Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q1944273 Meio Ambiente
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” O trecho acima é parte importante da:
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Q1942005 Meio Ambiente

Sobre as definições adotadas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


Águas _______________: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰. Ambiente ____________: ambiente relativo a águas continentais moventes. 

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Q1942003 Meio Ambiente
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerado como um órgão executor:
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Q1932050 Meio Ambiente
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Cataria (IMA) administra as Unidades de Conservação Estaduais. Por exemplo, a Reserva Biológica Estadual da Canela Preta, criada em 20 de junho de 1980 com uma área de aproximadamente 1.899 hectares. Esta é classificada como uma Reserva Ambiental, o que significa: 
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Q1932047 Meio Ambiente
João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em quatro Tamanduásmirins encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram devidamente apreendidos pela Autoridade Policial responsável pela operação, que lavrou o respectivo auto. 
Conforme dispõe a legislação de regência os animais serão: 
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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2022 - CELESC - Técnico Ambiental |
Q1924455 Meio Ambiente
Analise as afirmativas abaixo:
1. A Resolução CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, dentre outras providências, aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários. 2. O Decreto Estadual nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), inclusive suas Coordenadorias Regionais. 3. Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos da atividade degradadora ou poluidora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1920806 Meio Ambiente

A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição, em qualquer de suas formas. 

Tendo em vista o conteúdo da referida Lei, uma das ações administrativas dos Estados consiste em

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Q1917370 Meio Ambiente
“Pode se dizer, ainda, que o princípio aqui tratado está implícito na Constituição Federal, no inciso V do artigo 225, onde o legislador se preocupou em “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. A afirmação anterior, refere-se a que princípio do direito e da legislação ambiental? 
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Q1917368 Meio Ambiente
Os setores usuários das águas são os mais diversos, com aplicação para inúmeros fins. Cada uso da água deve ter normas próprias, sendo necessárias normas gerais que regulamentem as suas inter-relações e estabeleçam prioridades e regras para a solução dos conflitos entre os usuários. Um exemplo de uso consultivo é:
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Q1917367 Meio Ambiente
De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental, o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omite a verdade, sonega informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, comete crime contra:
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Q1917365 Meio Ambiente
Os produtos controlados são fiscalizados por órgãos de segurança pública, e para trabalhar com qualquer um dos diversos produtos controlados existentes é necessário possuir uma licença própria que é emitida de acordo com a legislação pertinente. No que diz respeito aos produtos controlados no Brasil e a sua legislação, assinale abaixo a afirmação incorreta: 
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Q1917355 Meio Ambiente
A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e define logística sustentável como:
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Q1915767 Meio Ambiente
De acordo com o Decreto nº 46.890/2019, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), o certificado ambiental (CTA) é um ato administrativo em que o órgão ambiental atesta a conformidade de procedimentos específicos em relação à legislação em vigor, estabelecendo medidas de controle ambiental. Sobre a certificação ambiental, é correto afirmar que o certificado:
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Q1915766 Meio Ambiente
A Resolução nº 491/2018, do Ministério do Meio Ambiente, dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Segundo essa resolução, o parâmetro a ser monitorado é o: 
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Q1915764 Meio Ambiente
Segundo a Resolução nº 357/2005 do Conama, a destinação de uso das águas doces de classe especial está relacionada ao(à): 
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Q1914190 Meio Ambiente
No ano de 1992, realizou-se, no Brasil, a Cúpula da Terra. O evento reuniu, no Rio de Janeiro, representantes de 178 países e contou com a participação da sociedade civil, de ONGs e chefes de Estado. Sobre os principais documentos produzidos no evento, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Declaração sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. II. Declaração sobre princípios florestais. III. Convenção sobre mudanças climáticas. IV. Convenção sobre biodiversidade. V. Agenda 21.
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Q1913372 Meio Ambiente
De acordo com os aspectos jurídicos da gestão ambiental, destacam-se os instrumentos de comando e controle, os quais se definem como o conjunto de restrições e proibições legais impostas aos cidadãos e à iniciativa privada para regular a atuação destes sobre o meio ambiente. Com relação aos exemplos de instrumentos de controle e comando, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Padrões de qualidade ambiental. II. Padrões de emissão. III. Padrões tecnológicos. IV. Instrumentos fiscais. V. Instrumentos de mercado.
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Q1911869 Meio Ambiente
De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que possui a seguinte definição: “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.
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Q1911868 Meio Ambiente
É considerado crime contra o meio ambiente “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena NÃO é aumentada de metade se o crime é praticado:
Alternativas
Q1911866 Meio Ambiente
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
Alternativas
Respostas
861: B
862: D
863: A
864: A
865: A
866: E
867: E
868: D
869: A
870: E
871: B
872: C
873: C
874: A
875: C
876: E
877: A
878: D
879: C
880: A