Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
A Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) foi criada para incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil e estabelece metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, promovendo incentivos para unidades produtoras de biocombustíveis certificadas.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de fatores relacionados à transformação de produtos da sociobiodiversidade local.
A transformação de produtos da sociobiodiversidade local pode representar um risco ambiental, pois, se não houver políticas adequadas de manejo e governança, pode incentivar o extrativismo predatório e comprometer a sustentabilidade dos recursos naturais.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de fatores relacionados à transformação de produtos da sociobiodiversidade local.
A previsibilidade da demanda global por produtos da bioeconomia reduz as incertezas sobre investimentos e políticas públicas no setor, o que favorece o crescimento sustentável da transformação de produtos da sociobiodiversidade local.
Com presença marcante no semiárido, o bioma caatinga apresenta grande potencial para uso como provedor no desenvolvimento da região, por possuir significativa riqueza de animais, plantas e microrganismos que podem ser utilizados com base nos princípios da bioeconomia e da sustentabilidade. No que se refere à bioeconomia e à economia circular, julgue o item a seguir.
A cultura local de produção tradicional e a ausência de políticas de incentivo e regulamentação específicas são barreiras à implementação da economia circular.
Com presença marcante no semiárido, o bioma caatinga apresenta grande potencial para uso como provedor no desenvolvimento da região, por possuir significativa riqueza de animais, plantas e microrganismos que podem ser utilizados com base nos princípios da bioeconomia e da sustentabilidade. No que se refere à bioeconomia e à economia circular, julgue o item a seguir.
A Estratégia Nacional de Economia Circular, implementada pelo governo federal, tem como objetivo promover a transição do sistema produtivo linear para o circular.
Com relação ao desenvolvimento de bioprodutos na caatinga, julgue o item que se segue.
A produção de bioprodutos a partir da biodiversidade da caatinga está isenta de regulação ambiental, dada a obrigatoriedade do uso sustentável de recursos naturais já presentes no bioma.
EMBRAPA. Matopiba. Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-matopiba/sobre-o-tema>.
De acordo com Ignaci Sachs, a observação das dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais de forma conjunta refere-se ao conceito de desenvolvimento
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo dessa Lei.
I. objetiva garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados indiretamente por empreendimento.
II. oferece, aos povos e comunidades tradicionais, apoio com recursos financeiros provenientes do empreendimento.
III. limita as comunidades tradicionais quanto ao acesso aos recursos naturais quando seus territórios estão inseridos em empreendimentos de alto impacto ambiental.
Está correto o que se afirma em
Sobre os critérios de análise manual da FCA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando a análise manual ocorrer em função do empreendimento instalado ou em processo de instalação, a manifestação técnica deverá analisar as imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área Significativamente Alterada.
( ) A análise de imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área de Influência Direta não impede a realização de fiscalização in loco, caso necessária para subsidiar a tomada de decisão.
( ) Caso o empreendimento esteja completamente instalado, a manifestação técnica não deverá solicitar a execução de estudos de impacto no Termo de Referência Específico, devendo indicar as ações a serem adotadas para regularização do empreendimento.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados, Arqueológicos e Registrados.
II. Relatório de Acompanhamento Arqueológico.
III. Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
IV. Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Projeto de Salvamento Arqueológico, avalie os itens a seguir.
I. Aplica-se a empreendimentos de níveis I e II, conforme a Instrução Normativa n° 01, de 25 de marco de 2015.
II. Deverá conter plano de trabalho com proposta preliminar das atividades relativas à produção de conhecimento, divulgação científica e extroversão.
III. Deve indicar Instituições de Guarda, leilões e pesquisa para a guarda, leilões e conservação do material arqueológico, respectivamente.
É correto o que se afirma em
A proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial é um conteúdo essencial no relatório dos estudos relativos à avaliação de impacto aos bens culturais acautelados ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental.
Sobre um Projeto Integrado de Educação Patrimonial, assinale a afirmativa correta.
Esse Parecer indicará a necessidade de execução de medidas de proteção dos bens culturais da Área de Influência Direta (AID), envolvendo controle e mitigação de impacto e demais medidas de salvaguarda dele decorrentes, executados sob a forma de Programas de Gestão.
O Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados deverá contemplar a descrição circunstanciada
I. das ações que serão realizadas com vistas a garantir a preservação e salvaguarda dos bens culturais tombados, valorados e registrados impactados pelo empreendimento.
II. das operações realizadas e dos resultados da análise e da interpretação dos bens arqueológicos resgatados.
III. das ações que serão realizadas com vistas ao atendimento da proposta aprovada pelo Iphan com relação ao Projeto Integrado de Educação Patrimonial.
Está correto o que se afirma em
Sobre o tema apresentado acima, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O etnozoneamento é o instrumento de planejamento participativo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que visa à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento.
( ) Os estudos nos processos de licenciamento ambiental com participação do Iphan, quando realizados em terras indígenas ou quilombolas, eximem pesquisadores e demais interessados de obterem junto à Fundação Nacional do Índio as respectivas autorizações relativas ao cronograma de execução e autorização da entrada dos profissionais nas áreas pretendidas.
( ) A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas tem como um dos objetivos apoiar iniciativas indígenas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo, respeitada a decisão da comunidade e a diversidade dos povos indígenas, promovendo-se, quando couber, estudos prévios, diagnósticos de impactos socioambientais e a capacitação das comunidades indígenas para a gestão dessas atividades.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Deverá ser adotado o acompanhamento arqueológico, com a presença, em campo, de arqueólogo que será responsável pela gestão do patrimônio arqueológico durante a execução do empreendimento.
II. A execução do acompanhamento arqueológico poderá ser realizada apenas com a presença do arqueólogo coordenador.
III. Para o acompanhamento arqueológico, o Iphan deverá exigir, para cada frente de obra, um arqueólogo coordenador de campo.
Está correto o que se afirma em
I. o órgão ambiental licenciador é a secretaria municipal.
II. as audiências com as comunidades indígenas são realizadas pela FUNAI.
III. o Plano Básico Ambiental (PBA) é elaborado em parceria com as comunidades indígenas.
Está correto o que se afirma em
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