Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q456164 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a economia do meio ambiente, qualquer recurso ambiental possui valores associados aos seus atributos, comumente chamados “valores sociais” e que, para fins didáticos, são separados em alguns componentes ou parcelas.
A mobilização da opinião pública mundial pelo salvamento, por exemplo, de baleias ou em favor da ararajuba, para preservação de sua existência, decorre da parcela dos valores sociais dos recursos ambientais conhecida como valor de
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Q456162 Engenharia Ambiental e Sanitária
A recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelos seguintes métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.
Para a recuperação de uma APP mediante plantio de espécies nativas ou mediante plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas, a Resolução Conama nº 429 prevê o seguinte:
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Q456161 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 420, de 28/12/2009, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo. A esse respeito, considere as afirmações a seguir.

I - Remediação é uma das ações de intervenção para reabilitação de área contaminada e consiste em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes.
II - Reabilitação é o conjunto de ações de intervenção realizadas em uma área contaminada, visando a atingir um risco tolerável para o uso declarado ou futuro da área.
III - Valor Orientador é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, sendo tal determinação baseada em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.

Está correto o que se afirma em
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Q456160 Engenharia Ambiental e Sanitária
Exemplos de instrumentos de planejamento ambiental são: zoneamento, planos de bacias hidrográficas, planos diretores ambientais, planos de manejo e áreas de proteção ambiental. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é centrado na definição de áreas reformadas que orientem o reordenamento do espaço territorial do país, via o zoneamento econômico e agroecológico.

O PNRA prevê
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Q456159 Engenharia Ambiental e Sanitária
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e é parte integrante do processo de planejamento municipal.

Segundo a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor NÃO poderá
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Q456158 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR ISO 14031 inclui exemplos de indicadores ambientais de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental.

Um exemplo de indicador de desempenho operacional é a(o)
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Q456152 Engenharia Ambiental e Sanitária
Atendendo às instruções da gestão integrada do meio ambiente, saúde e segurança sabe-se que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente.
Nesse sentido, qual é a destinação adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme determinam as Resoluções Conama nº 9, de 31/08/1993, e Conama nº 362, de 23/06/2005?
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Q456142 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, a qual tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, tendo como um de seus instrumentos o(a)
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Q456137 Engenharia Ambiental e Sanitária
A estimativa da valoração dos danos ambientais resultantes da implantação de uma atividade ou empreendimento pode ser realizada por diversas técnicas ou métodos que expressam, por vezes, a preferência dos usuários dos recursos ambientais.

Nesse sentido, a técnica ou método apropriado para os casos da valoração dos recursos ambientais recreativos, como parques, áreas de lazer e de proteção ambiental, é denominado
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Q456136 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.
III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.
IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modi?cador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.

São corretas APENAS as afirmações
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Q456133 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o preconizado pela Norma Regulamen- tadora NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Ministério do Trabalho e Emprego –, a etapa do reconhecimento dos riscos ambientais no ambiente de trabalho de uma organização ou empresa deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis, EXCETO a(o)
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Q456132 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma das formas de reduzir a emissão de poluentes por veículos automotores é a melhoria da qualidade dos combustíveis automotivos, conforme diretriz do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Considerando a necessidade de atendimento à nova fase desse Programa, o teor de enxofre máximo do óleo diesel adicionado de biodiesel, de uso rodoviário, para fins de comercialização, em mg/kg, a partir de 1º de janeiro de 2014, deverá ser de
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Q456130 Engenharia Ambiental e Sanitária
O instrumento de flexibilização mundial, criado particularmente para auxiliar o processo de redução das emissões de gases que contribuem para o chamado “efeito estufa”, é conhecido como
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Q456128 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 269, de 14/09/2000, estabelece que a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar, somente poderão ser efetivadas após a obtenção do registro do produto junto à(ao)
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Q456127 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 23, de 7/12/1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.

Essa resolução estabelece como documentos necessários para a solicitação da Licença Prévia para Perfuração (LPper) e Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), respectivamente,
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Q456126 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas.

De acordo com essa Resolução,
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Q456123 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo essa resolução,
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Q456121 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um decanto-digestor, ou fossa séptica, é uma solução de tratamento individual usada em áreas rurais. A NBR 13969/97 normatiza as unidades de tratamento complementar e a disposição final dos efluentes líquidos de fossas sépticas.

Segundo essa NBR, são dois tipos de tratamento complementar de efluentes de decanto-disgestores o(a)
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Q455616 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a NBR 7229:1993 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos), o uso do sistema de tanque séptico é indicado para a
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Q455615 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme disposto na NR 13 (Caldeiras e vasos de pressão), caso a caldeira seja considerada inadequada para uso, essa informação deve constar no(a)
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Respostas
1681: D
1682: E
1683: B
1684: D
1685: E
1686: B
1687: A
1688: A
1689: B
1690: A
1691: E
1692: D
1693: E
1694: E
1695: E
1696: E
1697: C
1698: D
1699: A
1700: A