Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 31

Q3063138

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063138 Meio Ambiente

Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3063135

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063135 Meio Ambiente

A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como

A

primeira categoria.

B

segunda categoria.

C

terceira categoria.

D

categoria especial.

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Q3063134

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063134 Meio Ambiente

Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.

Independem de outorga pelo Poder Público os usos

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3063133

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063133 Meio Ambiente

A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é a(o)

A

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

B

Agência Nacional de Águas (ANA).

C

Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

D

Agência Nacional de Recursos Hídricos (ANRH).

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Q3063132

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063132 Meio Ambiente

Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:

I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3063131

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063131 Meio Ambiente

Considerem-se os seguintes estudos ambientais:

I. Projeto Básico Ambiental (PBA); II. Relatório Ambiental Simplificado (RAS); III. Relatório de Controle Ambiental (RCA); IV. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Podem ser solicitados, no processo de licenciamento ambiental, na fase de licenciamento prévio, os estudos ambientais

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3063130

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063130 Meio Ambiente

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de

A

executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

B

assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

C

assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, além de deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

D

planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

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Q3063129

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063129 Meio Ambiente

O plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, constitui o documento denominado

A

Agenda XXI.

B

Carta da Terra.

C

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

D

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

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Q3056004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q3056004 Meio Ambiente

Os instrumentos de regulação ambiental, que visam atingir os objetivos da gestão ambiental pública, podem ser classificados, de forma geral, em diretos e indiretos.
Os instrumentos de regulação direta são conhecidos como sendo de

A

informação e participação.

B

comando e informação.

C

participação e econômico.

D

controle e econômico.

E

comando e controle.

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Q3055987

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q3055987 Meio Ambiente

Em debates sobre Políticas Públicas para o desenvolvimento sustentável, um conceito destaca a necessidade de superar as desigualdades socioeconômicas e assegurar que os benefícios do desenvolvimento sejam acessíveis a todos os membros da sociedade, independentemente de sua posição inicial.
A esse conceito dá-se o nome de

A

Sustentabilidade Ecológica.

B

Teoria do Capital Social.

C

Justiça Ambiental.

D

Abordagem Ecossistêmica.

E

Paradigma do Desenvolvimento Sustentável.

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Q3048772

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048772 Meio Ambiente

Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) são mecanismos de flexibilização criados para auxiliar o processo de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países. Eles foram definidos no seguinte evento:

A

Protocolo de Quioto, Japão; 1997.

B

Eco-92, Rio de Janeiro, Brasil; 1992.

C

Protocolo de Montreal, Canadá; 1987.

D

Conferência de Estocolmo, Suécia; 1972.

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Q3029913

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029913 Meio Ambiente

Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:

A

acordos setoriais;

B

termos de ajustamento de conduta;

C

compromissos setoriais;

D

acordos de logística reversa;

E

termos de responsabilidade de logística reversa.

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Q3029087

Q3029087 Meio Ambiente

A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), juntamente com os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Sobre a coleta seletiva, é correto afirmar que:

A

é facultado aos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos o estabelecimento de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

B

o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a destinação de materiais reutilizáveis e recicláveis oriundos da coleta seletiva às indústrias recicladoras que apresentem proposta mais vantajosa economicamente;

C

são consideradas formas de coleta seletiva a coleta porta a porta, a coleta por pontos de entrega voluntária (PEVs) e as unidades de triagem de resíduos;

D

para a implementação adequada da coleta seletiva, é imprescindível a contínua prática de educação ambiental e mobilização social que promovam a conscientização de que a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos inicia-se com o gerador em sua residência, por meio da adequada separação e acondicionamento dos resíduos;

E

dentre os desafios encontrados para a reciclagem, destacam-se o descarte incorreto dos materiais, a contaminação dos recicláveis e a prioridade legal conferida à incineração de resíduos.

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Q3028402

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028402 Meio Ambiente

À medida que a população cresce em larga escala, a produção industrial experimenta elevado incremento para acompanhar a nova demanda. Como resultado, temos uma crescente geração de resíduos. Nesse contexto, o gerenciamento de resíduos se mostra imprescindível para permitir o melhor aproveitamento das matérias-primas e a redução das agressões ao meio ambiente. Assim, em busca do desenvolvimento sustentável e a fim de propiciar padrões dignos de vida a esta e às futuras gerações, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu uma ordem de prioridade das ações que devem ser encaminhadas na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos.

A alternativa que contém práticas organizadas segundo a ordem de prioridade definida na PNRS é:

A

reciclagem, comprar roupas em brechó, destinar resíduos ao aterro sanitário;

B

recuperação energética de resíduos, reaproveitamento da matéria prima em outras cadeias produtivas, reduzir impressões em papel;

C

embalagem retornável, reciclagem, destinar resíduos ao aterro sanitário;

D

recuperação energética, reciclagem, utilizar copos de vidro no lugar de descartáveis;

E

reciclagem, destinação a aterro, recuperação energética de resíduos.

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Q3028401

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028401 Meio Ambiente

A gestão adequada dos resíduos sólidos é um desafio cada vez mais urgente e essencial para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do planeta. A inadequada gestão de resíduos compromete não apenas o meio ambiente, mas a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a implementação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é imprescindível para a adequada gestão dos resíduos.
Sobre esses planos, é correto afirmar que:

A

devem prever expressamente a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 30 anos;

B

é facultada a previsão de sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços;

C

devem contemplar ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da Administração Pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos;

D

não é obrigatória sua elaboração para que os municípios tenham acesso a recursos financeiros e incentivos governamentais relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, embora seja recomendada;

E

devem prever as zonas favoráveis e desfavoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos.

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Q3028400

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028400 Meio Ambiente

A Constituição Federal, em seu Art. 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Buscando a adoção de políticas públicas de âmbito nacional, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do efetivo cumprimento da Carta Constitucional por parte dos administradores da Justiça, foi editada pelo CNJ a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com o referido ato normativo, é correto afirmar que:

A

os indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável serão uniformes para todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo vedada a inclusão de novos temas pelos órgãos do Poder Judiciário;

B

a unidade de sustentabilidade dos órgãos do Poder Judiciário deve fomentar ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a promoção das contratações sustentáveis e a promoção da equidade e da diversidade;

C

a adequada gestão dos resíduos gerados deve priorizar a disposição final dos resíduos segregados pelos órgãos do Poder Judiciário em aterros sanitários;

D

é vedada a adoção das compras compartilhadas com outros órgãos, a fim de garantir a rastreabilidade e a origem dos insumos adquiridos, que devem ser apuradas nos indicadores do Plano de Logística Sustentável;

E

a unidade de sustentabilidade deve ser criada pelos órgãos do Poder Judiciário por tempo determinado, pelo prazo necessário à elaboração do Plano de Logística Sustentável.

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Q3021891

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3021891 Meio Ambiente

A implementação efetiva dos instrumentos de política ambiental depende de sua capacidade de promover a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que facilita a adaptação das práticas agrícolas às novas exigências legais e econômicas. A eficácia desses instrumentos é um reflexo de sua aplicação integrada e adaptada ao contexto local. Acerca das abordagens que representam uma aplicação eficaz de instrumentos da política ambiental em um projeto agrícola de grande escala, assinale a alternativa correta.

A

Aplicação isolada de multas e penalidades para infrações ambientais sem oferecer incentivos para práticas sustentáveis.

B

Uso exclusivo de campanhas educativas, desconsiderando o monitoramento e fiscalização.

C

Implementação de políticas ambientais gerais, sem considerar as características ecológicas e socioeconômicas da região.

D

Integração de incentivos econômicos, regulamentação rígida e fiscalização contínua, adaptando as exigências ao contexto específico do projeto.

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Q3021890

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3021890 Meio Ambiente

Os instrumentos da política ambiental são ferramentas essenciais que orientam as práticas sustentáveis e asseguram a proteção dos recursos naturais. Eles incluem regulamentações, incentivos econômicos, educação ambiental e mecanismos de fiscalização, todos voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável. No que se refere ao instrumento econômico da política ambiental que incentiva a sustentabilidade em projetos agronômicos, assinale a alternativa correta.

A

Licenciamento ambiental.

B

Auditoria ambiental.

C

Pagamento por serviços ambientais.

D

Relatório de impacto ambiental.

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Q3021887

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3021887 Meio Ambiente

No contexto agrícola, é crucial alinhar as práticas produtivas com as políticas ambientais para garantir a sustentabilidade. Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta o papel das políticas ambientais na gestão de recursos naturais em projetos agronômicos.

A

Estabelecer diretrizes que garantam o uso sustentável dos recursos naturais, minimizando os impactos ambientais.

B

Facilitar a exploração intensiva dos recursos naturais sem considerar a recuperação ambiental.

C

Priorizar o aumento da produção agrícola, independentemente das políticas ambientais.

D

Focar apenas na regulamentação de grandes propriedades agrícolas, deixando de lado as pequenas.

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Q3019544

Ano: 2024 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Ambiental |

Q3019544 Meio Ambiente

A criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000) representa um importante avanço na implantação e gestão das unidades de conservação no território nacional. Entre seus objetivos, está INCORRETO:

A

Valorizar economicamente e socialmente a diversidade biológica.

B

Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

C

Proteger as espécies ameaçadas de extinção.

D

Estabelecer a pegada ecológica das unidades de conservação.

E

Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, bem como promovendo-as social e economicamente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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