Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Uma “transição justa” refere-se ao enfrentamento das mudanças climáticas de maneira equitativa, justa e inclusiva. Isso significa criar oportunidades de trabalho decentes para todos, evitar riscos como o desemprego e o deslocamento de pessoas e adotar uma abordagem inclusiva para lidar com os desafios associados à transição para uma economia de baixo carbono.
Essa transição envolve várias dimensões. Uma transição justa deve incluir a “justiça distributiva”, que prevê que os benefícios e desafios da transição sejam distribuídos de forma equitativa entre a sociedade; a “justiça processual”, que garante que as pessoas participem dos processos de tomada de decisão que as afetam; e a “justiça restaurativa”, que busca reparar danos passados.
Em outras palavras, a transição justa não se limita à criação de novos empregos para aqueles que têm seus meios de vida ligados aos combustíveis fósseis (embora esse seja um aspecto importante). Ela também pode envolver a reparação de desigualdades históricas, como a exposição desigual à poluição. Pode envolver a garantia de que benefícios sociais – como transporte limpo ou novas oportunidades no mercado de trabalho – estejam disponíveis para todos. E pode incluir a priorização do bem-estar social como um indicador-chave do progresso nacional.
(Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/ o-que-e-uma-transicao-justa-e-como-esta-o-progresso-dos-paises)
Com base no excerto apresentado, assinale a alternativa correta.
I.O planejamento territorial deve articular variáveis físicas, econômicas e sociais do espaço geográfico, buscando compatibilizar o uso do solo com a capacidade de suporte ambiental e com as necessidades humanas.
II.A análise ambiental no planejamento deve ser restrita às áreas naturais preservadas, uma vez que os espaços urbanizados já se encontram totalmente descaracterizados do ponto de vista ecológico.
III.O Zoneamento Ecológico-Econômico constitui um dos instrumentos fundamentais para orientar políticas públicas, ao integrar informações ambientais e socioeconômicas na definição de áreas prioritárias para conservação e uso sustentável.
IV.A adoção de políticas de planejamento territorial ignora a escala local, pois a gestão ambiental depende apenas de decisões centralizadas nos níveis estadual e federal.
V.A análise ambiental, ao incorporar dados de sensoriamento remoto e SIG (Sistema de Informações Geográficas), permite o monitoramento contínuo do território, subsidiando a formulação de planos e a prevenção de impactos ambientais.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
(Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm)
É um instrumento dessa lei a
I.A regularização fundiária das comunidades quilombolas urbanas pode contribuir para a sustentabilidade ambiental se associada a programas de educação ambiental e gestão participativa dos recursos naturais.
II.Priorizar o desenvolvimento imobiliário sobre a preservação das áreas ocupadas por quilombos urbanos é compatível com o conceito de desenvolvimento sustentável.
III.A participação das comunidades quilombolas na elaboração de políticas públicas ambientais fortalece a justiça social e aumenta a eficácia das medidas de conservação.
IV.A proteção ambiental deve ser considerada secundária frente às demandas por moradia, já que o direito à habitação tem precedência absoluta sobre a sustentabilidade.
Quais afirmativas estão corretas e refletem adequadamente a relação entre serviço público, quilombos urbanos e sustentabilidade ambiental?
I.Os movimentos sociais envolvidos nas discussões climáticas manifestaram consenso sobre avanços significativos em políticas de transição energética.
II.A falta de medidas eficazes para reduzir o uso de combustíveis fósseis favorece a intensificação de eventos climáticos extremos.
III.Comunidades negras figuram entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos severos.
IV.Deficiências no planejamento urbano ampliam desigualdades quando eventos climáticos atingem áreas densamente ocupadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A preocupação com eventos climáticos extremos aumentou em Santa Catarina, especialmente devido à recorrência de enchentes no Vale do Itajaí e de estiagens prolongadas no oeste do estado. Políticas ambientais têm buscado fortalecer ações de prevenção e mitigação. Considerando esse cenário, está CORRETO afirmar que:
I. A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental integra as diretrizes centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O incentivo ao uso de matérias-primas provenientes de reciclagem constitui um dos objetivos, associado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.
III. A ampliação da disposição final dos resíduos, por meio da criação de novas áreas para deposição em larga escala, é prevista como estratégia de gestão para garantir continuidade do serviço público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
1. Órgão consultivo e deliberativo 2. Órgão superior 3. Órgão central 4. Órgão executor
( ) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente ( ) Conselho de Governo ( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando a análise e aplicação dessas medidas, assinale a afirmação verdadeira.
1. Órgão consultivo e deliberativo; 2. Órgão superior; 3. Órgão central; 4. Órgão executor.
( ) Executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
( ) Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
( ) Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I.A incorporação de medidas de proteção ambiental a projetos de desenvolvimento social e econômico busca garantir que a conservação da biodiversidade esteja associada a práticas de uso sustentável dos recursos, evitando que as ações de preservação se limitem a medidas emergenciais e compensatórias.
II.A criação de corredores ecológicos deve priorizar áreas de elevado valor econômico e produtivo, de forma a otimizar o uso da terra e favorecer o trânsito de espécies entre fragmentos de habitat isolados.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
I. A Responsabilidade Socioambiental não é um compromisso voluntário que as organizações assumem.
II. A dimensão econômica não é um pilar da Responsabilidade Socioambiental.
III. A Responsabilidade Socioambiental embora melhore a reputação empresarial perante a sociedade e o mercado, não gera valor para o negócio.
IV. Implementar gestão de resíduos e adotar uma política de diversidade e inclusão, são exemplos de ações de Responsabilidade Socioambiental empresarial.
Em uma oficina municipal, a equipe fará a substituição de lonas de freio de um caminhão, operação que libera poeira, graxas e contato com peças contaminadas por óleo. O chefe do setor reforça as regras: manter o piso limpo, coletar resíduos oleosos em recipientes apropriados, usar proteção respiratória conforme necessidade e nunca lavar graxas no ralo. A equipe dispõe de luvas, óculos, avental e máscara apropriada para particulados, além de contêiner identificado para resíduos perigosos. Com base nas Normas Regulamentadoras de segurança e nas regras de gestão de resíduos, avalie:
I. O uso de Equipamentos de Proteção Individual é obrigatório quando as medidas coletivas não forem suficientes para neutralizar o risco.
II. Resíduos de óleo lubrificante podem ser descartados no lixo comum se estiverem em pouca quantidade.
III. Deve-se priorizar a limpeza do piso para evitar escorregões e quedas.
IV. Óleo usado deve ter destinação ambientalmente adequada por coletor autorizado.
Marque a alternativa correta: