O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizado para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais prejudiciais produzidas por empreendimentos ou ações com significativo impacto ambiental. Quanto aos critérios de dispensa e exigência do EIA RIMA, assinale a afirmativa INCORRETA.

Licenciamento ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor tem como obrigação, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

São diversos os tipos de fontes de poluição atmosférica, que podem ser antropogênicas ou naturais. As principais fontes antropogênicas são a queima de combustíveis fósseis que produz eletricidade, auxilia nos transportes, habitação, e nos processos industriais, e para utilização de solventes e agricultura. O Plano Nacional da Qualidade do Ar-PNQA tem como objetivo “... proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica, por meio da implantação de uma política contínua e integrada de gestão da qualidade do ar no país”. São estratégicas do Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão da Qualidade do Ar, EXCETO:

Emanuel foi flagrado pelos fiscais ambientais e em sua embarcação foi verificado uma grande variedade de peixes, além de dispositivos explosivos. Caso Emanuel seja condenado por crime ambiental, poderá pegar uma pena de reclusão de:

De acordo com a resolução do CONAMA Nº 237, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

Infelizmente, devido ao baixo grau de instrução e de conscientização da sociedade brasileira, os resíduos perigosos gerados todos os dias em nossos domicílios são descartados de forma incorreta, provocando danos ambientais graves e colocando em risco a vida de muitos seres vivos, incluindo os seres humanos. Celulares e suas baterias muitas vezes são descartados em lixo comum. De acordo com nossa legislação, as baterias e celulares:

Quando uma comunidade é atingida pelo rompimento de uma barragem como foi o caso recente de Brumadinho, os responsáveis podem ser condenados a reparar, financeiramente, os danos morais e materiais da coletividade atingida. Esse tipo de ação também pode ser movida com o objetivo de obrigar o réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão, a tomar determinada providência. Para que isso ocorra deve-se dar entrada na justiça em uma:

Para a obtenção da Licença Prévia por empresas brasileiras ou estrangeiras para exercer atividades modificadoras do meio ambiente com impactos potencialmente significativos, a legislação prevê a elaboração, pelo empreendedor:

A problemática dos resíduos sólidos urbanos (RSU) tem sido debatida com bastante frequência na atualidade, pois a elevação da produção e do consumo resulta no aumento da geração de lixo, impondo para as instâncias governamentais a necessidade de criar soluções para esse problema. Dessa forma, Gonçalves, Vale e Gonçalves (2016) procuram fazer uma análise sobre a gestão dos RSU para os contextos brasileiro e português.

No que se refere à realidade brasileira, considere as seguintes afirmativas sobre as questões dos resíduos sólidos.

I. Entre os anos de 2000 e 2010, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) apontou o crescimento do número de municípios no Brasil. Ao mesmo tempo, ocorreu uma ampliação da oferta de serviço de coleta dos RSU no território nacional. Contribuiu para isso a possibilidade de se incorporar atores não estatais na prestação desse serviço.

II. Apesar da disposição dos RSU em aterros sanitários ter aumentado nos últimos anos, ainda é possível verificar que grande parte desses resíduos são depositados em lixões, que ficam em terrenos baldios, fundos de vale etc., resultando em problemas para a saúde das pessoas que residem próximo a essas áreas.

III. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, trata de todos os tipos de resíduos sólidos e estabelece um marco regulatório nacional que disciplina o gerenciamento dos RSU, apontando condições de acesso a fontes de recursos federais e definindo diretrizes gerais a serem seguidas por todos os entes federativos na busca pela melhoria do panorama nacional.

De acordo com esses autores, estão corretas as afirmativas

Considerando-se a norma brasileira NBR 10.004/04, que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, um resíduo será classificado como reativo se apresentar as seguintes propriedades, exceto:

A ABNT NBR 10.004 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial Temporária de Resíduos Sólidos. De acordo com essa norma, um resíduo é perigoso quando, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, apresenta riscos à saúde pública ou riscos ao ambiente.

São características que podem definir um resíduo perigoso inflamável, exceto:

Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), são Áreas de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Um código de ética não pode prever sanções para o descumprimento de seus dispositivos, ainda que exista um amparo legal para tais sanções.

II. A reciclagem compreende diversos processos e tecnologias capazes de reduzir a destinação de resíduos aos lixões e aterros sanitários.

III. Resíduos orgânicos úmidos compreendem cascas e caroços de frutas.

Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir:

I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e da definição de leis específicas com esse objetivo são formas de contribuir com a preservação do meio ambiente.

II. O servidor público deve sempre reciclar papel com material orgânico, como caixas de pizza cheias de gordura, pontas de cigarro, fitas adesivas, fotografias, papéis sanitários e papel-carbono.

III. A reciclagem é a valorização biológica dos resíduos, ao passo que a compostagem corresponde à valorização física dos mesmos.

Marque a alternativa CORRETA

Os riscos ambientais são definidos pela Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9). Sobre os riscos ambientais tratados na NR 9, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ruído, calor, frio, entulhos, vibrações e radiações são exemplos de agentes físicos. ( ) Os riscos ambientais relacionam-se a agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho e que são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. ( ) Agentes biológicos são micro-organismos presentes no ambiente de trabalho, como fungos, bactérias e vírus.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em relação aos municípios que apresentam os piores índices de saneamento básico, é correto afirmar que

As Nações Unidas, cientes de que a proteção e a melhoria do ambiente humano são questões prioritárias, designaram o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Desde 1974, quando foi lançado, o Dia se tornou uma plataforma mundial para a disseminação pública e uma ação ambiental positiva. Em 2019, o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente foi:

 A Norma ISO 14001 teve uma nova versão aprovada em 2015. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas abaixo:

I. Algumas das principais mudanças foram: O entendimento do contexto da organização, às necessidades e às expectativas das partes interessadas; a consideração de uma perspectiva de ciclo de vida; e a ênfase em uma abordagem de riscos.

II. Nesta nova estrutura, comum a todas as normas de Sistemas de Gestão, a prevenção é um elemento central.

III. O SGA implementado segundo a ISO 14001 permite a obtenção de certificação após auditoria por organismo certificador acreditado.

IV. O processo de revisão da norma ISO 14001, iniciado em 2014, teve como base o documento elaborado pela ISO, chamado Anexo SL, que fornece uma estrutura única para todas as normas de Sistema de Gestão.

A sequência de afirmativas corretas é: 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou no dia 30 de abril de 2019 o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema: Resíduos Sólidos. Com o programa, o Ministério de Meio Ambiente vai apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo, trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e também buscar recursos para fundos que possam financiar as ações.

São características dos lixões ou vazadouros a céu aberto, EXCETO:

No ano de 2017, o Brasil registrou um aumento de 73% nos casos de hepatite A, em comparação ao ano de 2016, com 2.086 casos confirmados da doença (MS, 2018). A principal via de transmissão da hepatite A é feita pela via fecal-oral e está relacionada às condições de saneamento básico deficiente. Constitui estratégias para o controle e a prevenção dessa doença