e 2022 indica uma alteração no entendimento e na percepção do papel das comunidades nas instituições museais.
[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros.
Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov. 2023.
Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei nº 12.343/2010 que
Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/8svGtzqw5HZCrfrPJb Rypsb/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 nov. 2023.
A denominação atribuída na literatura para essas tecnologias e padrões que permitem agregação e integração é a(o)
A diversidade “é a representação, em um determinado sistema social, da multiplicidade de diferenças e similaridades que existem entre os indivíduos ou os grupos que os representam. [Esta noção] está, portanto, associada aos conceitos de pluralidade (...), multiplicidade ou heterogeneidade, dizendo respeito à miríade de ideias, características ou elementos distintos que distinguem os indivíduos sobre um determinado assunto, contexto ou ambiente. É (...) um vocábulo ‘incorrigivelmente plural’ e (...) incontornavelmente associado à multiplicidade de identificações culturais de cada grupo social”.
Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/39632/98931. Acesso em: 23 nov. 2023.
A proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais pressupõem o reconhecimento da igual dignidade e o respeito por todas as culturas, incluindo as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas.
Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_protecao_promocao_diversidade_das_expressoes_culturais_2005.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.
No que tange aos museus, a promoção da diversidade cultural é um dos seus propósitos na contemporaneidade.
No escopo desse debate e no que se refere aos povos indígenas, conclui-se que
No último dia 23 de maio [de 2022], integrantes do grupo de trabalho do Museu de Nova Palma se reuniram [...] com representantes da comunidade. Na reunião, [...], conversaram [...] sobre o andamento do trabalho e a busca de artefatos referentes à cultura alemã para o acervo do museu.
Reunião mobiliza comunidade em busca de objetos para o Museu de Nova Palma - Radio Integração (radiojornalintegracao.com.br). Acesso em: 23 nov. 2023.
Considerando-se que buscar artefatos referentes à cultura alemã é uma forma de criar estratégias de seleção e que musealizar suscita selecionar, conclui-se que o processo de seleção para sua institucionalização como patrimônio musealizado consiste em
Em dimensão mais externa, o MAE caminha para o entendimento de que as ações são antes produto da colaboração, mais do que um conhecimento que a universidade leva para a sociedade.
Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466. v15i30espp247-277. Acesso em: 23 nov. 2023.
Os autores, ao realizarem uma reflexão sobre as atividades realizadas pelo Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná, MAE-UFPR, destacam a relevância da “transformação da concepção do museu como ferramenta para externalizar o conhecimento produzido na universidade para uma concepção do museu como espaço de e para o diálogo” e explicam a ocorrência de interação dialógica em diversos planos.
Tais perspectivas adotadas pelo MAE-UFPR, alinhadas às diretrizes para a extensão na educação superior brasileira, expressam a relação entre