Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q4030412 Meio Ambiente



A imagem apresentada acima retrata a Terra anunciando o estabelecimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “para ajudar a salvar o planeta”, sendo posteriormente questionada sobre a existência de um “plano B”.
A charge sugere reflexão crítica sobre a urgência das ações globais frente às crises ambientais.
Analise as assertivas abaixo.
( ) A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrando dimensões social, econômica e ambiental.
( ) Os ODS possuem caráter vinculante internacional obrigatório, substituindo automaticamente as legislações nacionais ambientais.
( ) A implementação dos ODS depende da atuação conjunta de governos, setor privado e sociedade civil.
( ) A mensagem implícita na charge reforça a inexistência de alternativa planetária, destacando a urgência do cumprimento das metas globais.
Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4027585 Meio Ambiente
Leia o texto a seguir:

“A agroecologia propõe sistemas produtivos baseados na diversidade biológica, na valorização dos saberes locais e na redução da dependência de insumos externos, buscando conciliar produção de alimentos, conservação ambiental e justiça social.
No campo da governança ambiental, observa-se crescente valorização da participação social, da transparência e da articulação entre diferentes atores na formulação e implementação de políticas públicas.” Fonte: ALTIERI, Miguel A. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012. (adaptado).

Com base no texto apresentado e nas tendências contemporâneas em gestão e governança ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4027579 Meio Ambiente
Um estado da Região Norte iniciou a implementação de um novo programa ambiental voltado à instalação de empreendimentos de infraestrutura em áreas sensíveis.
Durante a capacitação técnica dos servidores responsáveis pelo licenciamento, foram apresentadas as seguintes assertivas sobre gestão ambiental, planejamento e Avaliação de Impacto Ambiental:

I. O planejamento ambiental envolve a definição de metas, instrumentos e estratégias para prevenir, mitigar ou compensar impactos ambientais decorrentes de atividades humanas.
II. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento exclusivamente posterior à instalação do empreendimento, sendo utilizada apenas para verificar danos já ocorridos.
III. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo técnico detalhado, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve apresentar suas conclusões em linguagem acessível à sociedade.
IV. A implementação de políticas ambientais dispensa monitoramento contínuo, desde que o empreendimento tenha obtido licença prévia.

Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a  sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4022664 Meio Ambiente
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Federal n° 9.795/1999. 

Considerando o disposto no art. 5º da referida lei expressa no texto base, assinale a alternativa CORRETA quanto à relação entre educação ambiental, ciência e tecnologia. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |
Q4022122 Meio Ambiente
No Amapá, a relação entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável envolve escolhas de uso do território, manejo de recursos naturais e redução de impactos socioambientais associados a atividades humanas. 

Nesse quadro, políticas de proteção ambiental e instrumentos de gestão pública buscam compatibilizar conservação, bem-estar social e dinamismo econômico.

Considerando essas dimensões, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |
Q4022119 Meio Ambiente
No Amapá, a relação entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável envolve escolhas de uso do território, manejo de recursos naturais e redução de impactos socioambientais associados a atividades humanas. Nesse quadro, políticas de proteção ambiental e instrumentos de gestão pública buscam compatibilizar conservação, bem-estar social e dinamismo econômico.

Considerando a concepção integrada de desenvolvimento sustentável e o papel dos instrumentos públicos de gestão ambiental, identifique a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4017668 Meio Ambiente

A valoração ambiental é um campo estratégico que busca atribuir valores monetários aos serviços e recursos fornecidos pela natureza, permitindo que o capital natural seja integrado às decisões econômicas e políticas. Constitui–se como sendo um dos principais instrumentos de apoio à tomada de decisão no âmbito da gestão ambiental, sendo amplamente utilizada na análise econômica de impactos, na responsabilização por danos ambientais e na formulação de políticas públicas.


Sobre o objetivo principal da valoração ambiental, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4017644 Meio Ambiente

Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):


I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específi ca e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.

II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada. III. Os cursos de formação e especialização técnicoprofi ssional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especifi camente da ética ambiental das atividades profi ssionais que serão desenvolvidas.

IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.

V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Alternativas
Q4017643 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental defi ne marcos claros para a estruturação de processos educativos voltados à sustentabilidade. Considerando especifi camente os princípios básicos da educação ambiental listados no Art. 4º da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), analise as proposições abaixo:


I. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

II. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

III. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. Garantia de democratização das informações ambientais.

V. Reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.


Estão CORRETAS, por se referirem especificamente aos princípios básicos da Educação Ambiental:

Alternativas
Q3999216 Meio Ambiente
A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), foi realizada em 2025 na cidade de Belém- PA, e marcou um momento simbólico e estratégico para a agenda climática internacional. O evento reuniu chefes de Estado, cientistas, representantes da sociedade civil para discutir temas como financiamento climático, adaptação às mudanças climáticas, justiça climática, transição energética e proteção das florestas tropicais. Considerando os debates trazidos pela COP 30, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o principal legado da conferência:
Alternativas
Q3991821 Meio Ambiente
Com 72 mortes confirmadas até o dia 08 de março, a tragédia provocada pelas chuvas da última semana de fevereiro na Zona da Mata Mineira (MG) já é o quarto maior desastre causado por chuvas no Brasil na última década. Em Juiz de Fora, as chuvas intensas provocaram enchentes, deslizamentos e destruição, resultando em dezenas de mortes. Em Ubá, vizinha na mesma região, o cenário se repete. Às famílias em luto, às pessoas feridas, desabrigadas e desalojadas, expressamos nossa solidariedade mais profunda, com a reafirmação de que cada vida perdida importa e de que perdas assim não podem ser naturalizadas. O luto que atravessa a Zona da Mata Mineira não é um episódio isolado. É, antes, o retrato de uma combinação entre emergência climática, ocupação urbana desigual, degradação ambiental e falhas persistentes de prevenção e resposta do poder público. Fonte: Conectas Direitos Humanos. Chuvas em Minas Gerais expõem urgência da adaptação climática. São Paulo, 12 mar. 2026. Disponível em: https://conectas.org/noticias/chuvas-em-minas-gerais-expoem-urgencia-da-adaptacao-climatica/. Acesso em: 14 mar. 2026.
Apartir desse contexto, analise as afirmações a seguir.
I- O desastre é explicado somente por fenômenos naturais, de modo que não teria como evitar os seus efeitos.
II- A intensificação de eventos extremos tem relação com intervenções antrópicas como, por exemplo, desmatamento, impermeabilização do solo nas cidades, construções irregulares em áreas de risco e emissão de gases do efeito estufa.
III- Falhas de prevenção de desastres climáticos revelam a necessidade de políticas públicas para um planejamento urbano mais resiliente.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3985081 Meio Ambiente
Em relação à classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n.º 357/2005) e a condições e padrões de lançamento de efluentes (Resolução CONAMA n.º 430/2011), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3983573 Meio Ambiente
As crises climáticas contemporâneas têm se manifestado de forma cada vez mais intensa e frequente, por meio de eventos extremos como ondas de calor, secas prolongadas, enchentes, incêndios florestais e elevação do nível do mar. Esses fenômenos resultam da interação entre fatores naturais e, sobretudo, da intensificação das atividades humanas desde a Revolução Industrial, produzindo impactos assimétricos entre países e grupos sociais. Além das consequências ambientais, a crise climática tem provocado efeitos econômicos, sociais e geopolíticos, reacendendo debates sobre justiça climática, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e o papel do Estado e da cooperação internacional. Considerando esse contexto complexo e os principais consensos científicos e políticos sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3976001 Meio Ambiente
No que concerne a campanhas e ações educativas ambientais no setor público, julgue os próximos itens.
I As campanhas ambientais institucionais devem ser estruturadas a partir de peças de comunicação de massa, sendo a definição dos objetivos educativos realizada de forma centralizada.
II A avaliação de campanhas ambientais deve ocorrer após o encerramento das atividades, utilizando-se indicadores quantitativos de alcance, pois garantem maior objetividade e comparabilidade institucional.
III As ações educativas ambientais conduzidas por órgãos licenciadores devem limitar-se à divulgação de normas e procedimentos, evitando metodologias participativas, para preservar a imparcialidade técnica da instituição no que concerne aos processos de licenciamento ambiental.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3975999 Meio Ambiente
Considerando os fundamentos, princípios, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e sua aplicação ao contexto da atuação institucional de um órgão ambiental estadual como o IPAAM, julgue os itens a seguir.
I O Decreto n.º 4.281/2002 restringe a implementação da PNEA nos órgãos públicos à elaboração de materiais didáticos e campanhas de comunicação institucional, não abrangendo a organização de programas, articulação federativa e cooperação intersetorial.
II A Política Nacional de Educação Ambiental atribui caráter permanente e transversal à educação ambiental, determinando sua integração articulada entre órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente e os sistemas de ensino, sob coordenação interinstitucional.
III O IPAAM deve incorporar a PNEA de forma estruturada a suas políticas, seus programas e seus processos de gestão ambiental.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3975997 Meio Ambiente
Considerando a Carta da Terra como referência ético-política para a construção de sociedades sustentáveis e para a orientação de políticas públicas e práticas institucionais, assinale a opção correta acerca da incorporação dos princípios dessa Carta na atuação de órgãos ambientais como o IPAAM. 
Alternativas
Q3975305 Meio Ambiente
O Plano de Gestão da Bioincrustação, documento exigido pela NORMAM-401 para auxiliar na minimização da transferência de espécies aquáticas invasoras, deve conter, obrigatoriamente, o(a):
Alternativas
Q3974312 Meio Ambiente
Acerca de conflitos socioambientais, poder e dominação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974211 Meio Ambiente
Acerca da agenda ambiental da administração pública (A3P), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974107 Meio Ambiente

Uma das causas de suspensão da outorga dos direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei n.º 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) é

Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: E
84: C
85: D
86: D
87: A
88: B
89: B
90: C
91: C
92: E
93: D
94: A
95: D
96: B
97: A
98: A
99: D
100: E