Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3975999 Meio Ambiente
Considerando os fundamentos, princípios, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e sua aplicação ao contexto da atuação institucional de um órgão ambiental estadual como o IPAAM, julgue os itens a seguir.
I O Decreto n.º 4.281/2002 restringe a implementação da PNEA nos órgãos públicos à elaboração de materiais didáticos e campanhas de comunicação institucional, não abrangendo a organização de programas, articulação federativa e cooperação intersetorial.
II A Política Nacional de Educação Ambiental atribui caráter permanente e transversal à educação ambiental, determinando sua integração articulada entre órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente e os sistemas de ensino, sob coordenação interinstitucional.
III O IPAAM deve incorporar a PNEA de forma estruturada a suas políticas, seus programas e seus processos de gestão ambiental.
Assinale a opção correta.
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Q3975997 Meio Ambiente
Considerando a Carta da Terra como referência ético-política para a construção de sociedades sustentáveis e para a orientação de políticas públicas e práticas institucionais, assinale a opção correta acerca da incorporação dos princípios dessa Carta na atuação de órgãos ambientais como o IPAAM. 
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Q3975305 Meio Ambiente
O Plano de Gestão da Bioincrustação, documento exigido pela NORMAM-401 para auxiliar na minimização da transferência de espécies aquáticas invasoras, deve conter, obrigatoriamente, o(a):
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Q3974312 Meio Ambiente
Acerca de conflitos socioambientais, poder e dominação, assinale a opção correta.
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Q3974211 Meio Ambiente
Acerca da agenda ambiental da administração pública (A3P), assinale a opção correta.
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Q3974107 Meio Ambiente

Uma das causas de suspensão da outorga dos direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei n.º 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) é

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Q3974090 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é apresentado o estudo que, nas hipóteses legais em que é exigido, deve contar dados e informações do empreendimento e do local em que se insere, com identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental. 

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Q3974088 Meio Ambiente

Conforme o CONAMA, depende da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de empreendimento relativo a



I linhas de transmissão de energia elétrica com tensão entre 200 kV e 230 kV.


II ferrovias de qualquer extensão.


III portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.



Assinale a opção correta. 

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Q3973687 Meio Ambiente
No que se refere aos princípios da AIA, à análise de EIA/RIMA e aos estudos ambientais simplificados, assinale a opção correta. 
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Q3973686 Meio Ambiente
A respeito de medidas mitigadoras, compensatórias e de programas ambientais aplicados à AIA, assinale a opção correta.
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Q3973685 Meio Ambiente
Considerando que, no âmbito do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos passíveis de controle pelo IPAAM, a correta identificação e a análise dos impactos ambientais são essenciais para a definição da viabilidade dessas atividades e empreendimentos e das medidas de controle ambiental, assinale a opção correta, com base nos conceitos e procedimentos da avaliação de impacto ambiental (AIA). 
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Q3973620 Meio Ambiente
No que se refere à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural está sujeito a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
II A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcialmente, por prazo determinado, caso haja necessidade de manutenção das características de navegabilidade do corpo de água.
III Os planos de recursos hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas.

Assinale a opção correta.
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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia de Pesca | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Química | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3972907 Meio Ambiente
Assinale a opção que apresenta corretamente uma finalidade do IPAAM prevista na Lei Delegada n.º 102/2007.
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Q3972566 Meio Ambiente
Assinale a opção em que é corretamente indicada a categoria de unidade de conservação cuja gestão ambiental se enquadra no contexto do planejamento biorregional, segundo o IBAMA. 
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Q3972565 Meio Ambiente
No diagnóstico socioambiental de uma área de proteção ambiental (APA), recomenda-se considerar
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Q3971870 Meio Ambiente
Uma escola municipal de grande porte, com refeitório e funcionamento em dois turnos, gera diariamente resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos sanitários. Considerando as disposições da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta: 
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Q3964997 Meio Ambiente
As questões ambientais na Amazônia e em Rondônia estão associadas a processos históricos de ocupação, expansão econômica e políticas públicas que incidem sobre os recursos naturais e os modos de vida locais. Temas como desmatamento, uso do solo, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável integram debates contemporâneos que articulam dimensões econômicas, sociais e territoriais.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3962218 Meio Ambiente
A área de preservação permanente (APP) é toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

De acordo com o Plano Diretor municipal de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de APP que deve ser respeitada ao redor dos lagos e lagoas, localizadas em zonas urbanas.  
Alternativas
Q3961922 Meio Ambiente
Em novembro de 2025, o Brasil sediou uma importante conferência internacional sobre mudanças climáticas na cidade de Belém, no Pará. O evento reuniu representantes de 195 países e resultou na aprovação de um conjunto de acordos voltados ao combate às mudanças climáticas.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o nome dado ao conjunto de decisões aprovadas nessa conferência.
Alternativas
Q3957187 Meio Ambiente
O Brasil atualizou relatórios internacionais de adaptação climática dentro do Acordo de Paris, destacando estratégias de enfrentamento às mudanças do clima.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: A
64: A
65: D
66: E
67: B
68: D
69: A
70: D
71: E
72: B
73: D
74: A
75: C
76: B
77: D
78: B
79: B
80: B