Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 4

Q4097146

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Águia Branca - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |

Q4097146 Meio Ambiente

A gestão dos recursos hídricos no Brasil é regida pela Lei 9.433 de 1997, que estabelece o uso múltiplo da água e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento. Analise as afirmativas a seguir:

I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de natureza precária que assegura ao usuário o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, não conferindo a propriedade da água ao beneficiário.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, conforme a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente 357 de 2005.
III. A cobrança pelo uso da água é um imposto federal destinado exclusivamente ao financiamento de grandes obras de transposição entre bacias áridas, independentemente das prioridades estabelecidas no Plano de Bacia.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

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Q4096581

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Endemias |

Q4096581 Meio Ambiente

O Brasil tem enfrentado desafios relacionados à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico, especialmente diante de eventos climáticos extremos e pressões sobre biomas. Políticas públicas buscam equilibrar o crescimento econômico e a conservação ambiental, considerando os impactos sociais e ecológicos. Nesse contexto, qual ação contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental no país?

A

Ampliar o uso de energias renováveis na matriz energética.

B

Expandir o desmatamento para aumentar produção agrícola.

C

Reduzir a fiscalização ambiental em áreas protegidas.

D

Eliminar as políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

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Q4092282

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Geografia Física |

Q4092282 Meio Ambiente

O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IEGEE) apresentou um estudo sobre as emissões de GEE no período de 2018 e 2023 para o estado do Ceará. Além de ser uma ferramenta de monitoramento, o IEGEE deve ser utilizado como um mecanismo para orientar políticas e ações voltadas à redução das emissões e à adaptação climática. Para o desenvolvimento desse inventário, foi utilizada a metodologia denominada

A

Diretrizes para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa.

B

Protocolo Global para Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Escala da Comunidade.

C

Protocolo de Quioto para Monitoramento e Verificação de Emissões Subnacionais.

D

Norma ISO 14064 para certificação de emissões corporativas de gases de efeito estufa.

E

Metodologia de Avaliação Integrada de Vulnerabilidade Climática.

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Q4087326

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Produção Animal |

Q4087326 Meio Ambiente

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é uma estratégia de produção sustentável que integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais, visando ao desenvolvimento sustentável dos sistemas produtivos. A respeito da ILPF, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O poder público deve estimular a capacitação de agentes de extensão rural para atuação em sistemas integrados.

B

É responsabilidade do poder público promover a geração e a transferência de tecnologias voltadas à ILPF.

C

O incentivo ao associativismo, ao cooperativismo e à agricultura familiar está entre as atribuições da política.

D

A fiscalização do uso de recursos naturais e de incentivos financeiros não é atribuição do poder público nessa política.

E

O estímulo à conversão de pastagens convencionais em sistemas arborizados faz parte das diretrizes da política.

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Q4078446

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II | FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Supervisor Escolar | FURB - 2026 - SED-SC - Assistente Técnico Pedagógico | FURB - 2026 - SED-SC - Consultor Educacional | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Orientador Educacional | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Administrador Escolar |

Q4078446 Meio Ambiente

Uma secretaria de educação instituiu política de sustentabilidade que incorporou critérios socioambientais aos editais de compras, estabeleceu metas de redução de consumo de energia e água nas unidades escolares e criou comitê interno de acompanhamento com reuniões bimestrais. Após dois anos de implementação, o comitê constata que os critérios socioambientais nos editais foram cumpridos formalmente, mas os produtos adquiridos nem sempre atendem ao desempenho ambiental esperado porque as especificações técnicas são genéricas e não há verificação posterior do atendimento aos critérios durante a execução contratual. As metas de consumo foram definidas sem diagnóstico prévio das condições de infraestrutura das unidades e os dados de monitoramento apresentam inconsistências que impedem avaliação confiável dos resultados. O comitê avalia que a política está em fase de consolidação e que os problemas identificados são naturais do processo de maturação institucional. Considerando os fundamentos da sustentabilidade na gestão pública e da responsabilidade institucional, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

A

O cumprimento formal dos critérios socioambientais nos editais é suficiente para caracterizar política de compras sustentáveis, pois a verificação do desempenho ambiental durante a execução contratual é atribuição do setor de contratos e não integra o escopo da política de sustentabilidade institucional.

B

A política possui estrutura formal relevante, mas apresenta fragilidades constitutivas que não se reduzem a problemas de maturação, pois especificações genéricas sem verificação de execução, metas sem diagnóstico de base e monitoramento inconsistente comprometem a efetividade dos critérios socioambientais adotados e a responsabilidade institucional sobre os resultados.

C

As metas de redução de consumo definidas sem diagnóstico prévio constituem problema de planejamento corrigível na próxima revisão do plano, mas não comprometem a validade da política de sustentabilidade, cuja responsabilidade institucional se afere principalmente pelo compromisso declarado com critérios socioambientais e não pelos resultados mensurados.

D

A avaliação do comitê está correta ao qualificar os problemas como naturais do processo de maturação, pois políticas de sustentabilidade em organizações públicas exigem ciclos longos de aprendizagem e os indicadores de efetividade só podem ser avaliados com confiabilidade após período mínimo de cinco anos de implementação contínua.

E

A política está adequadamente encaminhada porque combina critérios nos editais, metas quantitativas e instância de acompanhamento, sendo as inconsistências identificadas pelo comitê problemas esperados de ajuste que tendem a ser superados com o acúmulo de experiência institucional ao longo dos ciclos de implementação.

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Q4077828

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |

Q4077828 Meio Ambiente

Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou graves desastres ambientais decorrentes das ações da exploração econômica dos recursos naturais, como o vazamento de óleo na Baía de Guanabara (2000) e o rompimento da barragem em Brumadinho (2019). Relacionando a ocorrência desses eventos aos desafios da sustentabilidade global, evidencia-se que:

A

A gestão ambiental tem conseguido neutralizar o impacto ecológico, uma vez que as mortes da fauna afetam apenas o turismo e preservam a qualidade de vida humana.

B

Esses eventos indicam falhas na prevenção de riscos e mostram a superexploração de recursos para o lucro capitalista e a urgência de políticas ambientais de proteção.

C

Os acidentes são resultados imprevisíveis das mudanças climáticas globais, isentando os processos industriais e as políticas de licenciamento ambiental de responsabilidade.

D

A adoção isolada da reciclagem nos centros urbanos é suficiente para interromper as cadeias de desastres ligados à mineração e extração petrolífera.

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Q4065659

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Almoxarife |

Q4065659 Meio Ambiente

Durante a limpeza do almoxarifado, Ferdinando encontra uma caixa com pilhas e baterias usadas. Para agir de acordo com as normas de preservação ambiental, o que ele deve fazer com esse material?

A

Descartar no lixo comum.

B

Encaminhar para o descarte específico de resíduos perigosos (logística reversa).

C

Enterrar no jardim.

D

Queimar no pátio da prefeitura.

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Q4064895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal |

Q4064895 Meio Ambiente

Um fiscal ambiental realiza vistoria em uma área de restauração ecológica obrigatória, estabelecida como medida compensatória em licenciamento ambiental municipal. O empreendimento pretende registrar essa área no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei Federal nº 15.042/2024, visando à geração de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Considerando o ciclo biogeoquímico do carbono e os critérios de adicionalidade e verificabilidade, assinale a alternativa correta.

A

A principal contribuição da restauração ecológica decorre da respiração vegetal, processo que converte biomassa em fluxo de CO₂ para a atmosfera, reduzindo o estoque de carbono no solo.

B

A remoção líquida de carbono em projetos de restauração é mensurada exclusivamente pelo estoque de matéria orgânica no solo, sendo o crescimento da biomassa arbórea considerado irrelevante para a contabilização de CRVEs.

C

O sequestro de carbono ocorre porque a vegetação em crescimento absorve CO₂ atmosférico por meio de fotossíntese e o fixa em tecidos orgânicos, constituindo um sumidouro de carbono passível de Mensuração, Relato e Verificação (MRV).

D

A geração de créditos no SBCE é facilitada pela emissão de metano CH₄ em áreas de restauração, uma vez que esse gás possui potencial de aquecimento global nulo conforme as métricas da referida Lei.

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Q4063801

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063801 Meio Ambiente

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) relacionadas à Educação Ambiental (EA) na escola.

( ) A EA escolar deve ser prioritariamente conservacionista, focada no uso racional dos recursos, sem ampliar dimensões críticas e sociais.
( ) Diante da crise ambiental, é urgente inserir EA como disciplina formal (além da Biologia e Geografia) para formar cidadãos conscientes e responsáveis.
( ) É fundamental debater educação e meio ambiente na escola como questão política e pedagógica, mas aponta falta de espaço prático, limitando a formação crítica dos alunos.
( ) A EA é um meio pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, econômicos, culturais, conhecimentos e habilidades.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • V • V

E

F • F • F • V

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Q4063800

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |

Q4063800 Meio Ambiente

Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4062183

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062183 Meio Ambiente

Sobre a educação ambiental não-formal, é correto afirmar que se refere a:

A

Práticas educativas desenvolvidas a grupos de profissionais com formação em nível superior.

B

Programas de assistência financeira relativos a meio ambiente, em níveis federal e estadual.

C

Ações de educação ambiental com foco somente em jovens e adultos.

D

Ações de articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional.

E

Ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

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Q4048175

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Engenheiro Eletricista |

Q4048175 Meio Ambiente

A construção de uma usina hidrelétrica no Brasil requer estudos detalhados de impacto ambiental, a fim de clarificar possíveis impactos biologicos e antrópicos oriundos da obra. O processo de licenciamento é denominado trifásico, visto que há três licenças a serem emitidas durante o curso do projeto.

Nesse sentido, qual licença é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização, concepção e viabilidade ambiental?

A

Licença de Instalação (LI).

B

Licença de Operação (LO).

C

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

D

Licença Prévia (LP).

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Q4045603

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor de Ciências |

Q4045603 Meio Ambiente

Leia os excertos a seguir.
Excerto I. A crescente utilização de dispositivos eletroeletrônicos portáteis tem ampliado significativamente a demanda por pilhas e baterias, algumas das quais contêm metais pesados potencialmente tóxicos, como mercúrio, cádmio e chumbo, capazes de provocar impactos ambientais e riscos à saúde humana quando descartados de forma inadequada.
Excerto II. No Brasil, a Resolução nº 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, regulamentando procedimentos relacionados à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final desses resíduos.
Sobre os excertos apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos I e II são proposições verdadeiras, mas o II não constitui uma medida relacionada ao problema apresentado no I.

B

O excerto I é uma proposição verdadeira e o II é uma proposição falsa.

C

Os excertos I e II são proposições falsas.

D

Os excertos I e II são proposições verdadeiras, e o II apresenta resposta normativa ao problema indicado no I.

E

O excerto I é uma proposição falsa e o II é uma proposição verdadeira.

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Q4041956

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q4041956 Meio Ambiente

A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentes áreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e administrativa. Com base nessa função, marque a alternativa correta.

A

A fiscalização é dispensável se o empreendedor declarar cumprimento das normas.

B

A fiscalização só ocorre em áreas rurais.

C

O órgão municipal não pode autuar empreendimentos irregulares.

D

O órgão municipal é responsável por verificar o cumprimento de leis, normas, condicionantes ambientais e aplicar medidas corretivas, quando necessário.

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Q4041955

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q4041955 Meio Ambiente

O manejo de espécies vegetais em áreas urbanas é regulado por normas municipais, envolvendo procedimentos de poda, transplante ou supressão, com objetivo de organizar a paisagem e a ocupação do espaço urbano. Sobre esse tema, identifique a alternativa correta.

A

Somente espécies nativas podem ser manejadas com autorização municipal.

B

O transplante, poda ou supressão de espécies exóticas deve seguir regulamentação municipal, visando minimizar impactos ambientais.

C

As espécies exóticas não precisam ser incluídas em planos de arborização.

D

O manejo de espécies exóticas é livre, sem exigência de licença.

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Q4041800

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q4041800 Meio Ambiente

O Acordo de Paris e um tratado global que rege medidas de redução de emissões desde 2020. Os governos se comprometeram a apresentar planos de ação nacionais (NDCs), em que o governo brasileiro firmou uma meta de redução de emissões em relação aos níveis de 2005. Diante disso, qual foi a meta oficial de redução projetada pelo Brasil para o ano de 2025?

A

Reduzir as emissões em 20%.

B

Reduzir as emissôes em 37%.

C

Reduzir as emissôes em 50%.

D

Reduzir as emissôes em 43%.

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Q4041107

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q4041107 Meio Ambiente

O Poder Público deve adotar política pública visando o estudo, planejamento e execução de processos eficazes de tratamento do lixo urbano, desde a coleta até o destino final. Assim, quantos dos seguintes itens são objetivos que devem constar dessa política? I. A coleta de lixo seletiva; II. Erradicar o impacto ambiental; III. Reintroduzir, sempre, os resíduos no ciclo do sistema ecológico.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4040684

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |

Q4040684 Meio Ambiente

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no âmbito do Protocolo de Quioto, constitui um instrumento internacional voltado à mitigação das mudanças climáticas por meio da implementação de atividades de projeto capazes de reduzir ou remover emissões de gases de efeito estufa. Para que essas atividades sejam consideradas elegíveis e possam gerar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), devem atender a determinados critérios, entre eles:

A

Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ou promover a remoção de CO₂, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.

B

Os projetos de MDL devem ser implementados exclusivamente por governos nacionais, sendo vedada a participação de empresas privadas ou outras organizações na elaboração, financiamento ou execução das atividades de projeto.

C

Desenvolver obrigatoriamente programas de pesquisa científica sobre mudanças climáticas, vinculados a instituições acadêmicas do país anfitrião, como condição para validação da atividade de projeto.

D

Comprovar a execução de programas de educação ambiental voltados à mitigação das mudanças climáticas, destinados às comunidades do entorno da área de implementação do projeto.

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Q4034982

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |

Q4034982 Meio Ambiente

Indicadores ambientais são métricas quantitativas ou qualitativas, baseadas em dados (como uso de recursos, emissões e resíduos), utilizadas para monitorar, avaliar e gerenciar os impactos ambientais de atividades, produtos ou políticas. Sobre o papel dos indicadores ambientais no planejamento público, é correto afirmar que eles auxiliam nos seguintes pontos, EXCETO:

A

Avaliação de políticas públicas.

B

Fortalecimento das decisões.

C

Definição de padrões de consumo obrigatórios para indivíduos.

D

Facilitação da participação da sociedade.

E

Ferramenta para o planejamento.

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Q4031458

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: BADESUL - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Engenheiro Civil |

Q4031458 Meio Ambiente

Um município pretende implantar um novo distrito industrial em área de expansão urbana. Antes da definição do local, a equipe técnica propôs utilizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para comparar fragilidades ambientais, potencial logístico, conflitos de uso do solo e aptidão territorial da região. Em relação a isso, é CORRETO afirmar que:

A

O ZEE estabelece parâmetros executivos de parcelamento, gabarito e coeficiente de aproveitamento, disciplinando diretamente o licenciamento edilício e urbanístico da área selecionada.

B

O ZEE corresponde ao inventário econômico territorial destinado à mensuração do valor venal das glebas e à hierarquização fiscal de áreas estratégicas para investimento público.

C

O ZEE orienta a ocupação do território mediante integração de fatores ambientais, sociais e econômicos, subsidiando escolhas locacionais e usos compatíveis do espaço.

D

O ZEE constitui estudo ambiental conclusivo de empreendimento específico, voltado à quantificação de impactos operacionais e à definição de medidas mitigadoras da atividade pretendida.

E

O ZEE consiste em instrumento cartográfico de capacidade de suporte geotécnico, empregado prioritariamente para dimensionamento de fundações e restrições construtivas do solo urbano.

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Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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