Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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No cenário nacional e internacional, as questões ambientais se tornam cada vez mais relevantes e preocupantes. Medidas governamentais são tomadas a todo o tempo visando ao manejo sustentável e à conservação dos recursos naturais.
A pauta sobre este tema torna-se cada vez mais extensa, com discussões sobre novas políticas públicas, elaboração de leis ambientais específicas, criação de unidades de conservação, assinaturas de acordos de convenções e tratados internacionais, determinação de programas ambientais, ações de fiscalização etc.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A permissão para se captar água dentro de unidade de
conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por
sua administração, é garantida pela lei que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante
a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos
hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo
e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política
Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de
Saneamento Básico.
De acordo com o art. 3º do Decreto Federal nº 5.440/2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender ao seguinte:
I. Ser verdadeira e comprovável. II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão, especialmente quanto aos aspectos que impliquem situações de perda da potabilidade, de risco à saúde ou aproveitamento condicional da água. III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.(1) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. (2) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida. (3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
Coloque na ordem correta segundo a resolução acima:
( ) Prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais.
( ) Execução de atividades restritas de seleção e tratamento de dados voltados para as atividades finalísticas da fauna e flora.
( ) Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
( ) O técnico ambiental, além da graduação em ciências biológicas, ou gestão ambiental, é essencial que possua capacidade de organização, dinamismo, responsabilidade, raciocínio rápido, sensibilidade e gosto pela natureza.
A sequência está correta em
O Banco da Amazônia (BASA) dispõe em sua página na internet a missão: “Promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, por meio da execução de políticas públicas e oferta de produtos e serviços financeiros”. Como valores, constam, dentre outros: “Ética e transparência, Respeito à diversidade, e Desenvolvimento de Competências e Meritocracia”. Analise as afirmativas a seguir:
I. Um item como “satisfação dos clientes” pode servir como missão ou visão, mas nunca como valores.
II. Quando falamos em valores, estamos discorrendo sobre crenças ou princípios que servem de guia para os colaboradores de uma organização.
III. Os valores são independentes e não têm relação com a missão e a visão de uma organização.
Pode-se afirmar que:
Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial,___________________ _________________________proporá critérios, normas e padrões, para o território nacional, de preferência em base regional, visando a evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição industrial.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
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