Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q313447 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes
centros urbanos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A instituição do selo ruído, ferramenta de controle da poluição sonora, tem por finalidade impedir a fabricação de eletrodomésticos que emitam ruído acima dos valores permitidos por lei.

Alternativas
Q313440 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era
caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

O sistema plantio direto, uma das ações a serem adotadas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura, integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Alternativas
Q313438 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA 362/2005 considera que a categoria de processos tecnológico industriais chamada genericamente de rerrefino, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo. A respeito do resíduo do processo desse rerrefino, julgue o item subsequente.

Após coleta, todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino. O resíduo inservível gerado nesse processo é considerado como resíduo classe I, salvo comprovação em contrário, com base em laudos de laboratórios devidamente credenciados pelo órgão ambiental competente.

Alternativas
Q313435 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação à gestão de resíduos sólidos e substâncias perigosas, julgue o item a seguir.

As competências dos geradores dos diversos tipos de resíduos sólidos, incluindo os perigosos e os radioativos, dentro da cadeia de gestão de resíduos são definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.° 12.305/2010.

Alternativas
Q313199 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
Entre os fatores que afetam a eficiência do transporte de cargas no Brasil incluem-se o desequilíbrio entre as modalidades de transportes, fiscalização inadequada, deficiência na infraestrutura de apoio, desgaste prematuro da infraestrutura rodoviária e insegurança nas vias.
Alternativas
Q313198 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
Atualmente, o planejamento regional de transportes no Brasil requer pouco investimento em infraestrutura, visto que o modal rodoviário, o ferroviário e o aquaviário já estão devidamente consolidados como meios eficazes de distribuição de mercadorias, o que garante a manutenção das relações na dinâmica econômica entre os setores agroindustriais, industriais e de serviços.
Alternativas
Q313197 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
Na intermodalidade o transporte de cargas ocorre diretamente da origem ao destinatário, com a participação de, pelo menos, dois diferentes modais, mantendo-se um fluxo contínuo através de todo o processo de transporte e de transferência.
Alternativas
Q313196 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
Entre os modais de carga utilizados no Brasil — rodoviário, ferroviário, aquaviário e dutoviário —, o rodoviário é preponderante, o que gera distorção na matriz energética associada à cadeia logística do transporte brasileiro.
Alternativas
Q313195 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
Considerando-se uma matriz eficiente de transporte, é recomendável que matérias-primas a granel e outras commodities produzidas no país sejam transportadas aos destinatários de longa distância, por meio do modal ferroviário ou rodoviário, observado o limite máximo de capacidade de carga de cada uma dessas modalidades.
Alternativas
Q313194 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
No modal aquaviário, em que são utilizados rios, lagos e oceanos no transporte de pessoas e mercadorias, inclui-se a cabotagem, transporte de mercadorias ao longo da costa, que vem ganhando espaço nos últimos anos no Brasil.
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Q313158 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a implantação de novos direitos trabalhistas, herdados de dois séculos de lutas sociais na Europa, foi importante fator para as mudanças morfológicas nas configurações campo-cidade. Especificamente nas cidades, foram implantadas leis e criadas a justiça e a inspetoria do trabalho juntamente com o processo de industrialização.
Alternativas
Q313157 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
A segregação residencial não é considerada produto das cidades, uma vez que povoados e aldeias rurais possuem elementos espaciais e complexos residenciais que levam à heterogeneidade do território ordenado no campo.
Alternativas
Q313156 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
A pobreza urbana, no Brasil, reveste-se de peculiaridades que dizem respeito a expressões espaciais e ambientais, bem como a mudanças demográficas oriundas do desenvolvimento da indústria, que induziram a transferência de populações do campo para as cidades.
Alternativas
Q313155 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
No contexto do desenvolvimento econômico brasileiro, as grandes cidades da região Sudeste adaptaram-se, gradativamente, às necessidades do mercado globalizado com a implantação de equipamentos de engenharia de monta e de saneamento básico para atender tanto às empresas que passaram a sediar quanto à integralidade dos residentes.
Alternativas
Q313154 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.
A alocação de investimentos públicos no cenário urbano para áreas tradicionalmente negligenciadas, espaços residenciais normalmente da população mais pobre, bem como a regularização fundiária de favelas e loteamentos irregulares são fatores que tendem a acelerar, eficazmente, a concentração de renda nas cidades.
Alternativas
Q313153 Engenharia Ambiental e Sanitária
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
Na aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de conservação a serem criadas ou existentes, as pesquisas sobre manejo e área de amortecimento constituem prioridade em relação às medidas de regularização fundiária e de demarcação de terras.
Alternativas
Q313152 Engenharia Ambiental e Sanitária
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
O montante a ser pago a título de compensação ambiental é definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento causador de significativa degradação, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e após ouvido o empreendedor.
Alternativas
Q313147 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue os itens seguintes.
Na relação institucional do IBAMA com órgãos e entidades da administração pública federal, como a Fundação Nacional do Índio, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Saúde, devem-se considerar as manifestações conclusivas dos envolvidos a respeito de eventuais óbices ao licenciamento, mesmo que essas manifestações sejam extemporâneas.
Alternativas
Q313146 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Nos casos de instalação de infraestrutura pública de esporte e lazer em áreas urbanas consolidadas em zonas costeiras, é autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas.
Alternativas
Q313145 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Por determinação legal, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, considerado instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser elaborado por bacia hidrográfica, por estado e para o país e aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação.
Alternativas
Respostas
1621: E
1622: C
1623: E
1624: E
1625: C
1626: E
1627: C
1628: C
1629: E
1630: C
1631: E
1632: E
1633: C
1634: E
1635: E
1636: E
1637: C
1638: C
1639: E
1640: E